Magalhães quer implantar o voto distrital misto

Sérgio Montenegro Filho
DEU NO JORNAL DO COMMERCIO (PE)

REFORMA POLÍTICA

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é apresentada pelo parlamentar dentro da discussão de reforma política, mas a tramitação não será fácil

Em tempos de discussão sobre a necessidade urgente de uma reforma política no País, o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) apresentou ontem à Câmara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para estabelecer o voto distrital misto na eleição de deputados federais em todo o Brasil. De acordo com a PEC, o eleitor passaria a escolher seus parlamentares por meio de dois votos: o primeiro, num candidato vinculado a um dos distritos do Estado – que, pelo projeto, seriam criados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –, e outro em uma lista pre-ordenada de candidatos proporcionais, que podem ser votados em todo o Estado. O primeiro deputado seria eleito pela chamada “verdade do voto”, ou seja, o mais votado ganha a vaga. O segundo, funcionaria como no atual sistema, sendo eleito de acordo com o cálculo de votos recebidos pelo total de candidatos do partido.

Magalhães afirma estar ciente da dificuldade de aprovar o projeto até outubro próximo, para que passe a valer nas eleições de 2010. “Há mais de mil projetos aguardando votação na Câmara. É difícil. Mas o que quero é apresentar uma alternativa para o futuro próximo”, explica. Segundo ele, o atual sistema de escolha dos deputados é por demais injusto, não somente pelo cálculo do coeficiente eleitoral como também por questões de poder financeiro. “Muitos já estão até desistindo de tentar a reeleição, porque não têm dinheiro para competir com os mais ricos”, diz.

Para que seja aprovada, a PEC necessita receber pelo menos três quintos dos votos dos deputados, ou seja, 308 votos a favor, entre os atuais 513 parlamentares na Câmara. Em seguida, seria votada no Senado, necessitando do amparo de 49 dos 81 senadores. Mas o processo é bastante lento. Antes de chegar ao plenário, a PEC tem que ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se receber parecer favorável pela legalidade, forma-se uma comissão especial para apreciar o mérito, e só então vai para a fila de votação.

Existem dez projetos tramitando na Câmara desde 1995 objetivando alterar o sistema eleitoral brasileiro. Alguns pregam o voto distrital puro – sem a opção do eleitor de votar também na lista pre-ordenada de candidatos proporcionais. Mas na avaliação de Magalhães, assim como o atual sistema proporcional, o voto distrital puro também tem desvantagens. Entre elas, gera uma tendência ao bipartidarismo informal, perpetua lideranças tradicionais sem permitir a renovação do Legislativo e provoca desinteresse do deputado distrital por questões nacionais, uma vez que ele seria eleito apenas por um pequeno contingente limitado a um território.

Já o atual sistema é criticado por gerar desinteresse do eleitor, além de prejudicar candidatos com menor votação. “No sistema proporcional, com a matemática eleitoral, tem candidatos que se elegem com o voto de outros. O sistema distrital misto tem as vantagens dos dois outros sistemas, e é um caminho natural, principalmente se for derrotada a PEC que cria o sistema de votação em listas pre-ordenadas, o que deve acontecer”, conclui Magalhães, que fala hoje, às 9h15, à Rádio JC/CBN sobre o projeto.