Villas-Bôas Corrêa:: A atualidade de ‘A arte de furtar’

DEU NO JORNAL DO BRASIL

Não é apenas o desaperto de quem volta de férias, com os dois indicadores duros, que me leva a transferir para Afonso Penna Junior, o filólogo autor do livro – em segunda edição da Gráfica Expressa Ltda, de Belo Horizonte – que, por anos a fio, se dedicou a desvendar o mistério do autor da obra sem assinatura e que é hoje considerada como “o manuscrito apócrifo mais famoso em língua portuguesa”, desde a primeira edição “veio à tona na Holanda, em 1740”.

Neste momento, a sua atualidade entra pelos nossos bugalhos arregalados pelo vexame da roubalheira que grassa em Brasília e se espalha por todo o país. E cato algumas pérolas no texto impecável de Affonso Penna Junior, filho do presidente Affonso Pena, que descobriu e provou que o autor da obra-prima, o embaixador português Antonio de Souza Macedo, braço direito de dom João IV na época da Restauração (l660-740) aproximadamente, quando o Brasil foi colônia espanhola, e pouca gente sabe disto.

Na escalada de gastança do governo, com o maior ministério de todos os tempos, o inchaço do funcionalismo com a distribuição de sinecuras aos petistas e aliados, veja como criticava e advertia o atualizado autor de 1740: “Se basta um provedor em cada província, para que são cinco ou seis? Se basta um corregedor para vinte léguas de distrito, para que são tantos quanto vemos? Tantos escrivões, tantos meirinhos, alcaides, em cada cidade, em cada vila e aldeia, de que servem, se basta uma para escrevinhar e meirinhar este mundo e mais outro?

Se esmarmos bem as rendas reais das províncias, e as discutirmos, acharemos que lá ficam todas pelas unhas destes galfarros despendidas em salários e pitanças. Entremos nas sete casas desta corte, mas que seja na alfândega e casa da Índia: acharemos tantos oficiais e ministros que não há o que se possa resolver com eles; e todos têm ordenados, e todos são necessários, que menos pode ser fizessem melhor”.

A chuva de carapuças atravessa os séculos, e nunca foram tão atualizadas. Como nesta cirurgia nas câmaras municipais: “A um mister de Lisboa ouvi dizer que bastavam nas câmaras três vereadores, e que tinha sete; e que fora melhor poupar 4 mil cruzados para as guerras. E acrescentava: Para que são na Mesa do Paço oito ou dez desembargadores, se bastam quatro ou cinco? Na Casa de Suplicação, para que são 20 ou 30, bastando meia dúzia? E em todos esses tribunais, parta que são tantos conselheiros, que se estorvam uns aos outros? Engordam particulares com salários, e emagrecem as rendas reais no comum, e não há por isso melhores expedientes: muita coisa fantástica se sustenta mais por uso que por urgência”.

O escritor observa que “o bombardeio cirúrgico do autor da Arte não poupava nem mesmo a Igreja Católica; em uma das passagens mais virulentas do manuscrito, lê-se sobre o papa:

“De nenhuma maneira ela (a Igreja) sofre simonias, como atualmente o tem mostrado a santidade de Inocêncio X depondo, enforcando e queimando muitos por falsificarem letras”. Isto, para Penna Junior, constitui prova de que o autor escrevia entre 15 de setembro de 1644, data da eleição deste papa, e 7 de janeiro de 1655, data de sua morte. E dom João IV faleceu em 6 de novembro de 1656).

E como fecho, um puxão de orelhas nos togados, para que o eco varra os séculos da raiz das mordomias e verbas indenizatórias da orgia parlamentar de Brasília: “Sou informado que alguns desembargadores da casa de Suplicação vivem em quintas fora da cidade, em grande prejuízo da Justiça, vexação e danos das partes; e porque convém atalhar esta desordem, a que deveria ter acudido o conde Regedor, lhe ordeno e mando que, logo, que receber este decreto, faça pôr verba no ordenado dos ministros, e não viverem e dormirem continuamente dentro da cidade. E advertirá mais, que os desembargadores são obrigados, por seu Regimento, a ir todos os dias à Relação (trabalho), a horas certas; e que sou informado que o não fazem – assim devendo fazer-lhes guardar seus regimentos, como é obrigado, e avisar-me dos que o não guardarem, e de como tem executado o conteúdo deste decreto. Lisboa, 27 de novembro de 1642. Rei”.

Uma espinafração em regra, que continua pertinente ao longo dos séculos. Cada vez mais atual.