O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Crescimento dos ‘penduricalhos’ revela descontrole

Por O Globo

Verbas no Judiciário subiram 43% além da inflação em um ano. Questão exige ação urgente do Congresso

A cada minuto, um acréscimo de R$ 5.700. A cada hora, R$ 342 mil. Foi nesse ritmo que a conta das verbas indenizatórias do Poder Judiciário, popularmente conhecidas como “penduricalhos”, aumentou no ano passado. Considerando apenas os vencimentos dos juízes que receberam acima do teto estipulado pela Constituição — R$ 46,4 mil, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) —, o gasto subiu de R$ 7,2 bilhões para R$ 10,3 bilhões entre 2024 e 2025, como revelou reportagem do GLOBO com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso corresponde a um aumento real de 43%, já descontada a inflação.

No ano passado, um estudo do Movimento Pessoas à Frente e República.org tentou levantar quanto o país gasta com pagamentos acima do teto em todos os Poderes. Um levantamento apenas parcial revelou gastos de R$ 20 bilhões em 12 meses, 21 vezes o gasto na Argentina, segundo país que mais gasta acima do limite entre os avaliados.

Os números demonstram que a situação dos “penduricalhos” saiu de controle. Sob os mais variados pretextos, eles se tornaram um caminho confortável para a elite do funcionalismo — em especial juízes e procuradores — inflar salários em todas as esferas.

Muitas dessas verbas são instituídas de forma administrativa, sem leis que as embasem. A falta de regulamentação objetiva sobre o que pode ser aceito como verba indenizatória permite a alta descontrolada. Considerando apenas os contracheques do Judiciário e do Ministério Público, há cerca de 3 mil denominações para esses benefícios, segundo levantamento da Transparência Brasil. Mesmo quando agregados, há 60 categorias. São auxílios de todo tipo: moradia, mudança, natalidade, saúde, telefone, transporte, e por aí vai. Não há como justificar tal profusão.

Nesse contexto de descontrole e incúria, é compreensível a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de vetar leis que criem novos “penduricalhos” — ela ainda deverá ser analisada pelo plenário. No início do mês, Dino deu 60 dias para que os três Poderes de União, estados e municípios suspendessem todos os “penduricalhos” não previstos em lei. Agora, fechou ainda mais o cerco. Mesmo que sua interferência cause estranhamento por limitar a atividade legislativa, ele acerta ao cobrar de deputados e senadores uma regulamentação sensata. Caso o Congresso “mantenha a omissão institucional”, diz Dino, caberá ao STF estabelecer um regime transitório.

Essa obrigação do Parlamento vem sendo adiada há anos por todas as legislaturas. Dino baixou suas decisões depois que o Congresso aprovou “penduricalhos” para servidores da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). Entre as regalias, estava a permissão para conversão de folgas em dinheiro, tática comum para ultrapassar o teto. Felizmente o dispositivo foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas sempre há o risco de o veto ser derrubado.

As lideranças do Congresso precisam agir com presteza para aprovar a reforma administrativa. Entre outros pontos positivos, ela disciplina verbas indenizatórias e cria regras sensatas para o respeito ao teto constitucional. A proposta, relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), repete na essência a decisão de Dino, mas enfrenta resistência das corporações de servidores e do próprio governo. A omissão não ocorre, portanto, por falta de projeto.

Brasil precisa estar preparado para enfrentar maior risco de raios

Por O Globo

Tempestades mais frequentes e mais intensas provocam descargas elétricas que põem população em perigo

As estatísticas mostram que mais raios têm caído em todo o Brasil. Nos anos 2000, a média anual variava entre 50 milhões e 60 milhões, segundo dados do Laboratório de Eletricidade Atmosférica (Elat), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). De 2010 a 2020, ela passou para a faixa entre 70 milhões e 80 milhões. Em 2021, os raios somaram mais de 154 milhões, depois subiram para 190 milhões em 2022. Mesmo tendo caído para 148 milhões em 2024 (último ano para o qual há dados consolidados), continuam num patamar que coloca o país em décimo lugar no ranking dos mais atingidos por descargas elétricas relativamente à superfície. São evidentes os riscos crescentes para a população diante do aumento na frequência e na intensidade de grandes tempestades, como resultado do aquecimento global.

Só na Região Metropolitana de São Paulo, cresceu 250% a quantidade de raios registrados nas duas primeiras semanas de janeiro, na comparação com o mesmo período de 2025 — foram 4.729 descargas elétricas ante 1.344. Um alerta para o risco foi o raio que caiu sobre uma manifestação em apoio ao ex-presidente Bolsonaro, na ampla área da Esplanada dos Ministérios em Brasília, deixando dezenas de feridos.

O crescimento do número de raios pressiona governos e entidades a difundir instruções para que haja precaução antes do início das tempestades. Também se torna cada vez mais importante produzir boletins meteorológicos precisos sobre o tema e assegurar informações a tempo para as atividades que enfrentam maior risco, como navegação aérea ou trabalhos nas ruas.

A principal recomendação é aquela que não foi seguida na manifestação bolsonarista em Brasília: grandes áreas descampadas devem ser evitadas nas tempestades e trovoadas. Quem fica muito exposto pode atrair descargas. Isso vale para comícios, mas também para shows ou blocos carnavalescos. A primeira atitude a tomar quando se ouvem trovões é buscar abrigo. Jamais se deve permanecer debaixo de árvores, no alto de morros ou lugares altos.

No campo, o perigo é maior. Nas cidades, onde os edifícios em geral são equipados com para-raios, o principal impacto são cortes mais frequentes no fornecimento de energia, devido aos estragos nas redes de transmissão. É essencial também cuidar da proteção à rede elétrica e telefônica, por onde descargas podem ser conduzidas. Mesmo dentro de casa, é recomendado evitar contato com metais das instalações hidráulicas ou tomar banho em chuveiros elétricos. A população precisa estar bem informada e saber que os riscos relacionados a tempestades não estão apenas em alagamentos e inundações. Raios representam um perigo maior a cada dia. O país — tanto autoridades quanto a população — precisa estar preparado para enfrentá-los.

Supersalários e penduricalhos precisam ter um fim

Por Folha de S. Paulo

Alguns servidores recebem mais de R$ 2 mi em um ano; Flávio Dino faz bem em tentar moralizar a questão

A complexidade e criatividade das normas de indenização e remuneração são tamanhas que é de se temer um arranjo apenas provisório

Reportagem da Folha mostra que, em certos anos, alguns servidores federais recebem mais de R$ 2 milhões do Estado. O teto mensal de pagamentos para o funcionalismo é de cerca de R$ 46,3 mil.

São novas evidências de descontrole federal, estadual e municipal e de apropriação indevida de dinheiro público que amplia a desordem administrativa. Além do mais, é sintoma de um pacto de abuso de funções e de poder na cúpula do Estado, acordo que faz do cidadão refém indefeso.

Juízes, legisladores e bem assentados no topo do Executivo se concedem favores ou toleram avanços sobre o Orçamento.

Neste mês, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu remunerações extras e indenizações não previstas em lei. Também proibiu novas regras ou normas infralegais que prevejam pagamentos dessa espécie ou o reconhecimento de supostos direitos que já não estivessem em vigor até 5 de fevereiro.

Em até 60 dias, órgãos federais, estaduais e municipais devem demonstrar que pagamentos estão estabelecidos em lei ou suspendê-los. No dia 25, o plenário do STF analisa as decisões de Dino.

No mesmo mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez bem em vetar partes de diplomas que elevavam a remuneração de servidores de Senado, Câmara e Tribunal de Contas da União (TCU).

Eram artifícios, mais penduricalhos, que violavam a Lei de Responsabilidade Fiscal ou a emenda constitucional que regulou a Previdência dos servidores. Há, pois, ofensiva por novas vantagens ou contraofensiva para entrincheirá-las, em reação a Dino.

Que a remuneração do funcionalismo seja objeto outra vez de deliberação da alta corte é sintoma de descalabro institucional.

Segundo Dino, desde 2000 o STF já tomou quase 13 mil decisões quanto a pagamentos que burlam o teto ou a incrementos salariais de outra forma indevidos. O conluio perseverante de tribunais, Legislativos, promotorias, procuradorias e governos solapa a jurisprudência.

Em suma, o magistrado quer que o Congresso legisle decisivamente sobre a questão ou diz que o STF o fará. A complexidade e a criatividade das normas de indenização ou mesmo de parcelas da remuneração são tamanhas que é de se temer um arranjo provisório, de novo a ser desmontado por juízes e legisladores.

Afinal, muitos servidores poderosos não apenas se julgam uma classe especial como agem para malversar o Orçamento de outras maneiras, como no caso de emendas parlamentares ou de concessão de benefícios tributários, desconsiderando a lei e a racionalidade financeira elementar.

A contenção do abuso depende da exposição completa das apropriações indevidas e de transparência na definição de direitos e deveres dos servidores.

Depende da reforma administrativa de um Estado em falência também de moralidade. Em última instância, depende de um basta do eleitorado.

Muitos alunos que aprendem pouco

Por Folha de S. Paulo

Salto no acesso à educação no Brasil nas últimas décadas não se reflete em melhoria da aprendizagem

É necessário repensar e modernizar a gestão dos recursos para aumentar eficiência de políticas públicas e reduzir distorções

É inegável que, desde o final do século 20, o Brasil promoveu enorme avanço no acesso à educação. Contudo a quantidade de alunos nas escolas não foi acompanhada por qualidade na aprendizagem, um dos principais fatores do desenvolvimento humano e do crescimento econômico de um país.

Entre 1980 e 2021, a taxa da população entre 25 anos e 55 anos que havia concluído o ensino fundamental e o médio, respectivamente, saltou de 20% para quase 80% e de 10% para pouco mais de 75%, segundo pesquisa de 2022 de Guilherme Lichand, professor da Universidade de Stanford.

Note-se que essa evolução foi tardia. A porcentagem do país no ensino médio em 2021 era similar a dos Estados Unidos e do Canadá nos anos 1980 e foi alcançada pelo vizinho Chile em 2005 —quando a do Brasil rondava os 50%.

Levantamento da série histórica do Pisa realizado pela Folha, porém, mostra que o nível de aprendizagem é baixo e pouco avançou. Em leitura, a nota do país na avaliação internacional de jovens de 15 anos passou de 396 para 410 entre 2000 e 2022, ano da edição mais recente. Em matemática, o aumento foi maior, indo de 334 a 379 no período.

No entanto a média da OCDE ronda os 500 pontos em ambas as disciplinas, enquanto o Chile foi de 410 para 448 em leitura e de 384 para 412 em matemática.

O próprio atraso brasileiro na escolarização impacta o aprendizado. Pesquisas mostram que o nível educacional dos pais é fator importante na formação dos alunos. Mas o país apresenta outros problemas que poderiam ser enfrentados com melhorias de gestão e políticas públicas.

O gasto por aluno na educação superior aqui é similar ao da média da OCDE, mas na básica é menos da metade. Nações que alcançam bons resultados no setor investem maciçamente no ensino fundamental e médio —neste caso, também valorizando o ensino técnico, o que não se dá no Brasil.

É preciso, portanto, rever o financiamento público das universidades, com parcerias privadas e contribuição de alunos dos estratos mais abastados.

A formação e capacitação contínua dos professores também é imprescindível, assim como a expansão do modelo de ensino integral, que contribui para a melhoria da aprendizagem.

Por fim, para mover a máquina da educação adiante, é preciso articulação entre as três esferas de governo para reduzir as discrepâncias regionais.

Só assim o acesso à escola será revertido em melhor qualidade de vida para os alunos e no desenvolvimento do país.

A cobiça pelo TCU

Por O Estado de S. Paulo

Disputa por vagas no TCU expõe apetite político sobre órgão de controle e aprofunda a politização de cortes que deveriam zelar tecnicamente

Nada é mais perigoso para a República do que o vício que deixa de escandalizar. A voracidade política sobre cargos-chave é um desses vícios. A politização excessiva dos tribunais de contas Brasil afora também integra a galeria dos males nacionais. Somados, ajudam a explicar o que ocorre agora no Tribunal de Contas da União (TCU): uma intensa batalha pela vaga aberta com a aposentadoria compulsória do ministro Aroldo Cedraz, à qual pode se somar a eventual saída antecipada de Augusto Nardes, que avalia disputar o Senado. A possibilidade de duas vagas simultâneas estimula acordos cruzados – apoio hoje em troca de sustentação amanhã – e escancara um apetite ainda maior que os já conhecidos costumes de Brasília.

O TCU é composto por nove ministros, todos com cargo vitalício e aposentadoria aos 75 anos: seis escolhidos pelo Congresso e três indicados pelo presidente da República, sendo dois oriundos da carreira técnica do próprio tribunal. A composição faz do TCU uma casa repleta de egressos do Parlamento, conferindo-lhe grau de politização além do desejável. É o modelo legal. Na prática, as vagas de Cedraz e de Nardes pertencem à Câmara. Após eleição interna, o nome ainda passa por sabatina e votação no Senado.

A bancada governista lançou o deputado Odair Cunha (PT-MG), com apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Do outro lado, Centrão e oposição articulam ao menos quatro nomes – Danilo Forte (União-CE), Hugo Leal (PSD-RJ), Elmar Nascimento (União-BA) e Altineu Côrtes (PL-RJ). A pletora de candidaturas tem um traço comum: todos com mandato, políticos profissionais que veem no TCU um destino natural. Em campos formalmente opostos, PT e PL já conversam sobre um possível acordão envolvendo as duas indicações.

Não surpreende que o Congresso concentre esforços na disputa por cargo vitalício e bem remunerado. O problema surge quando essa gula se combina com o papel decisivo de controle externo que o TCU exerce sobre a administração pública. O que deveria provocar desconforto institucional passou a integrar a engrenagem ordinária do sistema. A ocupação política de tribunais de contas, em todos os níveis da Federação, deixou de causar espanto. Consolidou-se a percepção de que essas vagas são peças do tabuleiro partidário, prêmio de consolação ou extensão do poder político por outros meios. Perde-se de vista a finalidade constitucional desses órgãos.

Criados para fiscalizar a aplicação de recursos e aferir legalidade, legitimidade e economicidade dos gastos, os tribunais de contas são pilares do sistema de freios e contrapesos. O modelo brasileiro, inspirado em tradições europeias, estruturou essas instituições como órgãos colegiados autônomos, com garantias semelhantes às do Judiciário, para assegurar independência técnica e estabilidade decisória. A expectativa era blindar o controle externo de pressões conjunturais.

A prática, porém, afastou-se desse desenho. Não apenas pelo peso das indicações recorrentes de ex-deputados e ex-senadores, embaralhando as fronteiras entre fiscalizado e fiscalizador, mas também pelo avanço de interesses específicos. O episódio envolvendo o TCU e o caso do Banco Master evidenciou como a atuação de ministro com forte padrinho político pode tensionar a relação com o Banco Central (BC) e gerar insegurança institucional. O empenho do ministro Jhonatan de Jesus, apontado como apadrinhado do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), ao restringir o acesso do BC ao processo em tramitação no tribunal – justamente a autoridade responsável pela liquidação da instituição financeira –, acendeu o alerta institucional.

A controvérsia suscitou uma discussão que vai além do caso concreto: até onde vai o controle e onde começa a intervenção indevida. O controle externo é indispensável à boa governança e à accountability, mas encontra limites na separação de funções e na discricionariedade administrativa. Nada disso, porém, diminui a importância dos tribunais de contas. Ao contrário, reforça a necessidade de preservá-los como instituições técnicas e independentes. Se continuarem a ser tratados como extensão do jogo político, perderão autoridade moral e eficácia prática. E a República sentirá o peso da conta de mais uma distorção convertida em rotina.

A proposta de Haddad sobre renda básica

Por O Estado de S. Paulo

Ministro defende unificação de benefícios, o que daria mais racionalidade em gastos sociais, acelerados desde a pandemia. A ideia é boa, mas não há razão para acreditar que Lula a adotará

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que o País esteja pronto para fazer um redesenho dos programas sociais. Ao participar de um evento do BTG Pactual, Haddad propôs unificar os vários tipos de benefícios que já existem e substituí-los por um programa de renda básica. Seria, segundo ele, uma alternativa “mais racional”. Algo assim, dito por um ministro petista em um ambiente formado por profissionais do mercado financeiro a meses da disputa presidencial, tem enorme significado, já que Haddad não esconde de ninguém a ambição de colaborar com a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Há que reconhecer que a ideia é boa. O Bolsa Família, lançado por Lula em seu primeiro mandato, nasceu da agregação de programas sociais que já existiam antes de sua eleição, como o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação e o Auxílio Gás, entre outros. O sucesso da política pública fez com que ela fosse mantida por todos os presidentes que sucederam ao petista no cargo, um feito e tanto, levando-se em consideração que o programa somente se tornou uma política de Estado permanente em 2023.

É verdade que a distância entre a concepção e a execução de uma política pública é oceânica – basta lembrar que o Fome Zero e o Bolsa Família tinham o mesmo objetivo, mas o primeiro fracassou e o segundo se tornou referência internacional, enquanto o Renda Básica de Cidadania, proposta do ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP), virou lei em 2004 sem nunca sair do papel.

Uma proposta racional, palavra escolhida a dedo por Haddad, não necessariamente resulta em economia imediata, mas pode trazer melhorias no futuro ainda que os desembolsos inicialmente permaneçam estáveis. Talvez isso explique o silêncio da tropa de choque petista, que costuma matar no ninho qualquer iniciativa que resvale na possibilidade de corte de despesas.

O debate sobre a renda básica é antigo, mas ganhou popularidade com o economista liberal Milton Friedman, na década de 1960. Expoente da Escola de Chicago, ele propôs um modelo de imposto de renda negativo, por meio do qual os mais ricos pagariam mais para financiar um benefício pago aos mais pobres de maneira incondicional. A ideia vai e volta de tempos em tempos, mas ganhou força em diversos países do mundo na pandemia de covid-19. No Brasil, em particular, o governo de Jair Bolsonaro instituiu o auxílio emergencial, eliminando critérios de elegibilidade e contrapartidas impostas pelo Bolsa Família. Faltou, no entanto, implementar o financiamento dessa política, sem a qual sua manutenção seria inviável.

Fato é que os gastos com políticas sociais e assistenciais explodiram desde a pandemia. Em 2019, o País gastou cerca de R$ 30 bilhões com o Bolsa Família, despesa que subiu para R$ 158 bilhões no ano passado. O futuro não permite otimismo. Sobre outro programa de natureza assistencial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, o próprio Ministério da Fazenda estima que os gastos anuais saltarão de R$ 127 bilhões anuais em 2025 para R$ 222 bilhões em 2035, ultrapassando o orçamento do Bolsa Família já em 2028.

Defender mais racionalidade nesse tipo de despesa, como disse Haddad, é como música aos ouvidos do mercado financeiro. Mas é bom lembrar que a ideia de corrigir ou até eliminar programas cujo foco e eficiência sabidamente estão longe do ideal, como o seguro-defeso e o abono salarial, tampouco é inédita. De Joaquim Levy a Fernando Haddad, passando por Paulo Guedes, praticamente todos os ministros da área econômica propuseram mudanças nesses programas nos últimos dez anos, mas encontraram barreiras no Congresso e, às vezes, no próprio Palácio do Planalto.

Dito isso, é de questionar por que o governo Lula não aproveitou a legitimidade que as urnas lhe deram em 2022 e a autoridade que seus mandatos anteriores lhe conferiram na área social para propor um programa de renda básica nos moldes em que Haddad se referiu antes. É o que autoriza este jornal a colocar em dúvida a disposição de Lula de fazer algo tão corajoso caso seja reeleito.

Inaceitável perda de água

Por O Estado de S. Paulo

Investimento de R$ 9,7 bilhões da Sabesp contra desperdício e desvios chega em boa hora

A perda de água entrou na mira da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Desde a desestatização da empresa, em 2024, cerca de R$ 1 bilhão já foi destinado à execução de obras de tubulação, inovações tecnológicas, reparos em vazamentos, ao combate a fraudes e à regularização de ligações. Mas ainda há muito a ser feito, razão pela qual vem em boa hora o anúncio da Sabesp de que investirá R$ 9,7 bilhões até 2029 para tentar reduzir os desperdícios na produção, na distribuição e no consumo de água e também inibir os furtos – mais conhecidos como “gatos”.

Trata-se de um investimento inadiável: o estresse hídrico que afeta a Grande São Paulo hoje evidencia a urgência da implementação de medidas efetivas e concretas. O sistema integrado de abastecimento da maior região metropolitana do País está em cerca de 40% de sua capacidade de armazenamento, bem abaixo dos mais de 60% registrados há um ano. Isso porque, em 2025, São Paulo registrou uma das piores estiagens em dez anos, com precipitação entre 40% e 70% abaixo da média – ou seja, choveu pouco. E, para piorar, o problema não é apenas climático: é estrutural. A disponibilidade hídrica na região metropolitana é de cerca de 140 metros cúbicos por segundo por habitante ao ano, um índice extremamente baixo em relação aos mais de 1 mil metros cúbicos considerados ideais.

Logo, erra quem ainda acredita que a água doce é um bem inesgotável no Brasil: esse mito já não se sustenta mais. Por isso, é intolerável imaginar que o País ainda perca mais de 40% da água que coleta, trata e distribui. E o fato de a Sabesp, uma empresa referência nacional no saneamento básico, desperdiçar quase 30% de sua produção preocupa ainda mais. De acordo com informações da própria companhia, 19% são de perdas em tubulação danificada ou obsoleta. E outros 10% não se perdem: são roubados, por exemplo, por criminosos que fazem ligações clandestinas no Estado.

O comportamento imprudente de consumidores que ignoram a crise e desperdiçam água no dia a dia, lavando a calçada com mangueira, tomando banhos longos ou deixando a torneira aberta em atividades triviais, como lavar louça ou escovar os dentes, também precisa mudar. Não à toa, em países onde a falta de água é severa, combatem-se as perdas na rede subterrânea e também o desperdício nos pontos de consumo, com fiscalização e multas pesadas.

São muito bem-vindas, portanto, as iniciativas da Sabesp de atacar um problema invisível, mas de dimensão colossal na Grande São Paulo. Não pode a companhia se dar ao luxo de perder um volume tão grande de sua produção de água se já não se pode contar mais com a boa vontade dos céus para recarregar seus reservatórios ao mesmo tempo que a demanda dos paulistas aumenta. Detectar e consertar vazamentos na rede, atualizar as tubulações, adotar ferramentas tecnológicas para coibir as perdas e combater o crime são medidas urgentes para aumentar a segurança hídrica de São Paulo.

Urgência na volta aos trabalhos

Por Correio Braziliense

Sem sessão conjunta desde novembro, o Parlamento acumula 77 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à espera de apreciação

Os últimos blocos de carnaval marcaram ontem, em várias cidades pelo país, a despedida da maior festa das ruas e, agora, o Congresso Nacional é chamado a enfrentar a realidade que adiou. O recesso informal imposto pela folia e as articulações políticas típicas do período empurraram para depois da festa uma série de decisões. Deputados e senadores terão de lidar com uma agenda congestionada, capaz de definir não apenas o ritmo do Legislativo nos próximos meses, mas também o ambiente político às vésperas das eleições.

Sem sessão conjunta desde novembro, o Parlamento acumula 77 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à espera de apreciação. Mais de 50 deles trancam a pauta, impedindo o avanço de novas votações.

Entre as matérias que pressionam o calendário está o PL Antifacção, tratado pelo Executivo como peça central de sua política de segurança pública. Enviado com pedido de urgência, o texto precisa ser apreciado em até 45 dias. Após alterações promovidas no Senado, retorna à Câmara, onde caberá aos deputados decidir se mantêm as mudanças ou restauram a versão anterior. Governistas defendem o texto ajustado pelos senadores; oposicionistas sustentam que a proposta foi aprimorada ainda na Câmara e não deve sofrer novos recuos. Mais do que o conteúdo, está em jogo a narrativa sobre quem lidera a agenda de combate ao crime organizado.

No campo dos vetos presidenciais, a disputa segue. A oposição articula a derrubada do veto ao PL da Dosimetria, vetado integralmente por Lula em 8 de janeiro, data simbólica que marcou três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. O projeto prevê efeitos retroativos e poderia alcançar condenações já proferidas no âmbito dos atos golpistas, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para aliados do governo, trata-se de iniciativa que afronta princípios constitucionais e dificilmente vai para frente. Para a oposição, a demora na análise representa injustiça e seletividade.

Ao mesmo tempo, a base governista tenta avançar em pautas de forte apelo social. Entre elas, a proposta de redução da jornada de trabalho, com o fim da escala 6X1, medida que o Palácio do Planalto avalia como potencialmente mobilizadora junto ao eleitorado. A estratégia deve incluir novo pedido de urgência constitucional, o que, na prática, impõe ao Congresso a necessidade de decidir.

Outro tema sensível é a possível instalação de uma CPI para investigar o Banco Master. A depender do formato — se comissão exclusiva da Câmara ou mista —, a iniciativa pode ampliar o desgaste político ou contribuir para esclarecimentos técnicos. O risco, como sempre, é que a investigação se converta em palco de disputas narrativas, em vez de instrumento de apuração objetiva.

O desafio do Congresso é inequívoco: transformar o acúmulo em produtividade e o embate em deliberação qualificada. Em ano eleitoral, a tentação de antecipar palanques e radicalizar discursos cresce na mesma proporção em que diminui a disposição para consensos. Mas é precisamente nesses momentos que se mede a maturidade institucional.

Encerrada a festa, resta ao Parlamento provar que está à altura da responsabilidade que lhe cabe. O país não pode permanecer em compasso de espera enquanto a pauta se avoluma e as decisões são postergadas.

Vini Jr. e a inversão da culpa no futebol

Por O Povo (CE)

A acusação de racismo é tão menosprezada que vira menos importante do que o ato que teria provocado a agressão — aparentemente, a "causa" é mais grave e justificaria o injustificável

Pela vigésima vez, o jogador brasileiro Vinícius Jr. denunciou ter sido vítima de racismo durante uma partida de futebol. O dado, da BBC, é exato: desde que começou no Real Madrid, há oito anos, Vini Jr. denunciou 20 casos de racismo cometidos tanto por jogadores, quanto por torcedores. Dessa vez, foi durante um confronto contra o Benfica, de Portugal: cobrindo a boca, o argentino Gianluca Prestianni teria o insultado de "macaco", após Vini marcar um gol e comemorá-lo dançando.

Imediatamente, Vini notificou o árbitro François Letexier e o protocolo antirracismo — adotado pela União das Associações Europeias de Futebol (Uefa) desde 2009 — foi iniciado, com paralisação do jogo por dez minutos. O que se deu depois foi a decadência do que deveria representar o esporte: a vítima passou a ser questionada e, ainda pior, diminuída.

O técnico do Benfica, José Mourinho, disse que Vini Jr. não precisava dançar para comemorar os gols, sugerindo que ele deveria comemorar como "Pelé, Di Stefano e Eusébio". O time português emitiu nota reforçando que "apoia e acredita plenamente na versão apresentada pelo jogador Gianluca Prestianni" e lamentando "a campanha de difamação de que o jogador (Prestianni) tem sido vítima". Nas redes sociais, Vini criticou a forma que o protocolo foi conduzido e afirmou: "Nada do que aconteceu hoje é novo na minha vida".

A acusação de racismo é tão menosprezada que vira menos importante do que o ato que teria provocado a agressão — aparentemente, a "causa" é mais grave e justificaria o injustificável. A resposta do técnico do Benfica também é cruel ao cobrar de Vini Jr. um comportamento subjugado, que não incomode o outro. Colocando em outro cenário, é como questionar a roupa de uma mulher após sofrer assédio sexual. A culpa recai na vítima, não no agressor.

Racismo, homofobia e machismo nunca devem ser entendidos como inerentes ao futebol. Eles mancham o esporte e refletem como a sociedade moderna ainda carece de discutir e reconhecer o quão enraizados estão os preconceitos na percepção de valor do outro. Vini Jr. pode ser, inquestionavelmente, um dos melhores jogadores de futebol da atualidade, mas os ataques sofridos por ele provam que um homem negro estar no topo ainda incomoda muito.

No entanto, a solução não está em atenuar as danças e abaixar a voz. Isso beneficia a estrutura, impede a mudança. Vini Jr. seguirá incomodando porque entende que a única forma de mudar o cenáriol para ele e próximos jogadores negros, é elevando a voz, denunciando e cobrando investigação profunda e punição exemplar. Caso contrário, as partidas continuarão como palco de tudo, menos de futebol.

Enfraquecido, Trump tem sinal de alerta para eleições

Por Valor Econômico

A maré crescente de descontentamento, que agora ganha o aditivo da decisão da Suprema Corte, traz mais e maiores problemas para Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos feriu o coração da política econômica do presidente Donald Trump ao decidir que ele não tinha poderes para impor as "tarifas recíprocas" que abriram uma guerra comercial global no dia 2 de abril. O veredito, por 6 a 3, com votos de três juízes conservadores, deixa o presidente americano com muito menos opções que aquelas ditadas por sua pura vontade e seu arbítrio. A decisão da Suprema Corte tem grande repercussão política: Trump não pode ignorar a separação de poderes e a Constituição, em uma demonstração de que o sistema de pesos e contrapesos americano continua a funcionar, mesmo sob o impacto das várias investidas autoritárias do presidente.

Trump terá de recorrer a outros arsenais para recompor sua política tarifária, núcleo da tosca política econômica em vigor, considerada um sucesso por ele e pelos republicanos, mas vista como um fracasso em movimento, por economistas e democratas. A guerra tarifária aberta em abril para, entre outras alegações, eliminar o enorme déficit comercial não deu resultados positivos significativos e esteve longe das expectativas de seus mentores. O déficit comercial voltou a crescer em dezembro e, no ano, significou a redução, em relação a 2024, de apenas US$ 2 bilhões em um resultado negativo de US$ 901,5 bilhões. As importações não caíram e a participação dos 10 principais países exportadores para o mercado americano se manteve (exceto a China, ver artigo na página ao lado).

Com a guerra de tarifas, Trump tinha dois objetivos maiores: trazer as fábricas de volta para os EUA e arrecadar bilhões de dólares para reduzir o aumento do já elevado déficit público americano que será provocado pela redução dos impostos. Trump usou o poder indiscriminado de usar tarifas para ameaçar os outros países para que abrissem mercados e extorquir promessas de investimentos, mesmo inverossímeis. Foi o caso de Japão e Taiwan (US$ 500 bilhões cada), Coreia do Sul (US$ 350 bilhões) e Índia (US$ 550 bilhões) e vários outros.

Agora os acordos feitos às pressas com os EUA ficaram suspensos no ar, com o fim das tarifas recíprocas. No mesmo dia da decisão da Suprema Corte, Trump decretou tarifas gerais de 10% com base na seção 122 de lei comercial de 1974, que lhe permite taxar em até 15% por 150 dias os demais países, em caso de déficits comerciais significativos. Depois terá de pedir permissão ao Congresso para prorrogá-las. No sábado, ele aumentou as tarifas para os 15%.

Trump disse que a Suprema Corte estava a serviço de "interesses estrangeiros". Sua fúria não esconde o fato de que os meios que lhe restaram para taxar são inferiores e muito menos imediatos do que os que supôs ter. Ele perdeu parte de seu poder, ainda grande o suficiente para provocar turbulências no comércio global. O presidente não admite derrotas, e os instrumentos que lhes restam ainda podem provocar estragos nas relações comerciais globais, embora mais demorados, cheio de condicionantes e com exigências de processos de investigação, como a seção 301 da lei de 1974, que atinge o Brasil no campo dos serviços digitais, etanol e propriedade intelectual, entre outros.

Um dos mais imediatos problemas agora é o fiscal. Cálculos de economista da Fitch americana indicam que deixam de existir 60% das tarifas que foram aplicadas no ano passado. A estimativa do que foi arrecadado com elas varia entre US$ 130 bilhões e US$ 170 bilhões. Não se trata de simples queda de receita. Entidades empresariais e companhias do país já se mobilizam para serem ressarcidas, no que pode ser uma das maiores batalhas jurídicas recentes no país. Uma das projeções apontava arrecadação de US$ 1,4 trilhão em nove anos que deixará de existir.

O dano não será maior porque Trump reduziu várias taxações. Ao implantar tarifas recíprocas, a taxa efetiva média sobre importação chegou a subir de 3% para 21%. Com os acordos feitos sob ameaça, caíram para 13%, e consultorias estimam que a decisão judicial as tenha derrubado para algo entre 6% e 8%.

As incertezas comerciais se mantiveram com as novas tarifas de Trump. O Brasil, que tinha 37% de suas exportações para os EUA isentas, agora terá 50%, segundo cálculos da Confederação Nacional da Indústria. Números da equipe econômica obtidos pelo Valor indicam que 22% das exportações, ou US$ 9 bilhões, ficarão livres dos 40%, o que inclui máquinas e equipamentos, móveis, vestuário, açúcar e calçados. Outra consequência é que as exportações brasileiras ficarão na mesma posição competitiva que as de outros países.

Os efeitos das ações de Trump no comércio serão amortecidos pela experiência já adquirida pelos países ao tratar o protecionismo dos EUA e construir alternativas a ele, como vinha ocorrendo. A pregação tarifária do presidente, porém, não é aprovada pelos eleitores americanos, segundo pesquisas, e muito menos seus efeitos inflacionários. Republicanos estão cada vez mais preocupados com uma derrota nas eleições de novembro. Com defecções do partido de Trump, a Câmara dos Deputados proibiu o Executivo de taxar o Canadá. A maré crescente de descontentamento, que agora ganha o aditivo da decisão da Suprema Corte, traz mais e maiores problemas para um presidente que detesta ser contrariado.