PT dificulta criação de Fundo de Previdência

Dilma quer aprovar projeto até o fim do ano, mas partido pede que União contribua mais do que os servidores

Adriana Vasconcelos

BRASÍLIA. Os planos traçados pela presidente Dilma Rousseff de aprovar, até o fim deste ano, o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor - como medida para reduzir o déficit das aposentadorias do serviço público, que fechou 2010 em R$52 bilhões, ultrapassando o do INSS, de R$43 bilhões - esbarram na resistência de seu próprio partido, o PT. Em reunião ontem com a bancada petista, os secretários executivos da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Previdência, Carlos Gabas, foram informados de que o partido tem problemas com quatro pontos do projeto, entre eles o que estabelece o mesmo percentual de contribuição para os servidores e para a União. O PT quer que o patrão do funcionalismo pague mais.

Ao final, os emissários do governo sinalizaram com a possibilidade de algumas mudanças no projeto, que está em tramitação na Câmara, para viabilizar sua aprovação, abrindo mão, por exemplo, da gestão privada do futuro Fundo.

- Colocamos a obrigatoriedade de gestão por parte de uma entidade ou fundo privado, com o objetivo de ter um ganho, uma economia no custo dessa gestão. Mas nós entendemos que é possível que os próprios fundos façam essa gestão, ficando uma parte sob o controle dos servidores que elegeriam seus representantes, e outro nas mãos do governo, que indicaria seus representantes - admitiu Gabbas, na saída da reunião com os petistas.

Parlamentares querem um fundo para cada Poder

O líder do partido na Câmara, Paulo Teixeira (SP), explicou que, além de reivindicar que a gestão do futuro Fundo de Previdência do Servidor siga o modelo das estatais (com a Previ, Funcef ou Petros), os petistas defendem o aumento da contribuição da União de 7,5% para 8,5%. Nesse ponto, essa posição deverá ser seguida também pelo PCdoB, que, assim como os petistas, sofre pressões do movimento sindical. Pelo texto enviado pelo governo, a contribuição para a União e servidores seria igual, de 7,5% para cada parte.

- Consideramos esse ponto o mais importante, garantir uma contribuição maior do Tesouro Nacional para o fundo dos servidores - afirmou o líder do PCdoB, deputado Osmar Júnior (PI).

Há ainda um grupo de parlamentares dentro do PT que sugere que, em vez de um fundo único, seja criado um para cada Poder. O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), ex-ministro da Previdência no governo Lula, é um deles.

- Até reconheço que um fundo único poderia ter uma gestão mais eficiente e com um custo menor, mas, no Brasil, a tradição é separar os assuntos do Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas essa é uma opinião pessoal minha - esclareceu Berzoini.

Berzoini também admitiu ser contra a gestão privada. Ele disse estar levantando números para checar se a contribuição de 7,5% para as duas partes será suficiente para bancar os benefícios dos futuros aposentadores do setor público.

Regras só serão aplicadas para novos servidores

Uma das preocupações ontem do secretário-executivo da Fazenda foi justamente explicar que as novas regras da Previdência só serão aplicadas para os novos servidores públicos, a partir da aprovação da lei. Ele garantiu que o fundo deverá garantir benefícios iguais ou superiores aos já pagos pelo atual sistema:

- Temos os números e os argumentos para mostrar que não há razão para se preocupar se a mudança poderá prejudicar ou não o funcionalismo. Basta ver o exemplo dos fundos de pensão das nossas estatais, que têm sido rentáveis, assegurando benefícios muitas vezes superior ao salário de contribuição - afirmou Nelson Barbosa.

A expectativa do governo era aprovar a criação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor nas duas casas do Legislativo ainda este ano. Mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), praticamente descartou essa possibilidade:

- Diante de uma matéria importante como essa, o Senado precisaria de três a quatro meses para apreciar o projeto. Não dá para aprovar uma coisa dessa sem discutir, e só temos 45 dias de trabalho até o início do recesso parlamentar.

Na tentativa de assegurar o apoio do PMDB ao projeto do governo, o líder da bancada na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), pretende convidar o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, para esclarecer eventuais dúvidas dos peemedebistas na próxima semana. Ele adiantou ser a favor da proposta.

FONTE: O GLOBO