segunda-feira, 8 de outubro de 2012

OPINIÃO DO DIA – Fernando Henrique Cardoso: ‘o mensalão maculou a República’ (LVX)


 Dizendo de outra maneira, há um déficit de cidadania entre nós. Nem as pessoas exigem seus direitos e cumprem suas obrigações nem as instituições têm força para transformar em ato o que é princípio abstrato. Ainda recentemente um ex-presidente disse sobre outro ex-presidente, numa frase infeliz, que diante das contribuições que este teria prestado ao País não deveria estar sujeito às regras que se aplicam aos cidadãos comuns... O que é pior é que essa é a percepção da maioria do povo, nem poderia ser diferente porque é a prática habitual.

Pois bem, parece que as coisas começam a mudar. Os debates travados no Supremo Tribunal Federal e as decisões tomadas até agora (não prejulgo resultados, nem é preciso para argumentar) indicam uma guinada nessa questão essencial. O veredicto valerá por si, mas valerá muito mais pela força de sua exemplaridade. Condenem-se ou não os réus, o modo como a argumentação se está desenrolando é mais importante que tudo. A repulsa aos desvios do bom cumprimento da gestão democrática, expressada com veemência por Celso de Mello e com suavidade, mas igual vigor, por Ayres Britto e Cármen Lúcia, é uma página luminosa sobre o alcance do julgamento do que se chamou de "mensalão". Ele abrange um juízo não político-partidário, mas dos valores que mantêm viva a trama democrática. A condenação clara e indignada do mau uso da máquina pública revigora a crença na democracia. Assim como a independência de opinião dos juízes mostra o vigor de uma instituição em pleno funcionamento.

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo. Foi presidente da Repúbica. Artigo ‘Sinal de vida’. O Estado de S. Paulo, 7/10/2012

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