Maioria considerou o ex-ministro da Casa Civil culpado por corrupção ativa;
Também foram condenados José Genoino e Delúbio Soares; Decisões do mensalão
poderão alterar entendimento da Ia instância sobre crimes de quadrilha e
lavagem
Mensalão Especial - Sete anos após o início do escândalo do mensalão, a
maioria dos integrantes do STF condenou José Dirceu pelo crime de corrupção
ativa. Para a Corte, o ex-ministro participou do esquema de compra de apoio
político. Dirceu ainda não foi julgado por formação de quadrilha, da qual é
acusado de ser o "chefe" pela Procuradoria-Geral da República. Embora
sua defesa diga não haver provas de sua participação em compra de voto, o STF
concluiu que não havia como Dirceu não saber do esquema que envolvia o PT -
partido que ajudou a fundar em 1980 - e mais quatro siglas. Para o STF, a ordem
para formar a base de apoio a Lula saiu do Palácio do Planalto. Com isso, os
ministros também abrem um novo capítulo no combate à corrupção: a inexistência
de um "ato de ofício" não será mais garantia de impunidade para
autoridades que praticarem crimes no exercício da função pública. O STF selou
também o destino de outros dois réus do PT: José Genoino, ex-presidente do
partido, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro, foram condenados. Após a condenação,
Dirceu publicou nota em seu blog em que diz que "acatará a decisão",
mas "não se calará".
Ministros apontam
Dirceu como mandante
Por 6 votos a 2 até a sessão de ontem, Supremo condena ex-ministro por
corrupção; faltam as decisões de Celso de Mello e Ayres Britto
Felipe Recondo, Eduardo Bresciani
BRASÍLIA - O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado ontem pelo
Supremo Tribunal Federal por corrupção ativa. Para a maioria dos integrantes da
Corte, o petista comandou de dentro do Palácio do Planalto um esquema de compra
de apoio político no Congresso Nacional durante o primeiro mandato do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nas palavras dos ministros do STF, Dirceu era "o mentor", "o
mandante", "o principal articulador da engrenagem" do esquema
que, de acordo com os ministros, comprometeu a autonomia e liberdade do
Legislativo.
José Genoino e Delúbio Soares, dirigentes do PT à época do escândalo, também
foram condenados por corrupção.
A Corte julgou que Dirceu estava por trás do esquema de captação de recursos
ilícitos para financiar o mensalão - seja dos cofres públicos, seja de
empréstimos fraudados -, negociava acordos com lideranças partidárias e
oferecia recursos em troca de apoio ao governo.
Até a sessão de ontem, seis ministros julgaram haver provas suficientes para
responsabilizar Dirceu: o relator do processo, Joaquim Barbosa, Rosa Weber,
Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
Dois integrantes da Corte entenderam que o Ministério Público não conseguiu
comprovar que Dirceu comandou o esquema: Ricardo Lewandowski, revisor do
processo, e Dias Toffoli. Os votos de Celso de Mello e do presidente, Carlos
Ayres Britto, na sessão de hoje, encerrarão o julgamento desse item.
Ministros que votaram pela condenação admitiram não haver uma prova
documental que incriminasse Dirceu. Não havia no processo, por exemplo, um
ofício assinado por ele ordenando a entrega de recursos aos partidos da base do
governo.
Reuniões. O encadeamento dos fatos, como montado pelo relator, colocou
Dirceu no posto de comando do esquema. A começar pela relação que mantinha com
Marcos Valério, operador do mensalão. O empresário intermediava as reuniões de
Dirceu com dirigentes do Banco Rural e do BMG. Reuniões que contavam com a
participação considerada "incomum" de Delúbio Soares.
Depois dessas reuniões, segundo o relato de Barbosa, os bancos liberavam os
empréstimos para as empresas de Valério - dinheiro que era repassado por ordem
de Delúbio a líderes partidários e parlamentares do Congresso- estes também
condenados no julgamento por corrupção passiva.
A maioria do STF entendeu que não seria possível que o ex-tesoureiro tivesse
operado com autonomia absoluta o esquema, como sugeriu a defesa de Dirceu. Na
sessão de ontem, o ministro Gilmar Mendes disse que Delúbio não teria força
política, por exemplo, para viabilizar o desvio de recursos do Banco do Brasil
para o mensalão.
"O que não é crível é a pretensa e absoluta dissociação do ministro,
desde sua posse, de interesses partidários", afirmou Gilmar Mendes.
"O ministro (Dirceu), além de cuidar dos assuntos da pasta, tinha
responsabilidade de coordenação política do governo Lula". Para Mendes, a
atuação de Dirceu ia além e misturava o crescimento do PT e a formação da base
aliada. "Não só sabia do esquema como contribuiu intelectualmente para sua
elaboração", afirmou.
Ex-assessor da Casa Civil na época do mensalão e advogado das campanhas
eleitorais de Lula, o ministro Toffoli votou pela absolvição de Dirceu,
argumentando que ele não poderia ser condenado por estar no comando da Casa
Civil. Ele acrescentou que o Ministério Público não exibiu provas de que Dirceu
participou da compra de apoio político.
Para ele, as acusações do MP levariam, no máximo, à condenação de Dirceu por
outros crimes, como tráfico de influência. Nas próximas semanas, o tribunal
julgará a acusação com poder simbólico e que pode elevar a pena de Dirceu e
obrigá-lo a cumprir a pena em regime fechado: a eventual formação de quadrilha
para a prática dos crimes. / Colaboraram Mariangela Gallucci e Ricardo Brito
Fonte: O Estado de S. Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário