quarta-feira, 10 de outubro de 2012

OPINIÃO DO DIA – Cármen Lúcia: ‘o mensalão maculou a República’ (LVXII)


Me causou especial atenção a circunstância de que a defesa, quer na defesa escrita, quer na apresentação feita na tribuna desta casa, haver afirmativa de que houve o ilícito. E que o dinheiro que tinha sido arrecadado não tinha sido comprovado.

A própria defesa assume isso e tenta dizer: ‘Ora, brasileiros, o ilícito é normal’. A ilegalidade não é normal, senhor presidente. No estado de direito, o ilícito há de ser processado e, se comprovado, punido.

Portanto, me causou um profundo desconforto mas, principalmente, significou que, se houve ilícito, e se esse ilícito dizia respeito a um partido, a um grupo, essa afirmativa significou que havia outros envolvidos, entrelaçamento.

Acho estranho e muito, muito grave, que alguém diga, ‘houve caixa 2’. Caixa 2 é crime, é agressão contra sociedade brasileira. Mesmo que tivesse sido isso, não é pouco. Me parece grave, porque parece que ilícito no Brasil pode ser realizado e tudo bem.

Cármen Lúcia, ministra do STF. Na declaração do seu voto na 33ª sessão do julgamento do mensalão, 9/10/2012.

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