Felipe Recondo, Ricardo Brito
BRASÍLIA - A perda de mandato dos
deputados condenados por envolvimento no mensalão, que começam a receber suas
penas nesta semana, deve deflagrar a primeira crise entre o Congresso e o
Supremo Tribunal Federal na gestão do ministro Joaquim Barbosa, que assume a presidência
nesta quinta-feira.
Barbosa defende, por exemplo, que a condenação pelos crimes do mensalão gera
a perda automática de mandato dos deputados federais envolvidos: Valdemar Costa
Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino
(PT-SP) - se este assumir como suplente. Com Barbosa à frente, a proposta de
alguns ministros é determinar a perda do mandato como decorrência da
condenação. No Congresso, deputados afirmam que a cassação exigiria aprovação
do plenário da Casa.
Barbosa pretende ainda acabar com o sigilo prévio de investigações e
inquéritos que chegam ao STF - hoje a regra determina que os inquéritos tragam
apenas as iniciais dos investigados.
Apesar das críticas ao sistema, Barbosa promete uma gestão sem grandes
inovações: "Não haverá turbulências nem grandes inovações. Vocês já devem
ter percebido, eu gosto de agir by the books (conforme as regras). Nada além
disso".Prestes a assumir o comando do Supremo e do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), ele diz temer uma reação do Congresso ao mensalão: a edição de
uma PEC para dar fim ao foro para parlamentares - pois este passou a
"assustar" depois da rapidez das condenações. Antes crítico do
privilégio, o novo presidente não quer ser alvo de manobras parlamentares que
retardariam a condenação de réus.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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