Quem é do Legislativo e
for condenado na Ação Penal 470 perderá imediatamente o cargo? Ou a decisão
caberá à Câmara? Essa questão dividirá o quase sempre dividido plenário do
Supremo Tribunal Federal, que retoma o julgamento nesta semana.
Quem determina a perda
dos mandatos?
Após estipular as penas de deputados, STF terá que decidir se as cassações
serão automáticas e pode esbarrar nas prerrogativas da Câmara. Dilma faz
crítica velada à atuação de ministros
Karla Correia
A retomada do julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) nesta semana vai turbinar a controvérsia em torno das cassações dos
mandatos de parlamentares condenados no processo. Com apenas uma sessão
prevista para o mensalão esta semana, a Corte deve concluir, na quarta-feira, a
punição ao advogado de Marcos Valério e, em seguida, começa a analisar as penas
de integrantes da base aliada do governo Lula, incluindo o delator do mensalão
e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e os deputados Valdemar Costa Neto
(PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
A prerrogativa sobre a cassação dos mandatos de parlamentares condenados no
processo divide o plenário do STF, que terá de decidir se cabe à Corte
estabelecer a perda imediata ou se a decisão deverá ser tomada pela Câmara. Na
semana passada, o relator da ação penal, Joaquim Barbosa, tentou iniciar a
discussão antes de encerrar a aplicação das penas para o núcleo financeiro,
aproveitando a última sessão presidida por Carlos Ayres Britto. Os colegas de
plenário, contudo, argumentaram que o tema exigiria mais tempo de análise e
decidiram adiar o debate.
O clima tenso que tem marcado as discussões na Corte foi alvo de uma crítica
velada da presidente Dilma Rousseff, que ontem comentou pela primeira vez o
julgamento. "Como presidente da República, não posso me manifestar sobre
as decisões do STF. Acato suas sentenças, não as discuto. O que não significa
que ninguém neste mundo de Deus esteja acima dos erros e das paixões
humanas", afirmou Dilma em entrevista ao jornal espanhol El País.
A questão dos mandatos atinge os deputados João Paulo Cunha, Pedro Henry e
Valdemar Costa Neto, além do ex-presidente do PT José Genoino, que espera
assumir uma cadeira na Câmara no lugar do deputado Carlinhos Almeida (PT-SP),
eleito para a prefeitura de São José dos Campos (SP).
A expectativa é que o STF defina o assunto apenas no fim do julgamento.
Parte dos ministros entende que, uma vez encerrada a condenação criminal, os
direitos políticos do condenado são automaticamente suspensos. Mas, na Câmara,
ganha força o entendimento de que cabe ao Legislativo a última palavra, com
base no parágrafo segundo do artigo 55 da Constituição: "(...) a perda do
mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por
voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de
partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla
defesa". Nesse caso, o processo de cassação se daria por votação secreta
no plenário da Câmara, sendo necessários 257 deputados para determinar a perda
do mandato de um colega.
Nove titulares
Com a aposentadoria de Carlos Ayres Britto e a saída de Cezar Peluso no fim de
agosto, as penas dos 14 condenados que ainda aguardam a análise da dosimetria
no julgamento do mensalão serão definidas por apenas nove ministros. Teori
Zavascki, que tomará posse no dia 29, não participará dessa fase do processo
por não ter votado durante a condenação dos réus. Da mesma forma, ainda que seja
indicado até o fim do julgamento, o substituto de Ayres Britto não deve
influenciar na dosimetria das penas.
Os novos ministros, entretanto, poderão participar da análise dos recursos
apresentados pelas defesas dos réus. Ao menos 15 dos condenados pelo processo
terão a possibilidade de utilizar instrumentos jurídicos na tentativa de adiar
o cumprimento das penas.
Eles poderão se beneficiar dos chamados embargos infringentes, brecha aberta
para aqueles que receberam ao menos quatro votos contrários à condenação. Os
recursos poderão protelar a conclusão do julgamento, que, se não for encerrado
até 19 de dezembro — quando se inicia o recesso do Judiciário — ficará para
2013.
O ministro e a cantora
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do
mensalão, Joaquim Barbosa, que toma posse como presidente da mais alta Corte do
país na quinta-feira, foi recebido pela cantora Marisa Monte em seu camarim
após show realizado na noite de sábado, no Centro de Convenções Ulysses
Guimarães. Os dois conversaram durante aproximadamente meia hora, mas não foi
revelado o assunto. A cantora publicou no Facebook uma foto ao lado do
magistrado. Até o início da noite de ontem, havia recebido mais de 10 mil
curtidas e 766 compartilhamentos.
"(...) a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou
pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação
da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional,
assegurada ampla defesa"
Trecho do artigo 55, parágrafo 2º, da Constituição Federal
Fonte: Correio Braziliense
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