Três ministros já indicaram apoio a Joaquim
Barbosa, que defende cassações
Decisão provocará atrito com a Câmara, para quem a
palavra final sobre três réus deve ser do Legislativo
Márcio Falcão, Felipe Seligman
e Rubens Valente
BRASÍLIA - O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a discutir hoje a situação dos
três deputados federais condenados por seu envolvimento com o mensalão,
inclinado a determinar a cassação de seus mandatos.
O problema começou a ser discutido pelos ministros
do Supremo na última quinta-feira e a decisão deverá provocar atrito com a
Câmara dos Deputados, para quem a palavra final sobre os deputados deve ser do
Legislativo.
A discussão afeta os deputados federais João Paulo
Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados
por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
O ex-presidente do PT José Genoino, que pode
assumir uma vaga na Câmara como suplente no ano que vem, também poderá ser
afetado pela decisão. Ele foi condenado por corrupção ativa.
Três ministros indicaram na quinta-feira que vão
acompanhar o voto do relator e presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, para
quem o Supremo tem autoridade para determinar a cassação dos mandatos, cabendo
à Câmara apenas formalizar a medida.
Se a opinião de Barbosa prevalecer, a cassação só
ocorrerá depois que forem esgotadas todas as possibilidades de recurso dos
advogados dos condenados contra as penas fixadas pelo STF, o que só deve
ocorrer no ano que vem.
O revisor do mensalão, ministro Ricardo
Lewandowski, discorda de Barbosa e afirmou na quinta-feira que a palavra final
sobre os mandatos deve ser da Câmara, porque se trata de um juízo político.
O revisor entende que a suspensão dos direitos
políticos dos três parlamentares, conforme foi declarada pelo STF, impede
apenas que eles se candidatem à reeleição.
Na semana passada, o julgamento do mensalão foi
suspenso depois dos votos de Barbosa e Lewandowski. Durante a sessão, os
ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes indicaram que seguirão
Barbosa hoje.
São incertos os votos dos ministros Celso de Mello,
Cármen Lúcia, Rosa Weber e Dias Toffoli. O ministro Teori Zavascki, que tomou
posse há uma semana, disse que não vai opinar sobre o tema. Barbosa precisa do
apoio de quatro colegas para prevalecer.
"A Constituição é expressa ao dizer que cabe à
Câmara, não se trata de uma interpretação minha", afirmou ontem o advogado
de João Paulo Cunha, Alberto Toron. "O Supremo não pode interpretar contra
a Constituição, não há vazio nessa matéria."
O artigo 55 da Constituição diz que cabe ao
Congresso, "por voto secreto e maioria absoluta", a decisão sobre o
futuro do mandato no caso da perda dos direitos políticos, a exemplo do
decidido no caso do mensalão.
O advogado de Pedro Henry, José Antonio Duarte
Alvares, disse que a polêmica não deverá acabar com a decisão do Supremo.
"Acredito que ainda existirá algum contraponto da Câmara", afirmou.
Os ministros ainda devem discutir na sessão de hoje
uma proposta de Lewandowski que reduz o valor das multas fixadas pelo STF, a
possibilidade de cobrar indenizações dos condenados e o momento em que eles
serão presos.
Fonte: Folha de S. Paulo
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