Vice-procurador eleitoral recomenda ao TSE que negue registro a legenda de Marina
Paulo Celso Pereira
-Brasília- Na antevéspera do julgamento que definirá se a Rede Sustentabilidade disputará as eleições do próximo ano, o Ministério Público Eleitoral sugeriu em seu parecer final que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negue o registro para o partido de Marina Silva. Apesar de se dizer triste e elogiar a lisura do processo de criação da Rede, que envolveu milhares de voluntários país afora, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio de Aragão, destacou que o partido não conseguiu comprovar o apoiamento mínimo de 492 mil eleitores, mas de apenas 442.524, quase 50.000 a menos que o necessário exigido em lei para se legalizar. Marina minimizou o parecer da PGR e mostrou confiança numa reviravolta com o voto dos ministros do TSE, na sessão de amanhã. Com apoio de parlamentares de vários partidos, ela participou de um ato na Praça dos Três Poderes numa última tentativa de sensibilizar os ministros.
"O não deferimento, por ora, do registro do partido requerente não deve ser óbice para que seus fundadores continuem perseguindo o atingimento dos requisitos necessários a seu reconhecimento perante a Justiça Eleitoral e, então, darem sua valiosa contribuição ao processo democrático no Brasil" afirmou Aragão, no parecer.
Conversa com ministros
Pouco após o parecer do MP eleitoral vir à tona, a ex-ministra Marina Silva disse continuar confiante de que a Rede obterá o registro. A posição de Aragão, que representa o Ministério Público na ação, é apenas uma opinião que pode ser levada em conta ou não pelos juízes
— Teremos sete senhores ministros que vão julgar olhando para tudo o que está nos autos, e os autos nos asseguram o direito de nos tomarmos um partido político. Já temos mais de 500.000 assinaturas, não fossem as invalidações não justificadas que foram feitas. E não tenho dúvida de que a Rede Sustentabilidade vai conseguir repor a justiça pelas mãos dos senhores ministros — afirmou Marina.
Autor de um dos mais veementes votos favoráveis à criação de novos partidos, o ministro João Octávio Noronha se posicionou ontem contra a principal tese da Rede para virar o voto do MP. Ele disse que o julgamento é técnico.
— Ou se atende aos requisitos ou não. Cabe aos juizes aplicar a lei. O cartório não profere decisão judicial para ter que se justificar. Isso teria que ter sido impugnado no cartório — disse Noronha, um dos ministros que decidirão o destino da Rede.
No início da tarde de ontem, a ex-senadora concluiu um périplo pelos gabinetes dos ministros que devem participar do julgamento da Rede. Na semana passada, ela já havia visitado sete ministros, e ontem foi a vez de Cármen Lúcia e Gilmar
Mendes. Marina entregou planilhas e dados sobre assinaturas não certificadas e sobre organização de 16 diretórios regionais. Dos dois, ouviu a mesma coisa: "Vou examinar isso com muita atenção"
— Os ministros são enigmas. Juizes, de maneira geral, são esfinges — disse o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que participou das reuniões com Marina.
Segundo o advogado da Rede, Torquato Jardim, a legalização da legenda depende exclusivamente de o TSE aceitar como válidas as assinaturas rejeitadas sem justificativas.
— Esse é o tema. Se são válidas as assinaturas descartadas sem justificativa ou não. É o que resta discutir, é o pênalti — disse Torquato Jardim.
"Não seria razoável cobrar dos cartórios eleitorais discriminação individualizada sobre o porquê de cada uma dessas 98.000 assinaturas não terem sido reconhecidas e contabilizadas. Provar a autenticidade das assinaturas é ônus do partido e não dos cartórios" contestou, em seu parecer, o vice-procurador Eugênio Aragão.
Depois da visita ao STF, onde estavam os ministros que também integram o TSE, Marina participou de um ato que reuniu cerca de 40 pessoas na Praça dos Três Poderes. Uma instalação feita com caixas vazias e alguns dos formulários simbolizavam as 95 mil assinaturas rejeitadas. No fim do evento, a instalação serviu como telão para a exibição de vídeos de artistas defendendo o direito de a Rede participar da eleição de 2014.
Antes da exibição dos vídeos, militantes da Rede posaram ao lado de Marina com placas com nomes de estados e onde se lia "#assinei" Alguns parlamentares prestigiaram o ato, entre eles os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Eduardo Su-plicy (PT-SP), Rodrigo Rolemberg (PSB-DF), Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Além dos deputados Reguffe (PDT-DF), Walter Feldman (PSDB-SP) e Alfredo Sirkis (PV-RJ), que trabalham pela criação da Rede,
MP: partido não é para uma eleição
Em uma atitude que gerou reação nos idealizadores da Rede, Aragão ainda criticou a preocupação do partido em ser criado esta semana, a tempo de disputar as eleições de 2014.
"A criação de um partido não se destina à disputa de determinado pleito eleitoral. Na verdade, um partido é uma instituição permanente na vida política da nação, vocacionada a representar corrente expressiva de cosmovisão e opinião na sociedade e, como tal, deve participar da História de um país, do engrandecimento de sua democracia, entre nós tão arduamente conquistada. Criar o partido com vistas, apenas, a determinado escrutínio é atitude que o amesquinha, o diminui aos olhos dos eleitores" considerou.
Fonte: O Globo
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