Comissão da Câmara investigará se houve pagamento de propina
Germano Oliveira – O Globo
CURITIBA — A Polícia Federal concluirá até quinta-feira o inquérito da Operação Lava-Jato, com o indiciamento das 28 pessoas presas nas duas fases da ação policial que investiga desvios de pelo menos R$ 10 bilhões para o exterior. O número de indiciados pode até aumentar, segundo os delegados que preparam o relatório final, com a inclusão de outras pessoas que não foram presas e cujos nomes surgiram ao longo das investigações.
As 15 pessoas que continuam presas preventivamente, entre elas o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, deverão permanecer na prisão. Nesta semana, eles devem ser transferidos para o presídio de segurança máxima de Catanduvas, no interior do Paraná.
O relatório da PF será enviado ao juiz federal Sérgio Moro e ao Ministério Público Federal. O MPF vai analisar o documento da PF e decidir se oferece denúncia ao juiz. Aceita a denúncia, todos se transformam em réus e aguardarão presos pela sentença. Os presos da Lava-Jato serão indiciados por evasão de divisas, manutenção de contas não declaradas no exterior, operações não autorizadas pelo sistema de câmbio, desvio de recursos públicos, fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e financiamento ao tráfico de drogas. Este último crime deve ser imputado aos quatro doleiros presos na operação, sobretudo a Carlos Habib Chater, de Brasília, que foi flagrado financiando traficantes.
Ex-diretor foi preso no dia 20
A Lava-Jato investiga principalmente corrupção e fraudes em licitações da Petrobras, tendo o ex-diretor de Abastecimento da estatal como o centro das ações coordenadas pela PF. Paulo Roberto Costa foi preso no dia 20, em seu apartamento, no Rio, onde os policiais apreenderam centenas de documentos.
O deputado Fernando Francischini (Solidariedade-PR), membro da Comissão Externa na Câmara que investiga se houve pagamento de propinas nos negócios da empresa holandesa SMB com a Petrobras, disse que vai pedir a investigação dos dados publicados pelo GLOBO segundo os quais empresas fornecedoras da Petrobras pagariam “taxas de sucesso” para Costa em percentuais que variavam de 5% a 50%.
Além desses contratos, o ex-diretor da Petrobras receberia mesadas de grandes empreiteiras, como a Camargo Corrêa, que pagaria mensalmente R$ 100 mil, totalizando R$ 3 milhões durante a vigência do contrato, em setembro de 2015. Numa nota de apenas uma linha, a construtora disse apenas que “manteve em 2013 relação contratual com a consultoria Costa Global”.
— Taxas de 50% só podem ser resultado de corrupção — disse Francischini, que também é delegado da PF.
Ele quer investigar também os negócios de Costa com a Astromarítima Navegação S/A, com sede no Rio. Segundo o “Fantástico”, da TV Globo, a empresa tem negócios de R$ 550 milhões com a Petrobras no fornecimento de navios petrolíferos para a estatal e está entre as empresas que pagam taxas de sucesso para o ex-diretor. As planilhas apreendidas mostram que a empresa pagava uma taxa de sucesso de 5% do bruto dos contratos com a estatal, mais 50% do que excedesse o total de R$ 110 milhões:
— Vamos investigar se esses navios não são fantasmas.
Em nota, a empresa diz que, “em consequência de seu valor no mercado, recebeu pelo menos dez propostas de compra, que não se consumaram” e que assinou “um acordo com a Costa Global para intermediação com a companhia J&F, que teria interesse em aportar recursos na Astromarítima ou, alternativamente, adquirir participação societária. A remuneração ajustada foi de 5% do preço de venda das ações, cujo valor global foi fixado em R$ 110 milhões. Apenas se a transação ultrapassasse este valor, a Costa Global faria jus, ainda, por êxito, à remuneração de 50%do excedente, conforme prática usual do mercado”.
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