• Decisão atende pedido da coligação de Aécio; mérito ainda será julgado pelo plenário do tribunal
Isabel Braga – O Globo
BRASÍLIA — Liminar concedida nesta quinta-feira pelo ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a imediata suspensão de propagandas da Petrobras que foram veiculadas na televisão nos dias 7 e 8 de julho. A decisão atende à ação proposta pela coligação de Aécio Neves, candidato do PSDB à Presidência. Para o ministro do TSE, a propaganda não teve finalidade de divulgar o produto (gasolina), mas autopromover a empresa. O mérito da ação ainda será julgado pelo plenário do TSE, mas, até segunda ordem, a empresa não pode reexibir o anúncio.
O ministro Admar Gonzaga destacou que a lei proíbe a veiculação de propaganda eleitoral nos três meses que antecedem a eleição, abrindo exceção apenas para propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência e em caso de grave e urgente necessidade pública, autorizada exclusivamente pela Justiça eleitoral.
“No caso em exame, muito embora a nova publicidade faça referência ao refino de gasolina com menor teor de enxofre, sua exposição não é dirigida ao consumidor final. Ou seja, trata-se de autopromoção da empresa e não de publicidade visando concorrência de produto no mercado, porquanto sequer é nominado”, justificou o ministro em sua decisão. Segundo ele, como não está entre as ressalvas previstas na lei eleitoral, tem “considerável risco de desequilíbrio na disputa eleitoral”.
Representação contra Dilma e Temer
De acordo com a ação do candidato tucano, a propaganda da Petrobras foi veiculada nos dias 7 e 8 de julho. Em 32 segundos, ela dizia: “A gente faz tudo para evoluir sempre. Por isso, modernizamos nossas refinarias e hoje estamos fazendo uma gasolina com menos teor de enxofre. Um combustível com padrão internacional que já está nos postos do Brasil inteiro. Para levar o melhor para quem conta com a gente todos os dias: você”.
A coligação que apoia o candidato tucano representou contra a presidente Dilma Rousseff, o candidato a vice, Michel Temer, a presidente da Petrobras, Graça Foster, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Thomas Traumann, acusando-os de conduta vedada pela legislação eleitoral. A ação enfatiza que a propaganda da Petrobras suprimiu o símbolo identificador do governo federal. Esta semana, em outra decisão, o ministro Tarcísio Vieira já havia suspendido, liminarmente, outra propaganda da Petrobras veiculada no dia 5 de julho. A ação do candidato do PSDB pede que os responsáveis pela propaganda e os beneficiados por ela sejam punidos como prevê a legislação eleitoral.
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