Câmara mantém ganho real para salário mínimo

• Reajuste para benefícios da Previdência ainda será votado

Isabel Braga e Geralda Doca – O Globo

BRASÍLIA - A Câmara aprovou ontem à noite projeto que mantém a atual política de valorização de longo prazo do salário mínimo, mas adiou a decisão sobre emenda que estende o ganho real para os benefícios previdenciários acima do mínimo. Pelo texto aprovado, a atual política, que garante ganho real ao mínimo, será estendida até 2019.

Parte da base aliada, com o apoio da oposição, articula para votar emenda estendendo o ganho real aos demais benefícios previdenciário e impor uma derrota ao governo. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou a aprovação do texto principal e avisou que os destaques ao texto serão votados hoje. Após passar pela Câmara, o projeto irá para o Senado e, se aprovado, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.

- Essa emenda (que estende o ganho real aos benefícios acima do mínimo) é a única que não pode passar. É garantir o ajuste fiscal com uma mão e tirar com a outra. Vamos trabalhar para manter a espinha dorsal do aumento real para o mínimo - disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Pela regra atual, o salário mínimo é reajustado pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois anos antes. Desde 2006, os benefícios pagos pela Previdência Social com valores acima do salário mínimo são corrigidos anualmente apenas pelo INPC, na mesma data do reajuste do mínimo. Segundo cálculos do governo, para cada 1% de aumento nos benefícios acima do piso, o impacto é de R$ 1,88 bilhão por ano.

Rombo de R$ 56,7 bi em 2014

A medida é vista no governo como uma "bomba" e, se aprovada, poderá colocar o déficit da Previdência Social em uma trajetória explosiva ou até inviabilizar a política de reajuste do salário mínimo. Em 2013, o rombo foi de R$ 50 bilhões; em 2014, subiu para R$ 56,7 bilhões (em valores nominais, sem considerar a inflação).

A vigência da regra atual de valorização do mínimo termina em 31 de janeiro deste ano. Logo após tomar posse, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que iria propor uma nova regra de reajuste do mínimo de 2016 a 2019, garantindo aumento real. Dilma não gostou e mandou o ministro soltar nota afirmando que a política atual seria mantida.

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), quer discutir com o governo o impacto da extensão do reajuste acima da inflação aos que ganham mais de um mínimo. A decisão de votar ontem o projeto, contrariando a posição do governo, foi tomada em almoço de Cunha com líderes de partidos que apoiaram sua eleição.

- Concordamos em manter a política atual do mínimo, mas achamos justo garantir também o ganho real aos aposentados que ganham mais que um salário mínimo. Queremos, no entanto, discutir o impacto dessa decisão, antes de aprovar - disse Picciani.

A oposição aproveitou para provocar o PT, por escolher votar um projeto de autoria dos deputados Paulinho Pereira da Silva (SD-SP) e o tucano Antônio Imbassahy (BA).

- Acho muito bom ver aqui o PT aproveitando um projeto da oposição, do Paulinho da Força e do Imbassahy, para garantir a manutenção da política do salário mínimo - alfinetou o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).