Governo cede, negocia com PMDB e faz acordo sobre IR

Trégua em torno do IR

• Governo cede e se entende com Congresso sobre reajuste escalonado da tabela do imposto

Cristiane Jungblut, Simone Iglesias e Maria Lima - O Globo

BRASÍLIA - Depois de 20 dias se negando a conceder um reajuste maior para o Imposto de Renda e pressionado pela crise política com a base aliada, o governo cedeu ontem às pressões do Congresso e concordou com uma proposta que prevê a correção escalonada da tabela do Imposto de Renda na fonte. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi duas vezes ao Congresso no dia de ontem e, à noite, anunciou o "acordão". A proposta prevê a correção da tabela do Imposto de Renda, com reajustes que variam de 6,5% a 4,5%. Na prática, isso significa que as faixas de renda menores terão uma correção maior da tabela, de 6,5%. Já quem tem uma renda salarial maior, terá uma correção menor, de 4,5%.

Patrocinado pelo PMDB, o "acordão" vai evitar que o governo tenha uma derrota na sessão do Congresso de hoje, quando será votado o veto presidencial à correção de 6,5% do IR. Agora, diante da proposta de correção progressiva, o veto será mantido. O entendimento representou uma retomada do diálogo entre governo e Congresso num momento delicado de crise política.

O governo deixará de arrecadar R$ 6 bilhões em 2015. No último dia 20, Dilma dissera que só poderia conceder um reajuste de 4,5% e que não havia espaço para mais no Orçamento da União. Agora, teve que ceder.

Temer festeja retomada das negociações

Antes mesmo do anúncio, o vice-presidente Michel Temer já comemorava a volta das negociações entre Executivo e Legislativo - cuja crise atingiu o auge depois da divulgação dos nomes dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, na lista de investigados em inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) . Perguntado se estava assumindo a posição de negociador do Planalto, brincou:

- Nesse momento, sou visitador do Renan e do Eduardo Cunha. Não acredito (em divórcio), não tenho nenhuma notícia dessas. Tanto que hoje estou aqui, fazendo esse interrelacionamento com muita tranquilidade. Só vejo aplausos para a relação entre Executivo e Congresso. Verifiquei que há uma consciência de que o Congresso deve ajudar.

O acordo foi negociado em várias reuniões que envolveram Levy e Temer. Os dois estiveram reunidos com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mas foi o PMDB do Senado - com Renan e o líder do partido na Casa, Eunício Oliveira (CE) - que negociou os percentuais de ajuste. A tropa de choque incluiu ainda o ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, que esteve na Câmara e ainda em reuniões com senadores como o relator do Orçamento da União, Romero Jucá (PMDB-RR).

A presidente Dilma Rousseff aceitou editar uma Medida Provisória com a correção progressiva, para que ela seja publicada no Diário Oficial de hoje. Assim, o governo consegue garantir o veto presidencial à correção de 6,5% do IR.

A correção de 6,5% será aplicada às faixas de renda mais baixa, ou seja, para quem é isento e para quem desconta 7,5% de imposto na fonte. Com a aplicação dos 6,5%, a faixa de isenção de renda subiria para R$ 1.903,98 (hoje é de R$ 1.787,77). Já a faixa de renda cuja alíquota de IR é hoje de 7,5% vai ficar entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65.

A faixa de renda cuja alíquota do IR é de 15% será reajustada em 5,5% e vai variar de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05. Já a faixa que desconta 22,5% de IR terá um reajuste de 5% e ficará entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68. Já a faixa de renda mais alta, que desconta 27,5% de IR, será corrigida em 4,5% e terá valor acima de R$ 4.664,68.

Levy disse que a correção da tabela beneficiará 25 milhões de contribuintes, mas ressaltou que cerca de 17 milhões que têm faixa de renda menor serão diretamente contemplados pelo reajuste de 6,5%.

- O importante é que houve uma construção junto com o Congresso, dentro da capacidade fiscal do país. Concluímos com um valor suportável. O impacto será acima de R$ 6 bilhões. São 25 milhões de contribuintes beneficiados pela nova tabela - disse Levy.

Desde a eleição de outubro, Dilma vinha prometendo enviar ao Congresso uma proposta de correção geral de 4,5%, mas nunca fez isso. No ano passado, o Congresso aprovou a proposta de correção geral de 6,5%, que foi vetada por Dilma. Há cerca de duas semanas, Eduardo Cunha e outros aliados vinham avisando que o veto seria derrubado.

O governo teve que ceder inclusive na vigência da correção. O governo queria que a nova tabela valesse apenas a partir de maio. A correção da tabela será aplicada ao ano-calendário de 2015, mas não afeta a atual declaração de Imposto de Renda, Já o Congresso queria que a faixa que desconta 15% tivesse uma correção de 6%, mas teve que aceitar os 5,5%.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, comemorou o acordo.

- Essa proposta beneficia setores mais desprotegidos da população, com a correção de 6.5%. Há quem pense que um Congresso fraco faz bem à democracia. Não é verdade. O Congresso vai continuar cumprindo a sua parte - disse Renan.