• Mesmo com apelo por ajuste, Câmara pôs na pauta aumento para advogados
Júnia Gama, Isabel Braga, Martha Beck e Bárbara Nascimento – O Globo
BRASÍLIA - Em um dia de estresse no mercado financeiro com juros e dólar em alta, e com a indefinição sobre a votação do projeto que aumenta a tributação sobre a folha de pagamento das empresas no Senado, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que é preciso firmeza para ter a última medida do ajuste econômico aprovada ainda neste ano.
- Conversa, paciência, persistência. A situação econômica é séria, a questão fiscal é muito séria. A gente tem que ter tranquilidade e firmeza para continuar o diálogo e alcançar as soluções de que o Brasil precisa - disse Levy, após encontro com o vice-presidente Michel Temer.
Ele disse que, ao reorganizar as contas públicas, o governo assumiu o risco de afetar a popularidade da presidente Dilma. E frisou que esse ajuste não é a causa da recessão econômica, mas uma consequência dela.
- O governo tomou responsabilidades e assumiu o custo da popularidade para fazer o Brasil regressar ao crescimento. A presidente assume essa responsabilidade e esse compromisso - frisou o ministro.
Apesar de apelos contrários dos ministros da equipe econômica, a Câmara manteve na pauta a votação da PEC 443, que aumenta o teto salarial de advogados públicos e procuradores. Em manobra arriscada, os deputados acordaram votar o chamado "jumbão": substitutivo ao projeto original que inclui outras carreiras e torna incalculáveis os gastos para os cofres públicos.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), anunciou à noite que o governo havia "se rendido" à decisão da maioria. Há uma esperança entre alguns setores contrários à medida de que ela acabe sendo declarada inconstitucional devido à abrangência exacerbada.
- A base, em sua maioria, decidiu votar a PEC, que está sendo chamada de jumbão, vinculando tudo. As responsabilidades são do Congresso, porque não atenderam o apelo do governo pelo diálogo e por uma solução adequada para não atingirmos o esforço fiscal que a presidente Dilma pactuou com os governadores. O governo é contra, mas se rendeu ao desejo da maioria da base. Quem vota assume a sua responsabilidade - disse.
Mais cedo, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, entrou em campo para tentar derrubar a PEC 443. Ele afirmou ao GLOBO que pediu aos líderes da base aliada que não votem, ou votem contra o texto. Na terça-feira, o governo chegou a tentar adiar a votação da PEC, que tem um impacto anual de R$ 2,4 bilhões nas contas públicas, mas saiu derrotado.
Pouco antes do início da sessão plenária para analisar a PEC 443, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que só vai votar o segundo turno da proposta de aumento aos servidores depois que o Congresso aprovar a PEC 172, que proíbe encargos sem repasses da União para estados e municípios:
- A PEC 172 impede que se transfiram encargos sem a respectiva receita para entes federados. Então, se a 172 estiver no texto da Constituição Federal, a gente pode concluir a votação. Se não estiver, do jeito que está aí, eu não vou votar - disse o peemedebista.
Eduardo Cunha voltou a criticar o governo :
- Não é o presidente da Câmara que pauta, é o plenário que está derrotando o governo. Não dá para o governo fingir que tem base - declarou, acrescentando que, caso o governo não construa uma base sólida, pode assistir a "derrotas sucessivas". (Colaboraram Gabriela Valente e Washington Luiz)
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