• Maior atenção à operação da PF contra quadrilha que atuava na Receita pode ajudar a dar a ela a mesma eficiência do desmantelamento do petrolão
A Operação Lava-Jato, responsável por desbaratar o esquema lulopetista de desfalques na Petrobras, com ramificações no setor elétrico, atrai a atenção também no exterior. Com justificadas razões. Entre várias, o fato de girar em torno da Petrobras, maior empresa brasileira, com ações em Nova York e Europa, e ainda atingir políticos com assento no Congresso e gente estrelada do PT. Além de ser uma ameaça em potencial à presidente Dilma e ao ex-presidente Lula, este sob investigação, devido, pelo menos, à proximidade com uma empreiteira do petrolão, a Odebrecht.
As cifras mencionadas em delações premiadas são assombrosas. Mas há um outro escândalo, em paralelo, no qual o volume de dinheiro também não é desprezível. Trata-se de um caso que, não fosse o petrolão, causaria, com frequência, reações na opinião pública semelhantes às provocadas pela evolução da Lava-Jato. No centro deste esquema, estava o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), instância administrativa da Receita Federal responsável por julgar recursos de contribuintes contra autos de infração e respectivas multas lavradas por fiscais do Erário. O dinheiro em litígio no Carf é contabilizado às dezenas de bilhões de reais.
Onde existe muito dinheiro em trânsito dentro do Estado — seja em encomendas da Petrobras ou divergências entre grandes contribuintes pessoas jurídicas e a Receita — haverá agentes da corrupção. O Carf não escapou à regra, conforme foi revelado por uma operação da Polícia Federal, batizada de “Zelotes” — seita judaica que combatia a cobrança de impostos pelo romanos —, deflagrada em março, um ano depois do início da Lava-Jato. Quando a PF e o Ministério Público foram a campo, já havia um bom caminho andado em investigações. O Carf, constatou-se, havia sido aparelhado por conselheiros articulados com escritórios de “consultoria”, na verdade intermediários entre conselheiros corruptos e empresas interessadas em pagar “por fora” a fim de ter o débito tributário reduzido ou mesmo zerado. Negócio muito rentável para ambos.
A PF estima que o Tesouro possa ter perdido R$ 19 bilhões, enquanto a soma de propinas teria chegado a R$ 1,3 bilhão. Para comparar, a Petrobras até agora deu baixa contábil de pouco mais de R$ 6 bilhões, considerados perdidos nos dutos do petrolão. Mas a eficácia da “Zelotes", infelizmente, não tem sido a mesma da Lava-Jato. O Sérgio Moro do caso, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, terminou afastado a pedido do MP. Há, ainda, uma CPI no Senado sobre a roubalheira no Carf, meio à margem no noticiário.
Talvez uma atenção maior de todos a esse escândalo ajude a punir mais corruptos e a recuperar mais dinheiro público surrupiado por quadrilhas de colarinho branco, como na Lava-Jato. Além de vedar outro desvão no Estado pelo qual escorregam enormes cifras para um esquema que rivaliza com o tamanho do petrolão.
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