Miriam Leitão: A raiz da crise

- O Globo

O governo acabou. No dia de ontem isso ficou muito claro. O Supremo Tribunal Federal (STF) está definindo o rito do impeachment, o país perdeu o grau de investimento, a área econômica bate cabeça, com decisões sobre o Ministério da Fazenda sendo tomadas sem que o ministro seja ouvido. No Congresso, a oposição é que se mobiliza para defender o erário.

Pode parecer um mero detalhe, mas é um exemplo desse clima de fim de governo. A Receita Federal é contra a nova mudança e ampliação do Simples Nacional. Uma já foi aprovada no ano passado. Entre outras razões, argumenta que isso significaria perda de R$ 6 bilhões em 2016, de R$ 12 bilhões em 2017 e R$ 18 bilhões em 2018. Estados e municípios perderiam de R$ 5 bi a R$ 7 bi por ano. A Receita fez uma nota técnica mostrando os riscos da mudança, mas o Projeto de Lei Complementar 125/2015 está sendo ardorosamente defendido pelos governistas.

Os senadores do PSDB Aloysio Nunes Ferreira e Cássio Cunha Lima tentaram barrar o projeto para debatê-lo, mas a bancada do governo o defende. Quando o senador Aloysio procurou o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, Paulo Pimenta, com a nota técnica da Receita, mostrando os argumentos, ele disse que isso era coisa de “burocrata”. O senador oposicionista disse que a Fazenda era contra, mas o deputado disse que a Casa Civil era a favor. Foi aprovado na Câmara.

A área técnica do governo não consegue interlocução com os próprios governistas. Fatos assim alimentam o pessimismo em relação ao Brasil. Uma agência, quando analisa o país, olha a tendência de longo prazo. O Brasil, depois de dois anos com déficit primário, terá uma meta flexível, que poderá ser zero. Houve mais um espetáculo de desautorização pública do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Daqui para diante haverá mais fluxo de capital para os Estados Unidos e menos interesse em países em desenvolvimento. Ontem os juros começaram a subir nos Estados Unidos depois de sete anos de juros zero. Não foi apenas um movimento. Haverá outros. É uma mudança na política monetária da maior economia do mundo e isso tem reflexos. O Brasil está na pior situação possível neste momento: sendo rebaixado por agências de risco.

O rebaixamento pela Fitch era esperado, mas tem efeitos. A partir de agora o Brasil não é grau de investimento. Os investidores institucionais exigem duas agências classificando nesse nível para que o país seja colocado no mapa das inversões. A única nota boa que o país tem é da Moody’s, mas a agência já comunicou rebaixamento para breve.

Como foi que chegamos até aqui? Com o ataque sistemático e continuado às bases da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o desprezo pelos fundamentos da estabilidade monetária e fiscal que tem caracterizado a administração Dilma Rousseff.

A presidente agora deverá enfrentar um rito diferente do que foi defendido pelo advogado-geral da União no processo de impeachment. O processo é longo, e ela terá tempo de se defender. Mas do que é acusada a presidente Dilma? De atentar contra a Lei Orçamentária, de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. E ela tem feito exatamente isso, tanto que o país chega ao fim de cinco anos de seu governo em trapos do ponto de vista fiscal.

Na nota técnica da Receita Federal contra a nova mudança e ampliação do Simples — que inclui até empresas de bebidas na renúncia fiscal e dobra os prazos para pagamentos de dívidas tributárias — um dos argumentos é que ela fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Só quem se preocupa com as ponderações dos técnicos do governo é a oposição, porque os governistas aprovaram o regime de urgência ao projeto sem ouvir o que a Receita está dizendo.

A ideologia de Dilma é incompatível com a estabilidade monetária e fiscal. Não foram apenas seis decretos de crédito suplementar. Foi toda a política implantada por ela. O Brasil perdeu o selo de bom pagador pelo qual lutou durante anos nos governos Fernando Henrique e no primeiro mandato de Lula. A vitória foi conquistada passo a passo. A perda é também o resultado de erros repetidos. Eles começaram no final do período Lula, mas ganharam vulto na administração Dilma.