Por Letícia Casado e Carolina Oms – Valor Econômico
BRASÍLIA - Atualizada à 1h29 - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu, entre a noite desta quinta-feira e a madrugada de sexta-feira, manter a votação do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados marcada para a tarde de domingo.
Os ministros votaram contra o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular o parecer da comissão do impeachment. A ação argumenta que a comissão que analisa o afastamento da presidente da República debateu fatos que vão além das acusações recebidas quando o pedido de impeachment foi aceito.
Relator da ação, o ministro Edson Fachin afirmou que a denúncia contra Dilma deve ser analisada apenas sobre os fatos em que foi apresentada -- pedaladas fiscais e decretos presidenciais que autorizaram créditos suplementares - e, portanto, não pode incluir fatos novos como, por exemplo, informações sobre Dilma que constam na delação premiada de Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Isso havia sido cogitado entre os deputados da comissão do impeachment.
Apesar da restrição ao que deve ser julgado pela Câmara, Fachin afirmou que não houve cerceamento de defesa e negou a liminar pedida pela AGU.
Fachin argumentou que, na decisão que redefiniu o rito do impeachment, em dezembro do ano passado, o STF considerou que a Câmara somente autoriza a abertura processo e, portanto, não haveria necessidade de defesa em todas as fases da tramitação.
O voto de Fachin foi seguido pelos ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
A maioria dos ministros do STF disse ainda que a comissão do impeachment não cerceou direito de defesa de Dilma.
O Supremo concederá uma medida cautelar para deixar claro que o impeachment só pode tratar dos temas que constavam na denúncia recebida inicialmente.
Vencido, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu que seja reconhecida a nulidade do processo de impeachment. O ministro afirma que a presidente Dilma se defendeu do que constava da denúncia e não do que foi acrescentado no parecer da Comissão. Ele avalia que a comissão do impeachment não respeitou direito de defesa de Dilma.
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, também foi vencido. “Houve cerceamento de defesa com muita clareza”, disse ele. Sobre a acusação do governo de que as alegações contidas na denúncia não configuram crime de responsabilidade, o ministro Lewandowski disse que "o Supremo não fecha as portas para analisar a tipificação do crime de responsabilidade".
O ministro Dias Toffoli está em viagem fora do país e não participou da sessão.
A AGU também pediu a anulação do parecer elaborado pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO) “considerando a gravidade das ilegalidades cometidas em sua elaboração” e que seja determinada a elaboração de novo parecer a ser apreciado pela comissão.
Segundo Cardozo, existe “evidente risco” de dano aos direitos da presidente, “ao interesse público e, em última instância, à própria democracia brasileira”, devido às arbitrariedades cometidas na comissão. Ele afirma ainda que as consequências do processo de impeachment “podem inclusive conduzir o país a dramática situação de convulsão social”.
Apesar da derrota, "tivemos um ganho que foi a delimitação da denúncia", disse José Eduardo Cardozo ao deixar o Supremo.
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