Terminou sem resultado concreto a reunião do governo interino para tratar da renegociação da dívida dos Estados, realizada na semana passada. As divergências continuam enormes, apesar de as discussões estarem sendo conduzidas agora por Ana Paula Vescovi, a nova secretária do Tesouro que até o início do mês estava do outro lado do balcão, à frente da Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo. Os dois lados têm até o dia 27 para chegar a um acordo, prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois que 11 Estados conseguiram liminar para corrigir os débitos junto à União por juros simples e não os compostos praticados por todo o sistema financeiro.
Texto da própria Ana Paula em parceria com o presidente do Insper, Marcos Lisboa, divulgado no início do ano, dá uma boa ideia de como os Estados voltaram a uma situação de graves dificuldades financeiras, quase 20 anos após a megarenegociação realizada depois do Plano Real, chegando a casos extremos de atrasos no pagamento de funcionários e aposentados e à incapacidade de manter serviços básicos, como ocorre no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, ou de ter que lançar mão dos recursos de precatórios como fez Minas Gerais.
Os Estados foram levados de roldão pelas políticas do governo federal preconizadas pela Nova Matriz Econômica e sofreram os efeitos das desonerações tributárias, da contenção artificial das tarifas, dos aumentos dos tetos salariais e dos ambiciosos investimentos prometidos para a Copa do Mundo e pelo Programa de Aceleração Econômica (PAC), diz o texto. Certamente alguns governantes se entregaram mais facilmente à gastança, enquanto outros foram mais prevenidos. Quando o dinheiro se mostrou curto, ao invés de promover o ajuste e a redução dos gastos, o governo federal estimulou o endividamento. Entre 2004 e 2015, o Tesouro concedeu quase US$ 40 bilhões em garantias para os Estados captarem recursos no exterior, política suspensa quando Joaquim Levy esteve na Fazenda e retomada com Nelson Barbosa.
Diante das dificuldades, os Estados conseguiram que o governo federal trocasse o indexador da dívida de IGP-DI mais 6% a 9% pela taxa Selic ou IPCA mais 4%, prevalecendo o que fosse menor. O fôlego foi curto e, em dezembro de 2015, pediram alongamento de dez anos do prazo de pagamento da dívida refinanciada, mas o governo propôs de 20 anos pois alguns Estados estourariam certos limites de comprometimento. Foi oferecido ainda desconto de 40% por dois anos em troca de algumas contrapartidas, considerado insuficiente pelos Estados que querem dois anos sem pagar nada. É nesse estágio da renegociação que governo federal e Estados estão empacados.
Não só as divergências, mas também o processo de impeachment emperrou as negociações, apesar da situação crítica de diversos Estados. O Tesouro perde R$ 3 bilhões com a mudança. A carência oferecida aos Estados ficou em 18 meses, começando por 100% e diminuindo cinco pontos percentuais por mês. A ideia é dar maior fôlego no início e manter o impacto fiscal nos cofres do Tesouro em R$ 28 bilhões, o mesmo previsto na proposta anterior. Mas os Estados insistem em carência de 100% por dois anos e no recálculo de todo o estoque da dívida levando em conta o novo indexador e que a carência comece a contar a partir do fechamento do acordo.
Não ficaram muito claras as contrapartidas exigidas, mas devem incluir a definição dos gastos com pessoal e a limitação do crescimento dessa despesa e de outros itens correntes à evolução da inflação. Temas polêmicos como a Previdência dos servidores estaduais e reformas estruturais ficarão para depois na tentativa de viabilizar o acordo. O Tesouro admitiu a possibilidade de fazer uma negociação especial com os Estados em situação mais crítica - Minas, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Por outro lado, o limite ao desconto máximo por ano prejudica Estados com maior volume de dívida, como São Paulo.
O problema de um acordo feito na emergência é sancionar hábitos ruins dos governantes, mas, enquanto não é fechado, os gastos vão se acumulando. Levantamento publicado pelo Valor (10/6) informa que o gasto médio com pessoal de 23 Estados chegou a 66% da receita corrente líquida, acima do teto de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o aumento salarial aprovado no Congresso para os ministros do STF terá impacto também na folha dos Estados.
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