Márcio Falcão – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki decidiu nesta segunda-feira (13) anular parte da interceptação telefônica feita pela Lava Jato envolvendo o ex-presidente Lula e que alcançou a presidente afastada Dilma Rousseff.
É a primeira vez que um tribunal superior anula uma prova da Lava Jato, apesar de diversas tentativas já feitas pelos investigados anteriormente, principalmente para anular acordos de delação premiada.
O ministro ainda determinou que a maior parte das investigações envolvendo o petista que estavam no Supremo –16 procedimentos– seja devolvida para ser comandada pelo juiz Sergio Moro.
A invalidação atinge o áudio no qual Dilma foi flagrada dizendo que enviaria para Lula assinar seu termo de posse na Casa Civil. A nomeação ocorreu, segundo procuradores, para evitar que o ex-presidente fosse alvo de Moro, representando desvio de finalidade.
Para Teori, como o grampo ocorreu no início da tarde do dia 16 de março, horas após a Justiça do Paraná determinar o fim de interceptação no fim da manhã do mesmo dia, ele foi ilegal.
O ministro considerou ainda que houve usurpação de competência do Supremo da parte de Moro, porque os áudios envolviam pessoas que tinham prerrogativa de foro, que só podem ser investigadas com aval do tribunal. Na avaliação do ministro, não cabia juízo de valor por parte de Moro sobre a apuração de autoridades com foro, portanto, se as conversas representavam ou não indícios de crime. O ministro considerou que foi "precoce" e "equivocada" essa análise e "sem abrigo judicial".
"A violação da competência do Supremo se deu no mesmo momento em que o juízo reclamado [Moro], ao se deparar com possível envolvimento de autoridade detentora de foro na prática de crime, deixou de encaminhar a este Supremo o procedimento investigatório para análise do conteúdo interceptado", diz o texto.
Teori classificou de grave a divulgação dos áudios, que poderia comprometer o resultado a investigação. "E, o que é ainda mais grave, procedeu a juízo de valor sobre referências e condutas e sobre matéria probatória que, segundo a própria decisão, não mais se encontrava na esfera de competência do reclamado [Moro]. Mais ainda: determinou o levantamento do sigilo das conversas interceptadas, sem adotar as cautelas previstas no ordenamento normativo de regência, assumindo, com isso, o risco de comprometer seriamente o resultado válido da investigação."
Para os procuradores da Lava Jato, o diálogo entre Dilma e Lula faz parte de uma trama do então governo para dificultar o avanço da Lava Jato. O trecho foi incluído no pedido de abertura de inquérito para investigar Dilma, Lula, e os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante por obstrução de Justiça. Teori ainda não autorizou a abertura dessa investigação contra os petistas, que continua tramitando no STF.
Há ainda outros elementos que integram esse pedido de abertura de inquérito da Procuradoria, como a nomeação de ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para favorecer empreiteiros presos.
Segundo alguns juristas, apesar do áudio ter sido anulado, existem outras elementos para reforçar a prova contra desvio de finalidade por Dilma, como as notas oficiais da Presidência nas quais tratou o diálogo com Lula.
Sítio e Tríplex
Teori devolveu para Moro boa parte das investigações que estavam com a força-tarefa no Paraná e que foram suspensas por sua decisão a partir de uma reclamação apresentada por Dilma questionando a atuação do juiz nas interceptações.
Com isso, o juiz do Paraná vai poder retomar apurações sobre a suposta ligação de Lula com as empreiteiras da Lava Jato, como o sítio de Atibaia (SP) e o tríplex no Guarujá (SP).
Há ainda uma denúncia que foi oferecida pelo Ministério Público de São Paulo sobre o imóvel no Guarujá, que também acabou encaminhada para os procuradores que apuram o esquema de corrupção da Petrobras. As investigações atingem além do petista, pessoas próximas, empresas e imóveis como alvo, além de casos conexos.
A denúncia contra Lula por tentativa de compra de silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para evitar sua delação ainda permanece no STF. A Procuradoria pediu que seja enviada para o Paraná, mas Teori ainda não decidiu o caso.
O Instituto Lula afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que não conhece o teor da decisão para comentá-la.
Mas disse que o ex-presidente reafirma não ser o proprietário de nenhum dos dois imóveis. "Todos os bens de Lula estão registrados regularmente em seu imposto de renda", afirmou.
O juiz Sergio Moro não quis comentar a decisão.
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