Teori devolve a Janot pedido de inquérito contra Dilma e Lula

• Procurador deve dizer se indícios de obstrução à Justiça ainda existem

Carolina Brígido e André de Souza - O Globo

-BRASÍLIA- O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu à Procuradoria-Geral da República o pedido de abertura de inquérito contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A suspeita é que houve tentativa de obstrução da Justiça.

Teori questionou se o procurador-geral da República pretende rever os argumentos do pedido. Isso porque o ministro já tinha determinado a anulação da validade de provas que poderiam incriminar Lula e Dilma — no caso, gravações realizadas após o período autorizado pelo juiz federal Sérgio Moro. Entre essas gravações, está o diálogo em que Dilma diz a Lula que enviaria um emissário chamado Messias, um servidor da Presidência da República, com o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil.

Segundo a conversa, Dilma avisa a Lula que ele deveria usar o termo “em caso de necessidade”. As escutas estavam autorizadas até a manhã de 16 de março, mas a conversa entre Dilma e Lula foi gravada na tarde do mesmo dia. Esse áudio não pode mais ser usado como prova.

Ao anular o trecho, Teori explicou que a conduta de Moro, de autorizar a divulgação pública da gravação, colocou em risco a validade da investigação. Isso porque Moro liberou os conteúdos quando já sabia que Dilma estava na gravação. Como a presidente tem foro no STF, somente essa Corte teria poder para tomar decisão sobre o caso.

Para investigadores da Lava-Jato, a nomeação de Lula no cargo teria ocorrido com o único propósito de dar a ele o direito de ser investigado e julgado em foro especial. Os processos contra o petista sairiam, assim, das mãos de Moro para o STF. Essa manobra configuraria obstrução à Justiça.

A decisão de Teori anulou parte das provas — no entanto, isso não necessariamente inviabiliza as investigações contra Dilma. No pedido de abertura de inquérito, Janot considerou indícios da prática ilícita não apenas as gravações, mas também outros elementos. Ele acrescentou, por exemplo, o fato de a nomeação de Lula ter sido publicada em edição extra do Diário Oficial da União, supostamente para garantir a transferência mais rápida do foro judicial responsável por Lula. Também foi citada a entrevista em que Dilma explica o teor do diálogo e a nota oficial da presidente sobre o assunto.

São alvos do mesmo pedido de abertura de inquérito os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante. Em conversas com um assessor chamado José Eduardo Marzagão, Mercadante teria tentado impedir a delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral, prejudicando as investigações da Lava-Jato. Esses áudios foram usados como indícios por Janot.

Outro elemento levado em consideração pelo procurador-geral foi a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ano passado. Em delação premiada, Delcídio declarou que o objetivo da escolha era garantir a concessão de habeas corpus para executivos presos na Lava-Jato.