• Ministro José Múcio afirmou que "conjunto de achados" compromete as contas; defesa de Dilma tem 30 dias para se manifestar
André Borges e Eduardo Rodrigues - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Em clara postura pela reprovação das contas de 2015 do governo Dilma Rousseff, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio afirmou que o "conjunto de achados" apresentado pela unidade técnica da corte, após analisar as ações tomadas pela presidente afastada no ano passado, "compromete a fidedignidade das contas apresentadas" pela equipe de Dilma. No total, o órgão apontou R$ 423,74 bilhões em distorções no Balanço Geral da União, referentes a falta, excesso ou confusão de registros na contabilização. O TCU começou a análise das contas de Dilma nesta quarta-feira, 15.
Como o ministro Augusto Nardes fez no ano passado, ao abrir prazo para que o governo se manifestasse sobre as contas de 2014, José Múcio deu 30 dias para que Dilma Rousseff apresente seus argumentos. Na prática, porém, trata-se basicamente de um respeito ao rito do processo, já que o mesmo carrega parte das irregularidades que, no ano passado, levaram à reprovação das contas, como as chamadas "pedaladas fiscais".
Durante uma sessão que durou quase duas horas, José Múcio leu cada uma das 19 irregularidades apontadas pela Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU e os cinco apontamentos feitos pelo Ministério Público junto ao tribunal. O prazo de defesa no tribunal correrá em paralelo à defesa do processo de impeachment no Congresso, jogando ainda mais pressão sobre Dilma.
Irregularidades. A Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU) questionou o remanejamento de R$ 72,4 bilhões do Orçamento feito pelo governo em dezembro do ano passado para quitar todos os passivos em atraso até então. Na ocasião, o Tesouro Nacional argumentou que a operação tinha o objetivo de atender às recomendações do TCU, mas, para os técnicos do tribunal, o pagamento foi feito “sem que houvesse o devido processo atinente ao reconhecimento da dívida com a constatação de boa-fé do credor e apuração de responsabilidades”.
A unidade técnica do órgão questionou a relação do Tesouro Nacional com os bancos públicos no ano passado. Entre os pontos levantados, estão operações de crédito com as instituições e a omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, além do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A análise inclui os fatos que embasam o pedido de impeachment em tramitação no Senado: as "pedaladas fiscais" do Tesouro Nacional referentes ao pagamento de subsídios e a edição de decretos de créditos sem autorização do Congresso Nacional.
Para o órgão de controle, além de realizar operações contrárias à legislação vigente, o governo teria apresentado no ano passado estatísticas da dívida que contrariaram os “pressupostos do planejamento, da transparência e da gestão fiscal responsável”. “Há falhas na confiabilidade de parcela significativa das informações relacionadas a metas previstas no Plano Plurianual 2012-2015”, apontou a secretaria do TCU.
O órgão também acusou irregularidades na retenção de recursos do Orçamento e posterior aplicação para o pagamento de despesas da Infraero não autorizadas pelo Congresso. A área técnica citou também problemas na autorização do Banco Central para que o Banco da Amazônia registrasse R$ 982,1 milhões no Nível 1 de seu Patrimônio de Referência.
Relator. Em tom de forte crítica ao governo da presidente afastada Dilma Rousseff, o ministro relator das contas do governo no TCU, José Múcio Monteiro, apresentou nesta quarta os principais indícios de irregularidades graves que, na avaliação da corte, indicam a reprovação das contas federais de 2015.
Ao ler seu relatório na sessão plenária, Múcio disse que os dados indicam uma “deterioração exagerada nas contas públicas”, o que resultou em “graves efeitos colaterais” para a economia e a população.
“Os gastos do governo põem em risco a sustentabilidade fiscal da economia brasileira. Desde 2014 abandona parâmetros de equilíbrio fiscal”, disse Múcio. “O que se verificou foi o insucesso do governo federal na política macroeconômica em 2014 e 2015.”
O ministro relator destacou que, enquanto a população brasileira faz a sua parte, com cortes nas contas e redução de consumo, o governo deixou de apresentar um quadro de redução de despesas públicas. Múcio mencionou o retorno de taxas de inflação de dois dígitos, o crescente desequilíbrio das contas públicas, o desaquecimento dos investimentos e, consequentemente, o aumento do desemprego.
A avaliação também menciona as crescentes intervenções no câmbio, “que não deveriam ser regra”, mas apenas usadas em momentos de buscas de correção de mercado e reequilíbrio das contas. Múcio também criticou a flexibilização das metas de inflação. “O pilar da política monetária, fundada no controle de inflação, foi sendo paulatinamente abandonado”, comentou
A recomendação final do TCU sobre as contas do ano passado será levada ao Congresso Nacional, que ainda não concluiu a análise do relatório do tribunal que também pediu a reprovação das contas de 2014.
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