Meirelles: ajuda a estados não pode prejudicar ajuste fiscal

• Segundo ministro, alternativa em estudo é securitização de dívidas

Bárbara Nascimento, Simone Iglesias – O Globo

-BRASÍLIA- O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que o governo estuda formas de ajudar os estados na crise fiscal por meio de medidas que não prejudiquem o ajuste das contas da União. Perguntado sobre a dificuldade de vários entes em realizar os pagamentos em dia, sobretudo do 13º salário, ele afirmou que, entre as opções levantadas pelos técnicos, estão, por exemplo, a viabilização da securitização da dívida e de outras receitas futuras.

— Nós estamos ajudando dentro da limitação de não prejudicar o ajuste fiscal. Isso é fundamental. Estamos olhando várias coisas, como a viabilização da securitização, de receitas futuras, etc. — disse o ministro.

Meirelles afirmou que não há um compromisso direto da Fazenda com os governadores de dividir com estados e municípios a arrecadação com uma eventual nova etapa do programa de repatriação de recursos no exterior.

R$ 10 BI DA REPATRIAÇÃO NO ORÇAMENTO

O ministro ponderou, no entanto, que o projeto anunciado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), segue os mesmos termos do programa anterior. Na primeira etapa, a lei que regulamentou a repatriação de recursos no exterior previa que o montante arrecadado com Imposto de Renda seria dividido com os entes regionais.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2017 deve incluir uma receita de R$ 10 bilhões relativa ao novo programa de repatriação. Segundo informações do jornal “Valor Econômico”, confirmadas ontem pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, um dos relatores da proposta, Daniel Vilela, pretende incorporar esse montante no relatório.

O projeto de lei que permitirá a criação de uma nova rodada do programa de repatriação ainda não está em tramitação, mas já está sendo costurado entre Senado e governo, segundo informações do próprio presidente da Casa. Pela manhã, Renan disse que aceitou o pedido de Oliveira e vai reduzir, de 150 para 40 dias, o prazo para regularização de recursos mantidos ilegalmente no exterior.

A proposta inicial apresentada por ele, era de um prazo de 1º de fevereiro a 30 de junho de 2017. No entanto, o Planejamento pediu que fosse encurtado, para garantir maior previsibilidade orçamentária para o ano que vem. Renan designou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para relatar o projeto. Ele pretende votá-lo na semana que vem.

A primeira rodada de repatriação, encerrada em 31 de outubro, rendeu aos cofres públicos R$ 46,8 bilhões. O ministro do Planejamento, no entanto, preferiu não se comprometer com uma estimativa de arrecadação para a segunda etapa.

— O relator de receitas do Orçamento manifestou essa intenção de incorporar como fonte de receita para o próximo ano uma possível nova rodada de repatriação. É muito difícil fazer uma estimativa, nós não temos — disse Oliveira.

Segundo o ministro, a arrecadação de uma eventual nova repatriação entraria como receita no Orçamento de 2017 e para cobrir despesas correntes.