Pezão: recursos da repatriação não garantem 13º de servidores

• Estado deve receber R$ 172 milhões, mas folha é de R$ 2,2 bilhões

Geralda Doca, Letícia Fernandes - O Globo

-BRASÍLIA- Antes de o governo federal fechar acordo para repassar aos estados parte das multas oriundas da repatriação de recursos no exterior, o governador Luiz Fernando Pezão chegou a dizer que, se o presidente Michel Temer aceitasse a proposta — como de fato aconteceu — e se o Congresso aprovar o projeto que permite a securitização de dívidas, o pagamento do 13º salário dos servidores estaria garantido. Mais tarde, no entanto, ele afirmou que esse dinheiro não resolve o problema do Rio, que é estrutural e “profundo”.

— A gente está precisando de muito dinheiro. Não estou menosprezando os R$ 86 milhões que vieram, e, se passar a multa, serão mais R$ 86 milhões. Nos ajuda muito, mas não é o que vai resolver o problema do 13°. Nossa folha é de R$ 2,2 bilhões. Então, nossas medidas e apelos são mais profundos — disse Pezão, na noite de ontem.

A questão da divisão da multa com os estados foi discutida depois do “recreio sem merenda", nas palavras do governador, numa referência ao intervalo da reunião de Temer com os governadores ontem, em Brasília. O encontro começou no início da tarde, com a presença dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Como os recursos serão distribuídos via Fundo de Participação dos Estados (FPE), governos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste serão mais beneficiados. Já os do Sul e do Sudeste têm menor participação porque são considerados mais ricos.

— É claro que qualquer recurso que pingue no caixa é muito importante — disse o governador do Rio.

Ao ser novamente questionado se a medida ajudaria o Estado do Rio a pagar o 13º salário, Pezão respondeu: — Sim. O governador destacou que o Rio precisa de medidas estruturantes, como as do pacote de ajuste fiscal em tramitação na Assembleia Legislativa, a securitização da dívida ativa, a venda de ações de empresas e de royalties do petróleo. Segundo Pezão, durante o encontro, Renan e Maia asseguraram que o Congresso votará ainda este ano o projeto que vai permitir vender as dívidas que o estado tem a receber.

Em reunião com a bancada do Rio, Pezão disse ainda que há um ano oferece saídas para resolver a crise nas contas do estado, mas que a solução final depende do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

— Há um ano venho oferecendo securitização de ativos nossos, da dívida, ações da Cedae, royalties. Oferecemos uma série de ativos que poderiam ser securitizados e nos possibilitariam fazer a travessia nesse momento difícil. Depende de sensibilizar o coração do ministro Henrique Meirelles. É uma cadeira pesada — disse Pezão.

“TODOS SE SENSIBILIZARAM”

Depois de um dia inteiro de reuniões em Brasília, o governador do Rio disse que tanto Renan Calheiros quanto Rodrigo Maia se sensibilizaram com a situação fiscal do Rio e dos demais estados em crise. Ele disse que não foi estabelecido o percentual do valor da multa da repatriação que caberá a cada estado, e que esse debate continuará até meados de dezembro.

— Todos se sensibilizaram muito, o próprio líder do governo (no Senado), Aloysio (Nunes, do PSDB), todo mundo muito favorável. As pessoas estão muito preocupadas com a situação dos estados. Para momentos excepcionais, que tenhamos medidas excepcionais. Houve muita sensibilização também da equipe econômica.