Por Andrea Jubé – Valor Econômico
BRASÍLIA - Dos sete integrantes da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que investiga a conduta do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, seis foram nomeados pela ex-presidente Dilma Rousseff e reconduzidos para novos mandatos - que expiram entre 2018 e 2019 - na gestão da petista.
Apenas um integrante foi indicado pelo presidente Michel Temer, o conselheiro José Saraiva, que pediu vista do processo relativo a Geddel, e depois recuou, a pedido do próprio ministro envolvido.
Geddel quer a conclusão rápida do episódio e pretende apresentar sua defesa em relação às acusações do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero até o fim desta semana. O prazo de dez dias começou a correr ontem, e o relator do caso na comissão será o advogado Marcelo Figueiredo.
Segundo Calero, Geddel teria feito "pressão política" para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, liberasse a construção de um edifício na Ladeira da Barra, em Salvador (BA), onde ele possui um apartamento. "Foi claramente um ato de corrupção", acusou Calero em entrevista coletiva no sábado.
O caso de Geddel será analisado à luz da Lei 12.813, que dispõe sobre o conflito de interesses. O colegiado não tem poder de sancionar um ministro, mas em caso de constatação da infração ética, pode sugerir uma advertência, ou uma advertência conjugada com a recomendação de exoneração.
O presidente Mauro Menezes - advogado com atuação junto às Cortes Superiores - ressaltou ao Valor que embora indicados pelo presidente da República, uma vez nomeados, os integrantes da comissão têm "plena autonomia" e julgam conforme suas consciências.
"Não temos poder de nomeação nem de exoneração, mas as recomendações éticas têm força, traduzem o sentimento de que a sociedade espera que o poder público haja com decoro", avalia Mauro Menezes. "Não exercemos função política, julgamos tecnicamente com base na norma ética", ressalta.
Menezes defende a independência do colegiado, a partir da biografia de seus membros. Além de advogado, ele integrou a comissão de combate à corrupção do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dois integrantes são egressos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP-MS): Américo Lacombe e Suzana de Camargo Gomes. Marcelo Figueiredo é professor de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Luiz Navarro foi pioneiro na estruturação da Controladoria-Geral da União (CGU), hoje Ministério da Transparência e Fiscalização.
"Com essa trajetória, essas pessoas vão agir a partir do acúmulo de suas experiências, não pelo fato de terem sido nomeadas por A, B ou C", ressalta Menezes.
Pelo menos dois integrantes têm laços mais estreitos com o governo anterior e com a gestão atual. Marcello Alencar foi procurador-geral do Distrito Federal, mas é sócio do escritório de Sigmaringa Seixas, advogado e velho amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Navarro foi nomeado por Dilma na véspera da petista deixar o Palácio do Planalto, em 11 de maio. Em contrapartida, José Saraiva é presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal, mas tem vínculos com a Bahia, base política de Geddel: foi presidente da Comissão de Precatórios da seccional baiana da OAB entre 2013 e 2015.
Uma eventual recomendação de exoneração de Geddel constrangeria o Planalto. No passado, a Comissão de Ética recomendou a exoneração de um ministro de Dilma, Carlos Lupi, titular da pasta do Trabalho. A decisão deu-se em 2011, a partir de denúncias de irregularidades em convênios do ministério com ONGs. Dilma não o demitiu, mas um mês depois Lupi pediu pra deixar o governo.
Em 2013, a Comissão de Ética decidiu que as denúncias contra o diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Elano Figueiredo representavam conflito de interesses. Diante desta decisão, Elano pediu demissão.
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