- Valor Econômico
• A Odebrecht fez da propina um grande e lucrativo negócio
O ano passou mas a pergunta ficou: Michel Temer chega ao fim do mandato? O mais provável é que sim, se não tiver forte oposição das ruas. A Lava-Jato é o ponto fraco do governo, como foi o de seu antecessor, chefiado pelo PT. Mas ao contrário de Dilma Rousseff, o atual presidente tem maioria no Congresso e capacidade, testada na prática, para tocar a agenda mínima de reformas reclamadas pelos setores produtivos.
Não é fácil tirar um presidente do cargo. E não há saída à vista que não seja constitucional. Não há espaço para ruptura democrática, apesar das bobagens que andam dizendo em nome da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), quarto nome na linha sucessória, depois do vice-presidente da República, do presidente da Câmara e do presidente do Senado Federal.
Além de maioria parlamentar, Temer tem a seu favor a falta de opção: se ele sai agora, o Congresso elege o sucessor. Pode ser Fernando Henrique Cardoso ou o deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Em comum os dois têm o fato de que ambos não dispõem do mesmo poder de fogo de Temer com o Congresso. A agenda mínima de reformas joga a favor do presidente.
A ameaça mais imediata ao mandato de Temer seria o julgamento, agora em fevereiro, da ação de impugnação da chapa Dilma-Temer. É improvável. O processo se acha ainda em fase de instrução no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai servir para desgastar politicamente o presidente, mas dificilmente estará pronto para o julgamento antes do próximo semestre. A tese de separação das contas de campanha tem suas chances. Mesmo assim, se a decisão for desfavorável a Temer, ainda estará sujeita a uma série de recursos. Não é hipótese para ser descartada, mas reservada. Temer não pode ser processado agora por eventual envolvimento na Lava-Jato, o que não impede que o seja depois de deixar o cargo, como aconteceu com o Lula e pode acontecer também com Dilma.
Considerando-se que Temer não pensa renunciar ao mandato, a outra possibilidade legal é o impeachment. Enquanto o presidente tiver o controle que atualmente detém sobre o Congresso, o que nem Dilma nem Fernando Collor tinham, essa é uma possibilidade desprezível para o analista de boa fé. A sucessão presidencial já provoca uma ou outra rachadura na base parlamentar do presidente, mas o que pode levá-la a se voltar contra ele é a rua - e o que pode alimentar a rua contra Temer é a Operação Lava-Jato.
Esta já não é uma possibilidade desprezível. Ao contrário, pelo padrão de Curitiba, ela é bem concreta no horizonte de 2017. Curitiba não está interessada se o governo é do PT ou do PMDB. Ambos são igualmente corruptos, segundo o entendimento que emana do Paraná. Mas as descobertas recentes sobre a Odebrecht são um desafio para o juiz Sergio Moro e os procuradores federais à frente da Lava-Jato.
Curitiba parece acreditar que os partidos estão na origem da crônica corrupção brasileira, como se ela fosse acabar se fossem extirpados da política PT, PMDB, PSDB - e todos os demais - e suas figuras-modelo de máscaras de passeata. As revelações sobre a Odebrecht, por outro lado, mostram que a propina era um lucrativo negócio para a maior empreiteira do país. Nas contas do ministério público suíço, com o qual a empreiteira fechou acordo de colaboração premiada, a Odebrecht ganhava quatro milhões para cada milhão que investia na corrupção. A propina era um ótimo negócio.
Não era só no Brasil. Onde atuava, o padrão da Odebrecht era o mesmo. Independentemente de partido político. Nos fichários eletrônicos do departamento de "Operações Estruturadas" foram catalogados tanto o pai do programa nuclear brasileiro, um almirante que era visto como acima de qualquer suspeita, e o ex-senador Eliseu Resende, um dos ministros que Itamar Franco tentou na Fazenda antes de "achar" Fernando Henrique Cardoso - Resende caiu quando se descobriu que a Odebrecht pagara suas despesas de hotel numa viagem a Nova York. A empresa organizava não só os agentes públicos como também o cartel de empreiteiras.
Nada disso serve de alívio para o atual governo. Quando Temer assumiu após o julgamento de Dilma no Senado, alguns de seus auxiliares mais próximos acreditavam que o pior teria passado, se o governo sobrevivesse a 2016. O ano virou e os homens próximos a Temer hoje acham que estão no "corredor da morte", onde se vive cada dia na expectativa da sobrevivência.
Nas manifestações de rua do início de dezembro o "Fora, Renan" prevaleceu por larga margem sobre o "Fora, Temer". A corrupção é o tema que pode encher as ruas em 2017, e se isso acontecer Temer terá de fazer muito mais do que fez até agora para os olhos da multidão não se desviarem de Renan. Há quem diga que governo Temer, Lava-Jato e ajuste fiscal são incompatíveis, não há espaço para a coexistência dos três. Só há combinação de duas entre as três variáveis. Temer, até agora, tem se equilibrado nesta aparente contradição.
“Previdência deve passar”
A Arko Advice, principal empresa de consultoria política de Brasília, ouviu 105 deputados e concluiu que são boas as chances de o governo aprovar a reforma previdenciária, se negociar a proposta com os congressistas. Dos entrevistados, 60% manifestaram-se contrários à equiparação de idade de aposentadoria para homens e mulheres, enquanto 20% responderam que a idade para homens deveria ser de 60 anos e de 55 anos para as mulheres.
"O debate da reforma da Previdência será muito mais difícil e complexo do que foi o da PEC dos Gastos", diz o cientista político Cristiano Noronha. "O governo terá que negociar bastante com o Congresso e fazer concessões. Há resistência a pontos importantes". Apesar de a pesquisa mostrar que 67 entre 105 deputados não estão otimistas com a aprovação da reforma, 68 acreditam que sua aprovação definitiva ocorrerá em julho (37) ou dezembro (31). "O pessimismo refere-se à proposta como ela está hoje. Com ajustes, a chance certamente aumentará", diz.
Nenhum comentário:
Postar um comentário