terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Crise leva prefeitos a fazer defesa da austeridade – Editorial | O Globo

• Administradores municipais defendem gestão responsável, em uma conjuntura em que as cidades, muitas dependentes de repasses, veem reduzir a área de manobra

Não foi, claro, coincidência prefeitos assumirem com um discurso único em defesa da austeridade, entre eles Marcelo Crivella, do Rio. A maior crise fiscal de que se tem notícia na história republicana do Brasil decerto não deixaria incólumes as menores unidades da Federação, muito dependentes de repasses da União e dos estados. Não apenas porque se trata de boa prática de quem assume cargo no Executivo, as promessas de economia nos gastos e o anúncio de cortes de despesas feitos no domingo, pelo país afora, são mesmo imprescindíveis para o momento.

O desafio se estende aos vereadores, que precisam estar à altura das exigências de austeridade. Os de Belo Horizonte, a quem o prefeito empossado Alexandre Kalil aconselhou “juízo”, aproveitaram o último dia de 2016 para reajustar os salários deles mesmos e do prefeito.

Há na Federação comportamentos irresponsáveis idênticos. No Rio de Janeiro, são os deputados estaduais, subjugados pelas corporações que, de forma irresponsável, se negam a entender a necessidade de ajustes nas contas fluminenses. Trabalham, assim, para o colapso dos serviços públicos. Pois, de forma correta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reforça que não haverá apoio da União sem contrapartidas dos estados. Esta é uma queda de braço ingrata para governadores, porque, se ceder, o Planalto se desmoraliza e perde as condições políticas de avançar na instalação do pilar de sustentação do ajuste: a reforma da Previdência.

Quanto a Crivella e seu conjunto de propostas feitas na posse, resta esperar a execução do discurso bem afinado de aperto de cintos. De fato, a cobrança do IPTU em apenas 40% dos imóveis é uma distorção a ser sanada: quanto mais contribuintes, mais baixa pode ser a alíquota do imposto. E as reduções de cargos comissionados e no número de secretarias são mesmo fontes relevantes de economias. Rever contratos em busca da meta de um corte de 25% pode, também, contribuir para as contas municipais.

Falta, porém, avaliar, pelo lado dos gastos, qual impacto terá no Orçamento o plano de Crivella de municipalizar UPAs (atendimento médico), o Teatro Municipal e o Maracanã, este historicamente usado pelo clientelismo político quando era do estado.

Crivella e demais prefeitos de 2017 não são os primeiros a assumir cargo público sob o lema “é proibido gastar”. A questão é saber se a determinação se tornará realidade.

Entre as 79 medidas que anunciou, Crivella incluiu auditorias nas contas de Eduardo Paes, atitude clássica de adversário político. Pelo atestado que a administração de Paes recebeu de estudos independentes, Crivella não deverá ter surpresa desagradável. Que assim seja, para que a população carioca não tenha de padecer, além da falência dos serviços estaduais, também com um colapso municipal.

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