sexta-feira, 7 de abril de 2017

Margem de negociação na Previdência é estreita | Editorial | O Globo

Aceleram-se as barganhas sobre a reforma, mas é preciso saber que o tamanho da crise corresponde ao tempo perdido pelos políticos até resolverem tratar do ajuste

As negociações em torno da reforma da Previdência avançam, e começase a definir uma pauta de aspectos da proposta do Planalto passíveis de mudanças negociadas. O relator do projeto da emenda à Constituição, deputado Arthur Maia (PPS-BA), alinhou ontem cinco desses pontos, entre os quais, talvez o mais óbvio deles, as regras de transição.

Desde a divulgação do texto da PEC, constatou-se que, da maneira como foram formuladas, as regras prejudicariam pessoas com idades próximas às faixas de corte: 50 anos para homens e 45 no caso das mulheres, abaixo das quais é preciso “pagar” um adicional de 50% sobre o tempo que falta para a aposentadoria segundo as regras em vigor.

É citado o exemplo de quem começou a trabalhar aos 16 anos e tem 50 de idade — este trabalhará mais um ano e meio; já outra pessoa, tendo entrado no mercado de trabalho com a mesma idade, mas, pelo fato de ter 49 anos, será obrigada a continuar contribuindo para o INSS por mais 16 anos, até completar o limite de idade para poder aposentar-se, 65 anos. Há um evidente desbalanceamento.

Mas nada que não possa ser consertado. A questão é perceber a margem estreita que existe para se negociar, considerando que a crise fiscal é de extrema gravidade, bem como o sistema previdenciário, uma de suas principais causas, acumula desequilíbrios estruturais que precisam ser corrigidos com ajustes fortes. Tudo proporcional ao tempo em que os políticos deixaram a Previdência se deteriorar, à medida que a população envelhecia, mais gente se aposentava cedo (58 anos, em média), e a expectativa de vida para além da aposentadoria aumentava para mais de 80 anos, hoje.

Os quatro pontos restantes são a aposentadoria rural; o benefício de prestação continuada, para idosos e deficientes; pensões, e aposentadorias de professores e policiais, estas um peso crescente nas finanças de estados e municípios.

Ontem, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, divulgou números do resultado desta grande negociação: o governo cederia 17% da economia prevista pela reforma em dez anos. Ou R$ 115 bilhões de um total estimado em R$ 678 bilhões.

Mas é cedo para estimativas. Há interesses fortes agindo nessas barganhas, que tratam de cifras gigantescas. Na aposentadoria rural, por exemplo, onde praticamente não há contribuição, o déficit, no ano passado, foi de R$ 103 bilhões. Trata-se, ainda, de um segmento onde há muitas fraudes, a ponto de existirem cidades em que há mais aposentados do que residentes.

É essencial que a reforma aprovada convença a todos de que ela não se trata de um remendo. Caso contrário, mercados anteciparão os tíbios efeitos futuros do ajuste meia-sola, e a economia naufragará, com desdobramentos políticos e sociais imprevisíveis.

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