Cármen: vazamento de delação deve ser investigado até o fim

Já Sérgio Moro afirma que apurações esbarram em proteções jurídicas

Henrique Gomes Batista | O Globo

-WASHINGTON- A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, defendeu ontem a apuração do vazamento de conteúdo de delações premiadas para evitar que o próprio investigado acabe beneficiado. Após palestra no Brazil Institute, do Wilson Center, em Washington, a ministra afirmou que muitas vezes são pessoas próximas aos delatores que vazam as informações.

— Eu acho que esse tipo de situação, quando a lei prevê o segredo que atinge o direito individual de alguém, tem que ser resolvido com a apuração de quem fez e quais as consequências disso — afirmou.

Cármen enfatizou a necessidade da apuração para evitar a responsabilização do Estado e a perda de investigações:

— É preciso realmente que se apure para que depois não se diga que foi nos órgãos do Estado, porque às vezes são pessoas de fora. E é claro que há acesso. Pode ter pessoas que falem partes, pessoas da família falam. Então, não se pode tentar, com isso, criar nulidades que vão beneficiar aquele que deu causa à essa situação.

Já o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato na primeira instância, afirmou ser complexa a investigação de vazamentos à imprensa de trechos de delações premiadas sigilosas. Em entrevista à BBC Brasil, em Harvard, o magistrado explicou que a apuração dos casos fica comprometida por garantias constitucionais.

— A partir do momento em que se compartilha a informação com outras pessoas, sempre vai surgindo a possibilidade de um vazamento ilegal. Pontualmente ocorreram vazamentos e muitas vezes se tenta investigar isso, mas é quase como se fosse uma caça a fantasmas, porque o modo de se investigar isso de maneira eficaz seria, por exemplo, quebrando sigilos do jornalista que publicou a informação. E isso nós não faríamos, porque seria contrário à proteção de fontes, à liberdade de imprensa. E eu não estou reclamando destas proteções jurídicas, acho importante — disse o juiz.

No mês passado, Moro determinou a condução coercitiva e quebrou o sigilo de fonte do blogueiro Eduardo Guimarães, que antecipou em seu blog a condução coercitiva do ex-presidente Lula. O juiz disse à BBC que o caso está pendente, mas fez considerações sobre seu juízo:

— Baseado no que já foi colocado no processo, tem uma questão jurídica relevante em qualificar a atividade, em particular daquela pessoa, como sendo jornalista ou não. Havia uma série de controvérsias a respeito de se o que a pessoa fazia era jornalismo ou não.