Senado aprova intervenção federal na segurança do Rio

Decreto de Temer teve 55 votos a favor e 13 contrários

Manoel Ventura e Maria Lima | O Globo

BRASÍLIA — O Senado aprovou, na noite desta terça-feira, o decreto do presidente Michel Temer que institui a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. A medida foi aprovada por 55 votos a favor e 13 contrários, com uma abstenção. A intervenção já está em vigor desde a última sexta-feira, quando o decreto foi assinado por Temer. No entanto, para continuar valendo, precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Antes, a Câmara deu aval à medida na madrugada desta terça-feira por 370 votos a favor e 72 contrários (houve uma abstenção), em uma sessão que durou mais de sete horas. Agora, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-RJ), vai assinar um decreto legislativo em que confirma a intervenção. Esse texto será publicado no Diário Oficial da União e encaminhado oficialmente ao presidente Michel Temer.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, acompanhou as sessões da Câmara e do Senado. O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), relator do decreto na Casa, deu parecer favorável à intervenção. Ele assumiu a vaga no Senado no lugar do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB). Sem ter poder para alterar o texto, o senador disse que haverá reuniões com o governo para discutir minuciosamente o planejamento das operações e que pode ser editada uma medida provisória (MP) para definir recursos federais para custear a intervenção no Rio.

Eduardo Lopes afirmou ainda que vai encaminhar as sugestões feitas na Câmara pela relatora Laura Carneiro (PMDB-RJ), que entre outras coisas, cobra a definição de um orçamento para financiar a intervenção, já que o caixa do governo do Rio está quase zerado. A deputada também pediu a Temer que dê poder de polícia aos militares do Exército.

— Sem recursos federais a intervenção não vai funcionar. A deputada Laura Carneiro sugeriu a edição de uma medida provisória. Não tenho ideia nem estimativa de quanto vai custar essa operação. O que não pode é que, no meio da operação, dizerem que não vão concluir por falta de recursos — disse Lopes.

Cinco senadores falaram a favor da medida e outros cinco discursaram contra a proposta. Assim como na Câmara, parlamentares da oposição ao governo no Senado (como PT, REDE e PCdoB)

votaram contra a intervenção. Para o líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), faltou planejamento.

— A ausência de previsão de recursos demonstra a total falta de planejamento da intervenção decretada pelo senhor Michel Temer. Como pode um presidente da República decretar uma intervenção sem mensurar os recursos necessários e suficientes para que as autoridades e órgãos envolvidos possam cumprir essa tarefa? — questionou o senador.

— Essa intervenção é tabajara, e esse é um governo paspalhão — disse o senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Minoria.

Senadora do PMDB, Marta Suplicy (SP) defendeu a medida e rebateu os argumentos da oposição de que faltou planejamento:

— Dizem aqui: faltou planejamento. Mas o plano começou a ser discutido em julho do ano passado, e os detalhes não se põem no jornal, quando estava escolhido o interventor e concluída a discussão, se anunciou. E o general tem competência e não caiu de paraquedas.

Para Lúcia Vânia (PSB-GO), a intervenção é uma ação emergencial:

— Não vislumbro outra alternativa que possa garantir um mínimo de segurança para uma população que perdeu seu direito de ir e vir e que passou a conviver com o medo diariamente.

O decreto de intervenção, assinado pelo presidente Michel Temer, chegou ao Congresso Nacional na última sexta-feira. O documento estabelece que a medida vai durar até 31 de dezembro de 2018, e tem como objetivo “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”. Determina ainda a nomeação, para o cargo de interventor, o general do Exército Walter Souza Braga Netto — subordinado ao presidente da República, Michel Temer.

Antes de encerrar a votação, Eunício Oliveira anunciou, em plenário, que vai substituir por um projeto de lei complementar de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o contingenciamento de recursos do fundo penitenciário. Dessa forma, Eunício retoma a votação de uma matéria do pacote de segurança que estava tramitando como emenda constitucional, e que não pode ser votada durante a vigência do decreto de intervenção no Rio.

O presidente do Senado reafirmou a disposição de priorizar, em 2018, a votação de matérias que alteram a legislação de segurança. Depois de aprovado o decreto da intervenção, na manhã desta quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça delibera sobre dois projetos desse pacote: aumento de pena para adultos que usam crianças e adolescentes para cometimento de crimes, e projeto que detalha atos de terrorismo.

Outra matéria que deverá entrar na pauta nos próximos dias é o projeto que cria colônias agrícolas penais, onde os presos de menor periculosidade possam trabalhar e se auto-sustentar na cadeia.

— Vou honrar o que prometi no primeiro dia dessa legislatura, que é priorizar a mudança da legislação para o enfrentamento dos graves problemas de segurança em todo país — disse Eunício.