- Valor Econômico
Políticas públicas, no Brasil, agravam a desigualdade
Há algo de muito errado nas políticas públicas do país. Uma debruçada sobre dados coletados e organizados por técnicos do Ministério da Fazenda leva a conclusões aflitivas sobre o impacto das políticas públicas na redução das desigualdades.
Que o Brasil é um campeão da desigualdade já se sabe. O mais grave é que as políticas de gastos tributários, decorrentes da concessão de benefícios fiscais, assim como as transferências monetárias (pagamento de aposentadorias e pensões) por classe de renda, que deveriam ajudar em uma melhor distribuição da riqueza, estão, ao contrário, agravando esse quadro.
Os assessores da Secretaria de Política Econômica (SPE) da pasta da Fazenda criaram a tese do "helicóptero" como instrumento para dimensionar a regressividade ou a progressividade dos gastos tributários na distribuição da riqueza. A tese pressupõe que jogar dinheiro pelas janelas de um helicóptero, considerando que todos os cidadãos vão pegar a mesma quantia, é mais distributiva do que a grande maioria dos gastos tributários - que mais do que dobraram entre 2003 e hoje. Eram de 2% do PIB e subiram para 4,1% do PIB.
Para construir a tese, os técnicos tomaram o helicóptero como o ponto neutro da comparação.
Os programas de desenvolvimento regional, de benefícios do trabalhador, as isenções de impostos para os rendimentos das cadernetas de poupança e das letras imobiliárias, assim como o Simples, dentre as diversas isenções de impostos e reduções de alíquotas, fazem parte do leque de gastos tributários cujos efeitos sobre a renda são regressivos.
Entram no rol dos gastos que melhoram a distribuição da renda apenas três programas: custeio da educação, da saúde, o Bolsa Família e os seus correlatos, como Vale Gás ou Bolsa Escola. Aliás, o Bolsa Família é de longe o mais bem sucedido programa distributivo em vigor.
Os gastos com pagamento de aposentadorias e pensões impactam a vida de somente 2,5% das família mais pobres, situadas no primeiro quintil de renda. Mais da metade (52,9%) das transferências a título de pagamento de aposentadorias beneficiam os 20% de domicílios de maior renda.
É preciso não só reavaliar e melhorar a qualidade dos gastos tributários, mas, também, redimensionar os benefícios financeiros e creditícios, que representavam 1,3% do PIB no ano passado, destaca a secretária executiva da Fazenda, Ana Paula Vescovi. Estes, somados aos gastos tributários de 4,1% do PIB, resultam num total de subsídios de 5,4% do PIB concedidos em 2017. São, portanto, gastos mais de R$ 400 bilhões com baixa eficácia na redução da pobreza. Melhor seria jogar o dinheiro pelas janelas de um helicóptero.
Vescovi avalia que o país tem muito espaço para fazer uma política de crescimento inclusiva. "Podemos crescer, equilibrar nossas finanças e distribuir renda ao mesmo tempo, já que estamos longe da fronteira da eficiência", diz. Os pilares da agenda econômica para obter esse resultado são consolidação fiscal, aumento da produtividade e eficiência do mercado de crédito.
Esses pilares são fundados em reformas, algumas já aprovadas, como a trabalhista, e outras ainda não, como a da Previdência. A lista contém, também, livre comércio e privatizações, entre outras. "Essas reformas são justas, reduzem a desigualdade e aumentam o crescimento potencial, mas enfrentam a resistência organizada de grupos que se beneficiam do modelo atual", diz.
Conselho de notáveis
A economista Solange Vieira, da equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e autora do fator previdenciário no governo de FHC, telefonou na quarta-feira para vários economistas que se debruçaram sobre a reforma da Previdência Social, convidando-os a ser parte de um conselho de notáveis como órgão consultivo da reforma.
Foram contatados Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, e Paulo Tafner - autores, junto com outros especialistas, de uma proposta completa de reforma que nas suas 500 páginas já traz todas as minutas de mudanças legais necessárias à sua implementação. Fábio Giambiagi, economista do BNDES, e José Márcio Camargo também foram convidados.
Essa é uma indicação de que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, em nome de quem Solange tomou a iniciativa, não está totalmente fechado com a ideia de levar adiante a proposta que já está no Congresso.
Arminio é avesso à proposta de Temer por considerá-la, tal como ficou, insuficiente. Ela produz um quinto do R$ 1,27 trilhão de economia com a Previdência nos próximos dez anos da reforma de Arminio e Tafner. Ele defende que o novo governo coloque todas as suas fichas na melhor proposta que conseguir aprovar. O mais importante, porém, é Paulo Guedes convencer Bolsonaro de que não há futuro sem reforma da Previdência.
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