- Valor Econômico
Governo pensa em desonerar folha de pagamento isentando contribuição patronal para salários até dois mínimos
O governo vai apresentar, na próxima semana, o programa Pró-Brasil - que deixou de ser uma lista de obras a serem financiadas com dinheiro do orçamento público para ser uma plano de ação com foco no emprego e na renda.
Foi em torno da iniciativa de três ministros - o chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas - que surgiu o Pró-Brasil. O plano gerou polêmica sobre o cumprimento ou não da lei do teto de gastos (fruto de uma emenda constitucional). O programa era uma fila de projetos em estágio mais avançado que teria prioridade na alocação de recursos oriundos da não aplicação da lei do teto do gasto (pela qual o gasto do ano que vem será o deste ano apenas corrigido pela inflação). Essas obras demandariam cerca de R$ 30 bilhões.
Diante da disputa pública em que se transformou a questão do teto, o presidente Jair Bolsonaro foi forçado a arbitrar e escolheu, ao menos por ora, o lado do ministro Paulo Guedes.
Tomando como fato que não se pensa mais em “furar o teto”, a área econômica do governo acabou de definir a sua estratégia de ação, que foi incorporada ao Pró-Brasil.
O programa começa com a proposta de desoneração da folha de salário das empresas, que se dará pela mudança da base tributária.
Os cálculos ainda estão sendo feitos, mas duas alternativas estão colocadas sobre a mesa: a folha de pagamentos, até um ou dois salários mínimos, será isenta do recolhimento da contribuição previdenciária patronal e, acima desse patamar, a alíquota da contribuição cairá dos atuais 20% para 10% ou para 15%.
Tudo vai depender da aprovação da Contribuição sobre Transações (uma espécie de CPMF) com alíquota de 0,2% que deverá arrecadar cerca de R$ 120 bilhões. Se, por alguma razão, a receita da contribuição for maior, mais ampla deverá ser a desoneração. A arrecadação da nova contribuição não poderá representar aumento da carga tributária. “Tem que ser zero a zero”, resumiu uma fonte envolvida nas discussões.
Além de substituir parcialmente a tributação sobre a folha de salários, a receita da contribuição terá que financiar, também, a correção da tabela do Imposto de Renda de forma que a isenção do pagamento do IR suba dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 3 mil. E vai custear a desoneração do IPI sobre a linha branca e eletrodomésticos que o governo pretende fazer.
A contribuição sobre transações não será usada, “em hipótese alguma”, segundo a fonte, para financiar o programa de renda mínima que o governo prepara, o Renda Brasil. Nesse caso, são duas as vertentes. Tem a renda emergencial, que durará até dezembro no valor de cerca de R$ 300. Essa despesa não está sob restrição do teto de gasto pois o país está sob o decreto de calamidade pública até o fim do ano. E há o Renda Brasil, que começará a ser pago a partir de janeiro de 2021, também no valor de R$ 300. Este será custeado pela unificação de uma série de programas de transferência de renda (abono salarial, benefícios de prestação continuada, seguro-defeso, Bolsa Família, dentre outros) e mais uma complementação de recursos.
Para esticar o auxílio emergencial até o fim deste ano, o governo terá que enviar uma medida provisória ao Congresso Nacional. No Senado já existe a intenção de conceder mais uma parcela de R$ 600, que seria paga em setembro. Não se indicou, porém, uma fonte de recursos para financiar o sexto mês do auxílio emergencial no valor citado acima.
“O ideal é que a prorrogação seja de R$ 300 (de setembro a dezembro) e o Renda Brasil comece o ano que vem também com R$ 300. Essa é a proposta que estamos defendendo”, informou uma outra fonte que participa das discussões. “Nossa ideia é fazer como fez o Lula [o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva] com o Bolsa Família, juntar todos os programas de transferência de renda em um só”, completou.
De maneira inovadora, o Renda Brasil se completa com a Carteira Verde Amarela, cujo projeto caducou e um novo será enviado ao Congresso, para viabilizar contratações praticamente sem ônus para o empregador. A ideia é garantir a renda do trabalhador em até um salário mínimo. Assim, se no mercado de trabalho com a Carteira Verde Amarela o empregado consegue receber no máximo R$ 800 por mês, o Renda Brasil entrará complementando o salário até o valor de um mínimo, atualmente de R$ 1.045.
Embora o governo fale em um programa de renda mínima para 38 milhões de brasileiros que estavam fora do radar do Estado, imagina-se fazer uma boa triagem nesses números. Certamente serão encontradas pessoas que, no pós-covid-19, voltam ao trabalho informal ou formal.
Esse conjunto de ideias será submetido ao presidente Jair Bolsonaro e, se acatado, terá que passar por uma articulação entre o Palácio do Planalto e a lideranças políticas para ser enviado ao Congresso.
Falta, porém, decisão sobre o que fazer com a rubrica dos investimentos em projetos e obras, que neste ano dispunha de minguados R$ 19 bilhões.
Para encontrar recursos destinados aos investimentos a área econômica sugere que se aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo com os 3 Ds: desindexação, desobrigação e desvinculação. Além do crescimento vegetativo, as despesas obrigatórias crescem de forma autônoma pela indexação seja a índice de preços, seja ao salário mínimo. A soma de ambos resulta em um gasto adicional de cerca de R$ 60 bilhões no Orçamento deste ano. Parte do dinheiro seria destinada a reforçar o investimento e uma outra parte complementaria o programa de renda mínima.
“É tudo lé com lé e cré com cré”, disse a fonte.
São essas as medidas que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, concebeu para o pós-covid-19 e para o pós “fura-teto”. O ministro estaria sob fogo cruzado de áreas insatisfeitas do governo Bolsonaro e do meio político. Mas perde tempo quem acha que ele pretende pedir as contas e ir embora, asseguram assessores e pessoas que o conhecem bem.
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