‘Acordo de leniência’ promovido pela Justiça Eleitoral com partidos amplia participação feminina
Elas detêm a maioria (52%) dos votos. São 79 milhões de mulheres entre 150,5 milhões de eleitores. Têm direito a votar há 88 anos. Mas ainda permanecem sub-representadas na política, nos partidos e em postos-chave do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
No papel, houve avanço na igualdade. Desde de 2009, a lei prevê meios para aumento da participação feminina na política, impondo cotas de candidaturas. Dirigentes partidários, porém, se mostraram criativos para manter a prevalência do poder masculino: criaram a figura da candidata laranja.
Na última eleição municipal, em 2016, nenhuma mulher foi eleita vereadora em 1.286 cidades. Só formaram maioria nas Câmaras Municipais de 24 cidades, ou 0,4% do Legislativo municipal em todo o país.
O Ministério Público analisou os mapas de votação. Constatou que mais de 16 mil candidatos saíram das urnas sem ter recebido um único voto — nem mesmo o seu. Do total, 14 mil eram mulheres, mais de 90% dos sem-voto. Uma investigação revelou que boa parte nem sabia da própria candidatura. Esse enredo de falsificação se repetiu em diferentes partidos políticos.
Agora, tenta-se uma nova forma de conter os abusos e de promover a representação feminina na política. Justiça e Ministério Público passaram a adotar uma espécie de acordo de leniência com os partidos: toleram infrações menores nas contas partidárias, passíveis de sanções financeiras, em troca de compromisso formal com a ampliação da participação das mulheres nas candidaturas — além da cota de 30% —, no comando dos partidos, no acesso a financiamento eleitoral e em programas de promoção e difusão da participação feminina na política.
O primeiro acordo foi assinado há três semanas com a cúpula do MDB, que governa 781 cidades, 13,7% dos municípios onde haverá eleição em novembro. O compromisso é que pelo menos um terço do comando dos diretórios seja composto por mulheres, com garantia escrita de que a escolha das candidatas seja feita por critérios objetivos e proporcional ao equilíbrio de gênero.
Do total de recursos públicos recebidos anualmente na conta do Fundo Partidário, O MDB deverá investir ao menos 5% em programas de estímulo à participação feminina. Além disso, R$ 5 milhões em dívidas, por irregularidades nas contas, deverão ser aplicados em iniciativas voltadas às mulheres e deficientes físicos, em sistema de controle e transparência auditável.
É um modelo inovador, engenhoso, atraente para os partidos, que já começaram debatê-lo no Congresso. Pode representar uma inflexão na política, combinado às cotas raciais na distribuição do financiamento eleitoral. Resulta no reconhecimento do direito da maioria, que é feminina, e contribui para a mudança na percepção do papel da mulher na sociedade.
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