Traficante
solto fugiu para o exterior
O
autor da lambança foi o Congresso que, no ano passado, ao aprovar o pacote
anticrime que o governo lhe remeteu, deu nova redação ao artigo 316 do Código
de Processo Penal incluindo a exigência da revisão de prisão preventiva a cada
90 dias. Antes não havia prazo para isso.
O
coautor da lambança foi o presidente Jair Bolsonaro. À época, a
Procuradoria-Geral da República pediu à Casa Civil da Presidência o veto ao
artigo em sua nova redação. Alertou para a impossibilidade da revisão em prazo
tão curto. O então ministro da Justiça, Sérgio Moro, também pediu que Bolsonaro
vetasse.
Mas
o presidente sancionou o pacote tal como o recebeu do Congresso. No mesmo dia,
nas redes sociais, justificou-se: “Na elaboração de leis quem dá a última
palavra sempre é o Congresso. Não posso sempre dizer não ao Parlamento, pois
estaria fechando as portas para qualquer entendimento”.
Conversa
fiada. Não poucas vezes, Bolsonaro vetou no todo ou em parte projetos aprovados
pelo Congresso. Tem esse direito. E não poucas vezes, o Congresso derrubou seus
vetos. A última palavra, de fato, é do Congresso. Que em muitas ocasiões se
conforma e mantém os vetos do presidente. É assim que as coisas funcionam.
Ao
aceitar o habeas corpus para soltar André do Rap, o ministro Marco Aurélio
Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o traficante, com duas
condenações, estava preso, sem culpa formada, desde o fim de 2019. E que de lá
para cá não houve a revisão de sua prisão preventiva como manda a lei.
Mello
leu a lei ao pé da letra, como costuma fazer. Há uma corrente de juízes que
acha que deve ser assim. Mas há outra que acha que cabe ao juiz interpretar a
lei e aplicá-la levando em conta as circunstâncias, não só o que ela diz. Foi
por isso que o ministro Luiz Fux, presidente do tribunal, suspendeu a decisão
de Mello.
O
plenário do Supremo, por larga maioria de votos, confirmará a decisão de Fux,
revogando a de Mello. É a tendência. Mello não esquentará a cabeça porque
perderá outra vez. Com frequência, vota na contramão dos demais ministros e não
esconde o prazer que sente com isso. Mello se aposenta em julho do próximo ano.
Até
lá, terá outras oportunidades de fazer o que mais gosta – marcar posição,
causando polêmica e atraindo os holofotes para si. Dele, no passado remoto, um
mordaz ex-ministro do Supremo já disse que é um jurista notável e com uma
grande vantagem: confia cegamente na sensatez dos seus colegas de tribunal.
O
“Efeito Bolsonaro” aumentou o número de casos da Covid-19
Onde
ele foi mais votado, a pandemia foi pior
Bolsonaro
jamais ameaçou beijar os seus devotos, como fez o presidente Donald Trump em
comício, ontem à noite, na Flórida. “Eu me sinto tão poderoso”, disse Trump,
sem máscara, depois de ter sido infectado pelo coronavírus. “Vou beijar todo
mundo. Vou beijar os caras e as mulheres lindas. Dar um grande beijo”.
Mas,
também sem máscara, Bolsonaro abraçou, carregou crianças, posou para fotos e
provocou aglomerações, antes e também depois de ter sido infectado. E seu
exemplo, e também a maneira como tratou o coronavírus que não passaria de uma
gripezinha, ajudou a aumentar a pandemia no Brasil.
Foi
o que concluiu um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro em parceria
com o Instituto de Radioproteção e Dosimetria. O levantamento cruzou os dados
de expansão da doença com o resultado da votação em primeiro turno nas eleições
presidenciais de 2018 nos 5.570 municípios do país.
Conclusão:
há uma correlação entre a preferência por Bolsonaro e a expansão da Covid-19.
Para cada 10 pontos percentuais a mais de votos para Bolsonaro há um acréscimo
de 11% no número de casos de vírus e de 12% no número de mortos, segundo a
Folha de S. Paulo. O texto da pesquisa destaca:
–
O estudo mostrou que a Covid-19 causa mais estragos nos municípios mais
favoráveis ao presidente Bolsonaro. Podemos pensar que o discurso ambíguo do
presidente [e a sua postura] induz seus partidários a adotarem com mais frequência
comportamentos de risco e a sofrer as consequências.
Outro estudo da Universidade Federal do ABC, Fundação Getúlio Vargas e Universidade de São Paulo chegou à mesma conclusão. Nas ocasiões em que Bolsonaro minimizou a pandemia, o isolamento social diminuiu – e mais pessoas se contaminaram e morreram nos locais em que ele foi mais votado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário