Maria Cristina Fernandes - A CPI e o levante do Estado contra o Estado

- Valor Econômico

PF, Abin e órgãos de controle ameaçam jogo do presidente na CPI

O depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi precedido de um levante do Estado contra o Estado. Dias antes, o presidente da República falhara nas duas tentativas de mobilização a seu favor num momento em que se vê acuado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid. Teve uma fria recepção do Alto Comando do Exército na discreta visita que lhe fez na semana passada e assistiu a pífia manifestação no sábado, em Brasília, em que apareceram mais caminhões e cavalos que apoiadores. Na véspera do depoimento mais aguardado da CPI, veio o levante, em três frentes.

O “Antagonista” revelou o edital que permitiria a compra pelo Ministério da Justiça, em pregão eletrônico, de um sistema de processamento de dados que permite cruzar informações de redes sociais de mais de 15 mil alvos. Entre os usuários beneficiários estariam as secretarias de segurança pública de 13 unidades da federação. Horas depois, o “UOL” revelaria que, por obra e graça do vereador Carlos Bolsonaro, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) havia sido excluída do rol de instâncias que teriam acesso ao novo sistema.

Também na noite que antecedeu o depoimento, o “Jornal Nacional” revelaria indícios de fraudes em contratos do Ministério da Saúde no Rio durante licitações conduzidas durante a gestão Pazuello. A superintendência do ministério no Rio, conduzida por um coronel, contratou, sem licitação, empresários que já foram condenados pela Justiça Militar em fornecimento à Aeronáutica.

E, finalmente, na manhã em que Pazuello era aguardado na CPI, Brasília foi sacudida pela operação da Polícia Federal que resultou em busca e apreensão na casa e no gabinete do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no afastamento do presidente e da diretoria do Ibama e na quebra de sigilos bancário e fiscal de todos. A investigação apontou desvio de conduta dos alvos na validação de madeira ilegal exportada.

A operação foi recebida como uma resposta da PF contra o afastamento do superintendente da corporação no Amazonas que havia denunciado Salles por obstrução de seu trabalho na fiscalização de madeireiros. O que lhe deu mais relevância, porém, foi o fato de ter nascido da congênere do Ibama nos Estados Unidos, que detectou o carregamento de madeira com documentação ilegal em território americano, e, principalmente, o fato de a operação ter contornado a Procuradoria-Geral da República.

Já havia indícios de que foi a Abin que reagiu ao escanteamento no pregão do “aparelho espião” pelo Ministério da Justiça. Também parecia claro terem saído dos órgãos de controle dos gastos federais as informações sobre a esparrela de obras pelo Ministério da Saúde no Rio. Foi a operação contra Salles, porém, que demonstrou, inequivocamente, a PF contornando uma das instituições que mais blinda o presidente da República, a PGR. É o Estado contra o Estado que está em curso.

O mal do ex-ministro, portanto, nada teve de súbito. A última inquirição antes da suspensão do depoimento, feito pela senadora Eliziane Gama (Rede-MA), foi sobre a contratação de obras em galpões do Ministério da Saúde no Rio que nada tinham a ver com a covid. O ministro disse que a dispensa de licitação se justificara pela insegurança das instalações (quando a maioria trabalha de casa) e que o serviço não seguira adiante.

Ao longo de cinco horas Pazuello foi capaz de dizer que presidente Jair Bolsonaro ordenava uso da cloroquina, aglomerações e boicote à vacina aos seus seguidores nas redes sociais mas não ao seu ministro da Saúde. Parecia convencido de que o governo lhe daria proteção. Foi quando a CPI se aproximou de seus próprios erros, como no caso das obras no Rio, que Pazuello parece ter sido acometido do medo de que, assim como faltara a Salles, a retaguarda de cima também poderia não ser suficiente. Foi a primeira vez que seu advogado sugeriu o uso do habeas corpus para não falar. Pazuello o rejeitou mas, em seguida, despencou.

Tampouco parece ter sido coincidência que o levante do Estado contra o Estado tenha deixado mais explícitas as tensões internas da CPI. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), de amigo-irmão do senador Renan Calheiros (MDB-AL), passou à chantagem ao vivo e em cores. O relator buscava saber de Pazuello a razão de ter aceitado a intermediação da vacina da Bharat Biontech pela Precisa, empresa em litígio com o Ministério da Saúde, quando Ciro o aparteou com uma ameaça de convocação do consórcio de governadores para explicar a pressão pela Sputnik.

Também ficou explícita a insegura coesão da bancada de oposição. A maioria de sete é garantida pelos dois senadores do PSD, cujo presidente, Gilberto Kassab, tem dado sinais cada vez mais eloquentes de que estará no barco petista em 2022. Assim o fará também o senador Otto Alencar (BA), aliado do PT em seu Estado. O presidente do colegiado, Omar Aziz (AM), porém, sinalizou ontem, mais uma vez, que a ameaça de investigação sobre os Estados o mantém na fronteira dos dois blocos da CPI. Quando o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quis mostrar documento do inquérito que corre no Amazonas que desmentia Pazuello ele alegou sigilo daquela investigação.

A despeito das tensões internas, a pressão da CPI foi capaz de fazer Pazuello recuar pelo menos duas vezes. Depois de dizer que o Tribunal de Contas da União havia obstruído a compra da vacina da Pfizer foi obrigado a voltar atrás quando o relator reportou desmentido oficial. Também recuou na data em que disse ter tomado conhecimento da crise de oxigênio no Amazonas depois de os senadores trazerem à tona evidências factuais que o confrontaram. Apesar de blindar o presidente, deixou claro que ele era informado, semanal ou quinzenalmente, de todos os atos e ações da pasta, o que é um óbice para futuras alegações de que Bolsonaro nada sabia sobre condutas a serem incriminadas.

A afirmação de Alencar, senador-médico que socorreu Pazuello, de que ele poderia ter continuado a depor ontem, sugere que a interrupção atendeu tanto a contingências do ex-ministro quanto dos senadores. É na conclusão do depoimento hoje que será possível aferir se a CPI será água ou gás na ebulição do Estado contra o Estado.