O Brasil tem assistido perplexo ao trabalho
do Congresso acerca das eleições de 2022. Tivemos o aumento do fundo eleitoral
na votação da LDO, bem como a apresentação de duas propostas de emenda
constitucional — PEC 125 e PEC 135. Por fim, ainda há um grupo de trabalho
relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), que sistematizará toda a
legislação sobre o tema.
Nesse panorama, é preciso dar plena atenção
a três pontos importantes, sobre os quais nenhum diploma legislativo poderá ser
aprovado sem enfrentar o devido debate: voto impresso, distritão e participação
de candidaturas negras.
Do jeito que se desenha toda a reforma, os congressistas pretendem a manutenção e a perpetuação do poder, asfixiando a renovação política e promovendo um verdadeiro apartheid eleitoral, ao estabelecer condições para que apenas candidatos brancos e ricos possam concorrer com chances reais de ganhar as eleições.
Não precisamos falar muito sobre o
retrocesso que significa o retorno ao voto impresso, possibilitando que os
poderosos possam verificar em quem os mais pobres votaram e, dessa forma,
controlar suas ações. É um assunto que nem poderia ser objeto de um debate
sério e dotado de boa-fé, com o objetivo de construir eleições mais justas.
No que diz respeito ao distritão, temos o
amplo favorecimento dos candidatos mais ricos. Atualmente, o sistema em vigor é
o proporcional, pelo qual as cadeiras de deputados são distribuídas na
proporção da quantidade de votos recebidos pelo candidato e pelo partido. No distritão,
são eleitos os candidatos mais votados individualmente.
Os especialistas apontam três motivos por
que esse sistema seria péssimo para o país: o enfraquecimento dos partidos
políticos, o desperdício de votos e o encarecimento das campanhas.
Basicamente, o partido deixa de entrar na
equação, já que o processo eleitoral passaria a ser mais personalizado na
figura do candidato. Outro ponto sensível é que, se só os mais votados são
eleitos, a opinião do restante dos eleitores será completamente ignorada. Por
último, mas não menos importante, campanha eleitoral custa dinheiro e, dentro
dessa perspectiva, para se destacar, o candidato precisará de muito mais,
favorecendo uma disputa completamente desleal entre pobres e ricos.
Com isso, mais uma vez, a população preta e
pobre ficaria de fora da festa da democracia, visto que não poderia se
candidatar com chances reais de se eleger e, ainda por cima, veria grande parte
de seu posicionamento político descartado por uma configuração nefasta.
É importante também abordarmos o ponto em
que o Congresso está ignorando a maioria da população brasileira: a
distribuição proporcional de verbas eleitorais para candidaturas negras. Apesar
do avanço do ano passado conquistado no TSE e no STF, nossos deputados buscam
uma lei que mais uma vez silencie 56,1% da população, e isso não pode ocorrer.
Qualquer processo eleitoral precisa ser inclusivo e amplamente debatido, sob
pena de ser considerado racista e elitista, como tem sido até o presente
momento.
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