CPI proporciona modelo de atuação ao Ministério Público e ao Judiciário
A descrença na punição dos indiciados
na CPI da Covid,
pelo visto, bem próxima da unanimidade, é um julgamento de tudo o que se junta
no sentido comum de "Justiça brasileira".
Também desacreditado por parte volumosa da
opinião geral, o desempenho
da CPI excedeu até o admitido pelos mais confiantes.
O fundo da realidade volta à tona, porém. A
criminalidade constada aliados por covardia ou por patifaria.
A CPI
traz mais do que a comprovação de um sistema de criminalidade
quadrilheira, voltado para o ganho de fortunas e mais poder político com a
provocação da doença e de mortes em massa.
Nas entranhas desses crimes comprovados,
está a demonstração, também, da responsabilidade precedente dos que criaram as
condições institucionais e políticas para a degradação dramática do país e,
nela, a tragédia criminal exposta e interrompida pela CPI.
Nada na monstruosidade levada ao poder
surgiu do acaso ou não correspondeu à índole do bolsonarismo militar e civil.
Muito dessa propensão foi pressentido e
trazido à memória pública com exaustão, lembrados os antecedentes pessoais e
factuais.
Também por isso as surpresas com a pandemia não incluíram a conduta do poder bolsonarista, que então prosseguiu, em maior grau, a concepção patológica de país traduzida na liberação de armas, nas restrições à ciência, na voracidade destrutiva.
A CPI proporciona ainda um exemplo ao
Ministério Público e ao Judiciário.
Cumpriu um propósito de extrema
dificuldade, porque contrário a um poder ameaçador e desatinado, e o fez com
respeito aos preceitos legais e direitos. Sem a corrupção institucional própria
do lavajatismo.
É necessário não esquecer a contribuição,
para o êxito incomum da CPI, de senadores como Omar Aziz, que impôs o bom senso
e a determinação com sua simpática informalidade. E Randolfe Rodrigues, autor
da proposta de CPI e impulsionador permanente do trabalho produtivo.
Tasso Jereissati foi importante, com o
empenho para aprovação e composição promissora da comissão, além de dirimir
impasses --tudo isso, apesar da cara de cloroquina do seu PSDB chamado a
definir-se contra o poder bolsonarista.
O polêmico Renan Calheiros foi, como
sempre, muito decidido e eficiente. Otto Alencar e Humberto Costa, médicos,
foram decisivos muitas vezes. E houve vários outros, mesmo não integrantes do
grupo efetivo, como Simone Tebet.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco não
deve ficar esquecido. Filia-se ao PSD com o projeto de candidatar-se à
Presidência, de carona no êxito da CPI.
Contrário à investigação da criminalidade
do governo e de bolsonaristas na pandemia, sumiu com o projeto aprovado para
criação da CPI.
Foi preciso que o Supremo o obrigasse a
cumprir as formalidades de instalação. E não emitiu nem uma palavra de apoio
aos trabalhos ou de aplauso aos resultados.
A descrença em punições não precisa de
explicação. Oferece mais uma desmoralização das afirmações de que "as
instituições estão funcionando" no país do governo criminoso e da
descrença nos tribunais superiores.
Sem solução
Inesperada, a derrota
na Câmara do projeto que passaria ao Congresso atribuições dos
promotores e procuradores, sem com isso atacar o essencial, evitou mais uma
falsa solução.
Mudar a natureza de procuradores e
promotores é impossível, um Dallagnol será sempre o que é. Logo, o necessário é
o acompanhamento honesto do que se passa no Ministério Público, e mesmo no
Judiciário.
Tarefa básica que os conselhos dessas
instituições não fazem, funcionando sobretudo no acobertamento dos faltosos.
Eis uma norma há anos adotada pelo Conselho
Nacional do Ministério Público: mesmo que determinada pelas regras penais, a
demissão do faltoso só deve ocorrer se há reincidência.
Do contrário, a pena será apenas de
suspensão temporária da atividade e dos vencimentos. Uma discreta indecência.
O necessário é fazer com que os conselhos
sejam leais às suas finalidades.
O que o Congresso pode conseguir com a
criação de um sistema de vigilância público-parlamentar. Até algo assim, os
conselhos do Ministério Público e da Magistratura continuam como motivo de
descrença extensiva nessas instituições.
Nenhum comentário:
Postar um comentário