Rolf Kuntz - Bolsonaro e a privatização do Orçamento

O Estado de S. Paulo

Incapaz de entender o interesse público, o presidente continua trabalhando pela vantagem própria e de seus familiares

Dane-se o teto, danem-se os cuidados com as contas públicas: a prioridade número um do presidente Jair Bolsonaro é a reeleição. Para isso será usado o Orçamento federal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, providenciou uma fórmula para facilitar a gastança. O truque, muito simples, é um joguinho aritmético acessível a qualquer pessoa. O limite de gastos será calculado a partir da inflação de janeiro a dezembro do ano base. Pelo critério anterior, usava-se o período de julho de um ano a junho do ano seguinte. Na feira, no supermercado e nas contas de luz e gás a explicação é evidente. Com a infernal aceleração da alta de preços, a nova fórmula põe muito mais dinheiro à disposição de sua excelência. Nem será preciso desenterrar um tesouro. O relevante, neste caso, será o Tesouro Nacional, com iniciais maiúsculas, em contraste com os padrões minúsculos do presidente e de seus acólitos e asseclas de todos os tipos.

Ao ajustar o teto de gastos a seus planos pessoais, o presidente reafirma, à sua maneira, os compromissos de privatização. Ele prometeu, em 2018, vender 50 estatais no primeiro ano de mandato e usar o dinheiro para reduzir a dívida pública. Não seguiu exatamente esse roteiro, mas tem-se empenhado em privatizar o Estado e a política orçamentária.

O hábito bolsonariano de confundir sua pessoa com as figuras do governo e do Estado manifestou-se desde o começo de seu mandato, com intervenções – injustificadas e desastrosas – na gestão de empresas controladas pelo setor público. Uma das primeiras façanhas foi a iniciativa de censurar a propaganda do Banco do Brasil. Admitida pelo presidente da instituição, a tentativa foi condenada, tecnicamente, pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz. Defensor do respeito às normas de governo, o general foi em pouco tempo exonerado.

Houve poucos obstáculos a esse tipo de ação. “O governo se acha dono da Petrobras, o presidente da República diz que é o dono da empresa e quer proceder como tal”, declarou há poucos dias o economista Roberto Castello Branco. Nomeado chefe da estatal em 2019, perdeu o posto por insistir em administrá-la profissionalmente. A Petrobras é uma empresa de capital aberto, com ações negociadas no Brasil e no exterior, mas algumas autoridades parecem esquecer ou menosprezar esses fatos. O dono da empresa, lembrou o economista, “é o Estado, a sociedade”.

Castello Branco, no entanto, foi moderado na entrevista ao Estado. Poderia ter dito muito mais para descrever o privatismo de Bolsonaro, voltado em primeiro lugar para si e para seus familiares. Convém lembrar as tentativas de impedir ou dificultar investigações de parentes suspeitos da rachadinha e de outros malfeitos. Essas intervenções também são uma forma, embora menos evidente, de apropriação de funções e valores públicos, tanto quanto a distribuição de mimos na forma de emendas parlamentares ou de benefícios a caminhoneiros.

Com a tolerância de Guedes e o apoio de outros ministros, Bolsonaro sempre agiu como se presidir a República fosse mero exercício de mando – em defesa, é claro, de interesses pessoais. Nunca pareceu entender o sentido das palavras governo e administração, nem os princípios de impessoalidade e de interesse público. Mostra dificuldade para se integrar num partido e essa limitação parece facilmente explicável. Seu universo grupal é formado pela família e por alguns agregados, com destaque para a figura de Fabrício Queiroz.

Essa concepção do mundo coletivo é incompatível com um sistema político moderno e identificado claramente com o Estado de Direito. O envolvimento de seus filhos nas decisões presidenciais, como se o Palácio do Planalto estivesse sob comando familiar, confirma essa visão de mundo. A Presidência é exercida em nome da família Bolsonaro, com a participação até de um vereador carioca distante, frequentemente, de sua função municipal.

Quando se percebe essa visão da vida coletiva e da política, fica mais fácil entender por que o presidente Bolsonaro se mostra incapaz de conceber o interesse público e, em nível mais complexo, os interesses do País na comunidade internacional. Ao ofender parceiros comerciais importantes, como a China, o presidente e seus filhos ameaçaram a economia brasileira. Neste ano, avançaram na agressão ao governo chinês, pondo em risco a vacinação contra a pandemia. Essa percepção limitada também se manifesta no apoio à devastação do ambiente, um erro custoso para os brasileiros, em primeiro lugar, e, além disso, incompatível com valores globais da modernidade.

O interesse pessoal ditou igualmente a resposta à pandemia. Essa resposta foi marcada pelo negacionismo, pela mortífera estratégia de imunização de rebanho e pela tentativa de manter a economia em funcionamento, o tempo todo, como se a continuação dos negócios valesse mais que milhares de vidas. Valeria, sim, para ele, se a sustentação da atividade resultasse em votos para a reeleição. Seria uma privatização a mais: a da vida de muitos brasileiros.