Furo no teto já não basta para pagar Auxílio
Brasil, bondades e emendas
A
gambiarra para aumentar as despesas do governo federal em 2022 não
deve ser suficiente para pagar a conta do pacote
eleitoral previsto por Jair Bolsonaro, pelo centrão e por outros planos do
Congresso. Pelo que está na emenda constitucional até agora, o aumento de
gastos possível será de R$ 94,1 bilhões, somados o teto mais alto e o calote
provisório, digamos, dos precatórios. A emenda ainda precisa ser votada na
Câmara e no Senado. Há
um acordão geral, entre quase todos os partidos e os comandos das duas
casas, para aprovar o pacote.
Mas não vai dar para todo mundo.
Vai faltar ainda mais dinheiro se deputados
e senadores decidirem dar alguma ajuda às pessoas que vão deixar de receber o
auxílio emergencial e não vão entrar no novo
Bolsa Família, o "Auxílio Brasil". Na manhã de sexta-feira (22),
ouvia-se de gente do Congresso que era preciso arrumar algum auxílio para parte
dos cerca de 18 milhões de pessoas que devem ficar sem nada. A conta ainda vai
aumentar. Há quem diga, de resto, que o novo espaço fiscal não chega a R$ 94,1
bilhões. Pior ainda.
Assim, provavelmente não vai dar para
pagar:
1) o "Auxílio Brasil", que vai
custar R$ 46,7 bilhões além do que estava orçado para o Bolsa Família. É o
custo de pagar R$ 400 por mês a 17 milhões de pessoas;
2) o aumento de despesa imprevista pelo
Orçamento enviado pelo governo ao Congresso, aquela que vai aumentar porque a
inflação vai ser maior do que estimada, o que eleva gastos com benefícios
atrelados ao valor do salário mínimo, como os da Previdência. Deve ser um custo
extra de quase R$ 20 bilhões, no mínimo de R$ 18 bilhões;
3) o aumento de despesas que está no
forno: Vale
Gás, Bolsa
Caminhoneiro, a prorrogação do desconto de impostos sobre a folha salarial
de empresas (a chamada "desoneração"). Nada disso ainda foi aprovado
ou mesmo planejado (caso do auxílio para caminhoneiros autônomos). Pelas contas
ainda imprecisas de agora, o custo deve ser de uns R$ 14 bilhões;
Sobra então algo em torno de R$ 14 bilhões a R$ 15 bilhões. Mas a conta não acabou.
Pelo que se ouvia no Congresso até faz
pouco, não é dinheiro suficiente para bancar o aumento do valor daquelas
emendas parlamentares paroquiais que ora estão sob controle dos líderes do
centrão, em particular de Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Câmara, premiê
informal de Bolsonaro. A conversa do centrão era arrumar pelo menos uns R$ 18
bilhões. A depender do destino que se dê a uns certos
gastos do governo (como investimento em obras), dá para baixar essa
conta (prejudicando, claro, investimentos maiores, que dariam lugar a gastos
mais paroquiais).
O limite de gastos federais vai aumentar
porque Bolsonaro e centrão combinaram de mudar a regra de reajuste dessas
despesas. É uma gambiarra, uma mudança na indexação, na correção monetária,
desse limite, do "teto" de gastos. Vai haver mais "espaço"
para gastos também porque parte da dívida já orçada com precatórios não será
paga, uma moratória que vai ressuscitar os esqueletos fiscais (dívidas mais ou
menos escondidas na contabilidade, que se acumulam e acabam por assombrar algum
governo).
A questão aqui é saber qual vai ser a
mumunha que vão inventar para pagar aumento ainda maior da despesa, além
daquilo que seria permitido pela gambiarra. Inventar maneira nova de reajustar
o valor do "teto" vai ser difícil. Inventar uma despesa extra-teto
aumentado causará escândalo adicional.
Convém lembrar que, se o Congresso inventar
um novo jeitinho, por meio de emenda constitucional, Bolsonaro não poderá vetar
a nova despesa (mesmo que quisesse).
As próximas semanas ainda serão animadas.
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