Luiz Carlos Azedo: Federações e fusões são uma corrida do ouro nas eleições

Correio Braziliense / Estado de Minas

Número de candidatos, fusões e federações facilitam a concentração de recursos nos atuais mandatários, desequilibrando a disputa e obstruindo a renovação política dentro e entre os partidos

Comecemos pelos conceitos. Segundo Max Weber, partidos políticos são associações que visam determinado fim, seja a realização de um plano objetivo com intuitos materiais ou ideais, seja um projeto pessoal, “destinado a obter benefícios, poder e, consequentemente, glória para os chefes e sequazes”, ou então tudo isso junto. Os “partidos de notáveis” surgem na Europa e nos Estados Unidos na primeira metade do século XIX, inicialmente na Inglaterra, que tem o parlamento mais antigo, com o Reform Act de 1832; e os “partidos de organização de massa”, do final do século XIX, com os partidos socialistas da Alemanha (1875), Itália (1892), Inglaterra (1900) e França (1905). Após a Segunda Guerra Mundial, com a ampliação da democracia representativa e os novos meios de comunicação de massa, ambos os modelos passam a ter características de partidos eleitorais de massa, mais preocupados em ampliar sua influência do que representar as ideias e/ou os setores dos quais se originaram.

Com o surgimento da internet e a formação de redes sociais, na chamada sociedade pós-moderna, tudo isso foi posto em xeque, provocando uma reação das instituições da democracia representativa e dos próprios partidos. A eleição de Barack Obama, nos Estados Unidos, de certa forma, foi um marco dessa capacidade de assimilação dos partidos. Outro, no sentido contrário, a fragmentação partidária na Europa. Entretanto, não existe democracia representativa sem partidos políticos. Mesmo os movimentos antissistema que surgiram com a crise da democracia representativa acabam convergindo para o sistema partidário, em razão das disputas eleitorais.

Aqui no Brasil, no Império, os partidos foram grandes protagonistas da construção do Estado moderno e da integridade territorial; entretanto, são responsáveis também pela forte herança escravocrata e a formação de oligarquias na República Velha. Mesmo depois da Revolução de 1930, muita coisa mudou na política para continuar como antes. A partir da Constituição de 1988, as oligarquias encontraram um novo caminho de sobrevivência na proliferação de partidos, decorrente da existência do fundo partidário com recursos públicos. Entretanto, o modelo de financiamento das campanhas eleitorais continuava sendo o secular “caixa dois”, com origem no superfaturamento de obras e serviços, no desvio de recursos públicos e na distribuição de propina em larga escala, que desvirtuaram as “doações eleitorais”.

Partidocracia

A casa caiu com o escândalo da Petrobras e a Operação Lava-Jato. A jornalista Malu Gaspar, no livro A organização, a Odebrecht e o esquema de corrução que chocou o mundo (Companhia das Letras), desnuda o grau de sofisticação e amplitude da corrupção na nossa política. Na sociedade, a reação a isso se deu a partir das manifestações populares de 2013, com a emergência de movimentos cívicos e narrativas antissistema, que resultaram no impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2017, e na eleição do presidente Jair Bolsonaro, em 2018, um tsunami eleitoral, que gerou o desgoverno atual e um Congresso piorado.

Com a captura da Mesa da Câmara e, depois, do Orçamento da União pelo Centrão, PP, PL e Republicanos, principalmente, passaram a ser o eixo de sustentação do governo Bolsonaro no Congresso. Para se perpetuar os atuais mandatos, surgiram as bilionárias “emendas de relator”, também chamadas de “orçamento secreto” (no ano passado, foram R$ 16,9 bilhões; neste ano, serão R$ 16,2 bilhões em emendas), fora as emendas individuais (R$ 10,5 bilhões) e de bancada (R$ 5,7 bilhões). E, também, aumentaram o fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões, distribuídos de acordo com representação na Câmara. A redução drástica do número de candidatos e a possibilidade de fusões e formação de federações partidárias facilitam a concentração desses recursos nos atuais mandatários, desequilibrando a disputa eleitoral e obstruindo a renovação política dentro e entre os partidos. Até as pré-candidaturas à Presidência são desestimuladas e esvaziadas para concentrar recursos.

Controladores das legendas e bancadas federais promovem uma espécie de corrida do ouro, num jogo de cartas marcadas. O ex-deputado Miro Teixeira, estudioso do sistema eleitoral, está horrorizado com o volume de recursos utilizados no “mercado” de formação de nominatas. “Nunca houve tanta promessa de dinheiro para os candidatos”. Surge uma “partidocracia”, formada por chefes políticos e parlamentares que querem monopolizar o poder político e a participação na vida política organizada da sociedade. É uma contradição com a existência das redes sociais e a capacidade de organização da sociedade de forma autônoma e virtual. Para isso, seria preciso também monitorar, controlar, manipular e centralizar a relação dos partidos nessas redes. Em síntese, a “partidocracia” promove o aggiornamento das oligarquias tradicionais. Os exemplos estão em quase todos os nossos partidos, basta procurá-los em Casa Grande & Senzala, de Gilberto Freyre.