Atualmente, uma das maiores falácias
divulgadas por analistas desinformados acerca das universidades federais é que
elas deveriam encontrar fontes alternativas de receita para desafogar os cofres
públicos. Uma das peças mais recentes é o artigo de Felipe Góes, presidente da São Carlos — uma empresa
administradora de imóveis —, publicado no GLOBO em 29 de junho. Góes disserta
com a autoridade de quem desconhece o patrimônio da UFRJ, que, segundo ele,
poderia ser usado como base para atenuar os cortes orçamentários realizados
pelo governo.
Quanto às críticas apresentadas, comecemos pelo imóvel do Canecão, em Botafogo, Zona Sul do Rio. Ele foi retomado em razão da falta de pagamento de aluguéis por vários anos. Não gerava, portanto, nenhuma receita para a universidade. A edificação recebida não mantinha condições mínimas de segurança, e a legislação municipal não permitia ali a presença de uma casa de espetáculos (por mais incrível que isso possa parecer). A atual gestão da UFRJ tomou a iniciativa de solicitar ao prefeito Eduardo Paes a mudança da legislação de uso do terreno. A lei, aprovada em janeiro deste ano, possibilita a existência de um equipamento cultural na área, e a UFRJ tem trabalhado, em conjunto com o BNDES e um consórcio contratado, na preparação de uma licitação que deverá ocorrer ainda neste ano. Convidamos o articulista e o leitor a consultar o artigo “Parceria por um novo Canecão”, publicado no GLOBO em 25 de fevereiro.
O principal limitador do uso de recursos do
nosso patrimônio não é a gestão da universidade, mas a legislação brasileira.
Ela impede que a UFRJ use recursos excedentes de receitas próprias para sua
gestão, limitando seu orçamento ao que está na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Seguidamente, a UFRJ ultrapassa as metas de arrecadação de recursos próprios, e
eles são confiscados pelo Tesouro Nacional. À medida que novos recursos são
obtidos, o aporte governamental é reduzido, desincentivando qualquer busca de
receita.
A grave crise de subfinanciamento não é da
UFRJ apenas, mas das 69 universidades federais, como já alertou a Associação
Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
Há uma escolha governamental pelo sucateamento. Como o próprio GLOBO revelou, o
orçamento secreto no governo permanece, e há até remanejamento de recursos para
outras áreas escolhidas pelo próprio governo, inviabilizando as casas de
ciência e a produção de conhecimento.
Ainda que a cena orçamentária para educação,
ciência e tecnologia seja dramática, uma visita a nossos campi é motivo de
orgulho para a sociedade brasileira. Pesquisamos temas que vão da formação das
galáxias e transição energética à mente humana. Somos mais de 4 mil professores
pesquisadores, 65 mil estudantes e 9 mil técnicos que atuam em mais de 170
cursos de graduação, 130 programas de pós-graduação, mais de 1.450 laboratórios
e nove unidades hospitalares. Os investimentos nessas áreas são trampolim para
o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, como ocorre em todos os países do
mundo desenvolvido.
*Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro
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