Os erros do governo, e são muitos nesse
terceiro mandato de Lula, são aproveitados para neutralizar até mesmo as
medidas mais inovadoras e promissoras
O ministro Rui Costa pode pelo menos se
consolar de não ter sido, na história, o primeiro - nem será o último - a ser
vítima de uma frase que não disse. À rainha Maria Antonieta é atribuída a frase
“se não têm pão, comam brioches” como reação à falta de comida para a população
pobre do reino, mas historiadores modernos garantem que é improvável que a
tenha dito, embora fosse perdulária e ostentatória. Mas tinha uma relação
caridosa com os pobres.
Também o ministro, ao sugerir que, por estar
a laranja muito cara, que as pessoas escolham outra fruta para comer, não deve
ter tido a intenção de menosprezar os consumidores de laranja, nem pensou nos
brioches de Maria Antonieta, como acusam os adversários políticos. Mas a frase
do ministro, e um outro escorregão quando falou em “intervenção” nos preços dos
alimentos, dando margem a que acusassem o governo de querer tabelar preços,
mostram bem como é difícil a vida de um governante que tem na sua cola uma oposição
afiada.
Quando “a direita” era o PSDB, o PT tinha uma vida boa, pois nem os tucanos eram direitistas, muito menos de extrema-direita, como a oposição ainda era elegante, embora o governo petista não poupasse as críticas a uma suposta “herança maldita”. Agora, os erros do governo, e são muitos nesse terceiro mandato de Lula, são aproveitados para neutralizar até mesmo as medidas mais inovadoras e promissoras, como o programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação.
Problemas técnicos inviabilizam o seu
cumprimento integral. O Tribunal de Contas da União (TCU), órgão assessor do
Congresso, proibiu usar fundos para custear o programa, exigindo que cumpram a
lei. A principal irregularidade apontada é que os recursos utilizados no
programa não estão previstos no Orçamento Geral da União. A legislação que
criou o programa permite à União transferir recursos a esse fundo chamado de
Fipem - Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio - , mas a verba para o
pagamento aos estudantes precisa sair do Orçamento da União, e não de fundos.
O governo, porém, estruturou o projeto que
criou o programa como extra-teto, para ser custeado por fundos. O Congresso não
aceitou, modificou o texto e enviou para sanção. Lula vetou. O Congresso
derrubou o veto. A lei fala com todas as letras que depende das "dotações
orçamentárias existentes". E por que eles não querem que saia do
orçamento?, pergunta uma fonte do TCU, já que, do ponto de vista financeiro,
seria uma conta de soma zero: devolve o dinheiro dos fundos para o orçamento e
aloca no programa.
O problema é que não há espaço no limite de
gastos do arcabouço fiscal, teria que ser cortada alguma despesa, mas esse é um
obstáculo que parece intransponível para o governo. O programa Pé-de-Meia foi
lançado em novembro de 2023, como um incentivo financeiro voltado a estudantes
matriculados no ensino médio público integrantes do Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal, com o objetivo de garantir a permanência
do estudante no ciclo educacional.
Cada estudante, comprovando a frequência,
recebe o incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento. No
caso da educação de jovens e adultos, na matrícula o estudante recebe R$ 200,
além da mensalidade de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque. Ao
final de cada ano concluído, recebe R$ 1000, dinheiro que só pode ser retirado
da poupança depois da formatura no ensino médio. Considerando as parcelas, os
depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores
chegam a R$ 9.200 por aluno.
Este é um dos melhores programas do governo
Lula neste terceiro mandato, numa área em que se previa grandes avanços, ainda
não constatados, devido às experiências exitosas do grupo político do ministro
Camilo Santana no Ceará. Antes mesmo de dar certo, o ministro já é tido como
possível candidato do campo governista na sucessão de Lula. Falta dar certo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário