quinta-feira, 25 de julho de 2013

Dilma. O conflito com o Congresso e a erosão da base governista - Jarbas de Holanda

Malgrado a persistência da queda de popularidade registrada nas novas pesquisas feitas em julho, a presidente Dilma Rousseff manteve a estratégia de transferir ao Congresso o ônus básico pelas denúncias e cobranças das manifestações de rua, centrada nas propostas da convocação de plebiscitos para re-forma política. Isso refletindo sua postura voluntarista de avaliação política e de tomada de decisões administrativas. E configurando o que José Dirceu, reagindo à ausência da presidente a um encontro de dirigentes do PT, qualificou como a ilusão de que estaria acima da crise quando, de fato, “está no centro dela”. Entendimento certamente próximo ao do ex-presidente Lula ao distanciar-se da insistência plebiscitária respaldando a escolha pela direção da Câmara de Cândido Vaccarezza – dissidente da orientação de Dilma e do comando do PT nessa matéria – para coordenar uma comissão parlamentar para o debate e o encaminhamento institucional da reforma, sem espaço para aquelas propostas. Para Lula, a demanda do plebiscito deverá representar apenas uma bandeira eleitoral em 2014 a fim de que seu partido tente distinguir-se do mensalão.

Bem mais significativas, porém, do que as divergências petistas em torno do tema, são as implicações da estratégia dilmista nas respostas às cobranças sociais e na busca, frenética, da recuperação de popularidade (que a levou a trocar o que deveria ser uma saudação ao papa Francisco por um longo discurso, maior que o dele, promocional de si própria e dos governos do PT). A principal dessas implicações está sendo o avanço do desmonte da base de sustentação congressual do governo a partir da ampliação do conflito com a bancada do PMDB na Câmara, o distanciamento dos outros partidos não esquerdistas que a integram e a divisão do próprio PT. Com duplo efeito: a médio prazo, o de acentuar a incerteza sobre a aliança partidária para a campanha reeleitoral; e, imediatamente, o de grande fragilização do Executivo por meio da rejeição de vetos presidenciais a decisões legislativas consideradas inaceitáveis pelo governo. Como a aprovação do novo critério de redistribuição de recursos do FPE – Fundo de Participação dos Estados, que obriga o Palácio do Planalto a suprir com verbas da União a perda de estados e municípios com atos unilaterais da presidente de desoneração de impostos compartilhados pelos três níveis da federação, destacadamente o IPI. Com a provável rejeição do veto ao novo critério, o Executivo terá de fazer compensação financeira em torno de R$ 15 bilhões, que limitará bastante sua receita, dificultando ainda mais o controle das contas públicas. Mas a rejeição conta com forte apoio dos estados e municípios, afetados pelos efeitos dos referidos atos unilaterais (que agravam a já excessiva concentração de recursos fiscais) e é politicamente viabilizada pela erosão da base governista. Eis o que disse recentemente a respeito dessa desoneração o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (o mesmo que já propôs o corte do número de ministros de Dilma de 39 para 25): “A União tinha e tem todo o direito de desonerar e a gente apoia essa política. Só que deverá fazer a desoneração dentro de sua capa-cidade de renúncia fiscal e não na parte de estados e municípios”.

E a perspectiva da rejeição de vetos da presidente envolve outros projetos aprovados pelo Congresso. Entre os quais o que extingue a multa, adicional, de 10% do FGTS, paga por empresas por dispensas sem justa causa. Multa que continua a ser cobrada indevidamente; que propicia uma receita anual de R$ 3 bilhões; e cuja extinção o Executivo antecipou que pretende vetar (do que ainda poderá desistir).

Esse quadro conflitivo entre o governo Dilma e o Congresso poderá mudar, seja por uma recuperação, pouco provável, da popularidade da presidente, combinada ao abandono de seu personalismo centralizador; seja através da assunção, direta, pelo ex-presidente Lula do pleno controle do relacionamento entre os dois poderes. Com a persistência desse conflito, o cenário é o de um governo extremamente fragilizado. Sem condições políticas e institucionais para enfrentar os crescentes problemas da economia e com precária viabilidade reeleitoral da presidente até num 2º turno, já dado como certo pela cúpula do PT. O que vai reforçando a alternativa do “volta Lula”.

Jarbas de Holanda é jornalista

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