O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com ação civil pública contra a União para suspender o programa Mais Médicos, lançado há dez dias pelos ministérios da Educação e da Saúde. O conselho contesta a possibilidade de o governo contratar médicos estrangeiros sem que eles tenham de revalidar seus diplomas e comprovar o domínio da língua portuguesa
CFM recorre à Justiça contra o Mais Médicos
Ação civil pública exige que União suspenda programa
André de Souza
BRASÍLIA - O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com uma ação civil pública contra a União para suspender o programa Mais Médicos, do governo federal. O Conselho questiona a possibilidade de o governo trazer médicos formados no exterior sem que eles passem pela revalidação do diploma e sem a comprovação de domínio da língua portuguesa. O CFM também prometeu para os próximos dias novas ações judiciais atacando outros pontos do programa.
A ação foi proposta na sexta-feira na Justiça Federal. O CFM pede que, até uma decisão definitiva da Justiça, os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) não sejam obrigados a fazer o registro provisório dos médicos formados no exterior inscritos no Mais Médicos. Para conseguir o registro, defende o CFM, é preciso comprovar a revalidação do diploma e apresentar certificado Celpe/Bras, atestando o domínio da língua portuguesa.
Segundo o CFM, caso isso não seja feito, haverá riscos à saúde da população, principalmente para os mais pobres, moradores das regiões que serão atendidas pelo programa. "O ingresso de médicos estrangeiros no território brasileiro para serem "jogados" nos mais longínquos rincões ou mesmo nas periferias das regiões metropolitanas, sem nenhum controle de sua capacidade técnica, é uma atitude, no mínimo, temerária, para não dizer criminosa".
Segundo o CFM, sem a revalidação do diploma, o governo tem a intenção de permitir o exercício irregular e ilegal da Medicina no país.
Mas a portaria dos ministérios da Saúde e da Educação, publicada em 9 de julho, diz que "será aplicada avaliação para certificar que os médicos intercambistas possuam conhecimentos em língua portuguesa em situações cotidianas da prática médica no Brasil".
Segundo o Ministério da Saúde, os médicos estrangeiros selecionados passarão por capacitação de três semanas em instituições de ensino públicas, antes de começarem o trabalho. Essa fase terá carga horária mínima de 120 horas e abordará a legislação referente ao sistema de saúde brasileiro, ao funcionamento e às atribuições do SUS, além de língua portuguesa.
Outras entidades médicas, como a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a Associação Médica Brasileira (AMB), fazem forte oposição ao Mais Médicos.
Governo faz mutirão
Ministros e secretários do governo estão rodando o país num esforço para promover o programa Mais Médicos e conseguir a adesão dos gestores municipais. Até amanhã, representantes de três ministérios deverão ter percorrido 11 estados, entre eles São Paulo, Minas, Rio, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná e Pernambuco. Estão sendo organizados encontros com prefeitos e secretários municipais de Saúde para tirar dúvidas.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tem uma agenda de viagens cheia. Na sexta-feira, ele foi a Salvador. No sábado, estava em Montes Claros, Minas Gerais. Hoje, está previsto ir ao Pará e ao Maranhão. Amanhã, será a vez do Amazonas. Secretários do ministério também já foram ao Ceará e a Minas, e devem ir ainda a Pernambuco e São Paulo.
Balanço do Ministério da Saúde mostra que, até quinta-feira, havia 13.857 médicos inscritos, sendo que 11.147 se formaram no Brasil e 2.710, no exterior. Por nacionalidade, são 12.701 brasileiros e 1.156, estrangeiros.
Fonte: O Globo
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