A 14 dias do prazo final para a criação do partido a tempo de entrar na disputa de 2014, Procuradoria-Geral Eleitoral classifica como "impossível" a certificação da sigla
Daniela Garcia
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu ontem parecer contrário à criação do partido Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva. O documento trata como "impossível" atender o pedido de certificação da legenda, devido à falta de assinaturas exigidas por lei. A recomendação foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve apreciar o processo até 3 de outubro — dois dias antes do prazo final para as filiações. O julgamento da Corte decidirá se Marina poderá disputar as eleições de 2014 pela Rede ou terá que buscar outra agremiação para entrar na briga pelo Palácio do Planalto.
Até a tarde de ontem, a Procuradoria registrava 304.099 fichas validadas por cartórios eleitorais em apoio à criação da Rede. Na última quinta-feira, a sigla entregou ao TSE o último lote, com 136 mil rubricas, que devem ser agregadas ao processo. No total, a Rede conta com 440 mil nomes. Segundo o parecer, a sigla "ainda não demonstrou o caráter nacional", já que a lei eleitoral exige cerca de 492 mil assinaturas de ao menos nove unidades da Federação.
O advogado da Rede e ex-ministro do TSE Torquato Jardim minimizou o parecer emitido pela Procuradoria. "Isso é um processo normal. Foi feito apenas um trabalho estatístico." Segundo ele, só os ministros poderão decidir se também serão aceitos os nomes que foram entregues aos cartórios, mas não foram certificados devido à demora nos processos burocráticos. A equipe de Marina afirma que cerca de 60% dos cartórios excederam o prazo legal de 15 dias para a resposta das validações. Os ministros terão de julgar também a justificativa de que 95.206 rubricas foram rejeitadas pelos cartórios eleitorais sem apresentar motivos.
Formalidades
Após a publicação do parecer, o ministro do TSE Marco Aurélio Mello opinou que "há formalidades que precisam ser atendidas" no pleito de registro do partido. "Evidentemente, essas regras valem para todos, não pode haver casuísmo", destaca. Entretanto, o ministro considera que é preciso ouvir o voto da relatora do caso, Laurita Vaz, antes de tomar a decisão sobre o processo da Rede. Um integrante do TSE ouvido pela reportagem também afirma que ainda não tem conhecimento dos autos para decidir sobre a validade das assinaturas. "Todas as peças podem influenciar o processo no final", disse.
Amigo de Marina Silva, o deputado José Antônio Reguffe (PDT-DF) afirmou que a ex-senadora não quer privilégios da Justiça para que seja criado o partido. Para ele, é legítimo que a sigla questione o alto número de assinaturas recusadas sem justificativa nos cartórios eleitorais. O deputado, entretanto, ressaltou que a pré-candidata enfrenta obstáculos burocráticos além do esperado. "Estão querendo tirar a Marina da disputa (das eleições de 2014) no tapetão."
Apontado como um dos congressitas que podem mudar para a legenda de Marina, o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) afirmou que "é evidente que a Rede corre o risco de não ter o registro". Mas, segundo ele, o parecer da Procuradoria não tem caráter determinante para o julgamento. "Temos que lidar com fatos e não com uma tendência", defende.
Fonte: Correio Braziliense
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