Burocracia continua sendo um problema para liberar verbas a cidades atingidas pelas chuvas, avalia gestor do benefício em Minas Gerais
Thiago Herdy
SÃO PAULO - Anunciado pela presidente Dilma Rousseff, o Cartão de Pagamentos da Defesa Civil não é necessariamente sinônimo de agilidade na hora de garantir o atendimento a vítimas de desastres naturais, na avaliação do gestor do cartão em Minas Gerais, major Arnaldo Affonso, lotado no Gabinete Militar do governador de Minas, Antonio Anastasia. Isso porque, segundo Affonso, falta uma lei que defina com clareza as regras de gasto dos recursos:
— Não fazemos qualquer compra sem ter segurança jurídica. Isso significa que, na prática, a verba demora até dois meses para ser aplicada, porque ficamos obrigados a seguir rigorosamente o que existe, que é a Lei 8.666 — disse o gestor, que desde agosto de 2012 gastou R$ 11,2 milhões no atendimento a vítimas da seca e das chuvas no estado, segundo os dados disponíveis no Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União.
Os recursos do cartão não podem ser sacados na boca do caixa e devem ser exclusivamente destinados a ações de socorro, assistência a vítimas e restabelecimento de serviços essenciais, de acordo com o Ministério da Integração Nacional, responsável pela iniciativa.
— Para não ficar exposto a questionamentos do TCU e do estado, um decreto do governador registra a entrada do dinheiro no Siafi. A partir daí, seguimos todo o trâmite usual de dispêndio da verba, com direito a licitação, empenho e liquidação. O processo é mais transparente, de fato, porque os gastos são publicados imediatamente na internet. Mas não é rápido — afirmou Affonso.
Verba para cisternas e cestas básicas
Dos R$ 11,2 milhões usados pelo governo do estado desde 2012, R$ 2,1 milhões foram gastos na compra de 1,2 mil cisternas temporárias para áreas de seca. Outro R$ 1,3 milhão foi gasto na compra de cestas básicas para cidades impactadas por desastres naturais, de acordo com o major.
Outros municípios de Minas também receberam cartões de pagamentos da Casa Civil, que totalizaram um gasto de R$ 5,1 milhões. O que mais recebeu foi Governador Valadares, cidade visitada ontem por Dilma: R$ 1 milhão.
Para ter acesso ao cartão, os municípios devem apresentar o decreto de calamidade baixado pela prefeitura e reconhecido pela Defesa Civil.
A iniciativa não é a única usada como resposta a desastres naturais. Conforme mostrou ontem O GLOBO, em 2012 o estado de Minas e o governo federal acertaram a liberação de R$ 792,3 milhões para obras de drenagem em quatro cidades e contenção de encostas em outras 18, com situação considerada crítica. Passados 16 meses, nenhuma obra foi iniciada — todas se encontram em fase de licitação de projetos e ainda sem previsão de início dos trabalhos em campo.
Fonte: O Globo
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