Para Alves, decisão sobre financiamento eleitoral compete ao Congresso
Senadores e deputados já planejam resposta ao Supremo; mudança pode favorecer Dilma Rousseff nas eleições
Márcio Falcão
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou ontem que, "sem dúvidas", o STF (Supremo Tribunal Federal) está extrapolando suas atribuições e tomando o lugar do Congresso ao votar a legalidade da doação de empresas para campanhas eleitorais.
Henrique Alves diz discutir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários uma reação do Congresso.
Na semana passada, quatro dos 11 ministros do Supremo consideraram que as doações de empresas --principais financiadoras de candidatos-- são inconstitucionais e devem ser proibidas.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
"Vamos discutir com Renan e líderes procedimentos, mas vamos aguardar uma decisão do Supremo, já que houve o pedido de vista", afirmou o presidente da Câmara.
Segundo o peemedebista, a Câmara deve analisar em abril uma proposta de reforma política que trata, entre outros temas, das doações.
Apesar da crítica, o presidente da Câmara disse apostar num entendimento entre os Poderes.
"Como o diálogo entre os Poderes é essencial à democracia, tenho certeza de que as prerrogativas constitucionais serão respeitadas."
De acordo com ministros ouvidos pela Folha, a expectativa é que prevaleça no STF a tese de que empresas não podem bancar campanhas.
Doação a partidos
Deputados e senadores já discutem uma resposta ao Supremo. Uma opção é aprovar uma emenda à Constituição que estabeleça regras específicas para doações.
Os termos da emenda ainda não foram definidos, pois o tema divide os partidos, mas a alternativa que ganha força no Congresso é liberar as doações de empresas somente aos partidos --e não mais aos candidatos, como permite a lei hoje.
A ideia é capitaneada por líderes do PMDB, maior partido da Câmara e do Senado.
Mas a tese de doações direcionadas apenas para as legendas não tem respaldo de ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nem do Ministério Público Eleitoral.
Planalto
Já o PT, partido da presidente Dilma Rousseff, defende o financiamento público exclusivo, modelo que poderia ser implementado caso o STF vote contra as doações de empresas.
No Planalto, há posições diferentes sobre qual seria o melhor encaminhamento sobre o tema pelo STF.
Um grupo avalia que o veto ao patrocínio empresarial é positivo para Dilma, porque daria uma resposta às ruas após os protestos de junho e também beneficiaria candidatos mais conhecidos.
Outra ala do governo prefere que o Congresso delibere sobre o assunto, vendo a proibição do STF como retrocesso na legislação eleitoral.
Fonte: Folha de S. Paulo
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