- O Estado de S. Paulo
Ontem a Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregou à presidente Dilma Rousseff o resultado de seus dois anos e meio de trabalho, com destaque para as investigações sobre os crimes de tortura, assassinato e ocultação de cadáver praticados por agentes públicos, sob o comando direto e indireto de chefes militares (às vezes usurpando funções do Poder Executivo federal), contra cidadãos brasileiros indefesos, já imobilizados. Ontem não foi um dia comum.
Instalada em 16 de maio de 2012, a CNV trabalhou por dois anos e meio e deixa um saldo impossível de esquecer, desprezar ou ignorar. As violações de direitos humanos e os crimes contra a humanidade comprovadamente perpetrados em instalações do Estado ou a seu serviço, ainda que já fossem sabidas (mas não nos detalhes apurados pela CNV), agora ganham registro no âmbito de um órgão de Estado da mais alta representatividade, que apresentou suas conclusões diretamente à pessoa a quem as Forças Armadas devem obediência. No dia de ontem, o semblante do Estado brasileiro mudou. O País tomou posse oficial de sua memória mais traumática e não tem mais como fingir que não sabe.
As marcas da Comissão Nacional da Verdade ficarão. A começar, pelos descontentamentos que gerou, descontentamentos que pedem novas formas de reconciliação e revogam definitivamente o silêncio opressivo. Os primeiros contrariados, os mais óbvios, usam farda e batem continência. Embora alguns tenham colaborado, com má vontade, resignação e corpo mole, queriam mesmo é que essa comissão sumisse do mapa. As Forças Armadas resistiram o quanto puderam (ou mesmo mais do que poderiam) e pouquíssimo fizeram para expor os esqueletos que ainda são inquilinos de seus muitos armários. Ciosas demais de condutas que veem como heroicas no passado, não deram sinais claros de que compreenderam o papel que lhes cabe no presente e no futuro.
Os descontentamentos, porém, não se restringem à caserna. A CNV também desagradou a setores de esquerda, tanto os que esperavam a localização milimétrica dos restos mortais dos desaparecidos como os que queriam revogar sumariamente a Lei da Anistia e mandar prender o generalato de uma vez por todas. Como os cadáveres não se levantaram do chão e as altas patentes não foram transferidas da reserva para o presídio, haverá quem diga que o relatório final pouco veio acrescentar. Esses também não entenderam bem por onde passou o fio da História nesse caso. E ele passou.
Por fim, a CNV tirou o sono de alguns dos mais respeitados e experientes políticos do País, uns na oposição, outros na situação. Alarmados com a elevação da temperatura e das tensões, uns e outros tentaram jogar água na fervura, como gostam de dizer. De sua parte, o Planalto fez o que pôde para baixar a visibilidade da cerimônia de ontem, mas, a dois dias do ato final, Dilma recuou um pouco e admitiu a presença de alguns convidados numa solenidade que seria totalmente fechada.
Tanto mal-estar serve agora como indicador de um fato que não se mostra a olho nu: a comissão mexeu em algo de muito, muito profundo. O barulho na imprensa - nos meios eletrônicos de ontem e nos jornais impressos de hoje - atesta de forma branda o custoso deslocamento subterrâneo cujos efeitos serão de longo prazo. O juízo que o Brasil faz de si mesmo foi alterado.
Isso tudo no dia de ontem. Hoje, dia 11 de dezembro de 2014, é apenas o dia seguinte. Para esse dia seguinte, que é hoje, valem duas notas breves.
1) Os desejos de que uma quartelada nos redima são anacrônicos. Os manifestantes que vão às ruas pedir um golpe militar pelo amor de Deus podem pôr suas barbas (eventualmente brancas) de molho. Por maior que seja a justa fúria da classe média contra a intolerável, estratosférica e inflamável roubalheira na Petrobrás, não há sustentação ética, política e econômica para um golpe. Nem sustentação prática.
Nem a direita quer saber disso. Os oficiais que se julgam ultrajados com as denúncias da CNV não terão como pegar carona nas passeatas de matinê lideradas por fascistinhas de outlet de Miami, loucos para terceirizar a própria liberdade e a dos seus compatriotas. Terão de mudar sua atitude. Ou terão de fingir que mudaram. O País resolveu esclarecer os crimes selvagens da repressão política da ditadura militar e essa resolução não vai arrefecer. Ao contrário, vai crescer, e isso vai fazer-nos bem, a todos nós, sejamos de esquerda ou de direita.
2) A tese dos "crimes do outro lado" já não se sustenta. Ninguém nega que as organizações políticas que patrocinaram a guerrilha eram autoritárias e não tinham um projeto democrático. Ninguém nega que os guerrilheiros praticaram crimes, receberam treinamento militar em Cuba e dinheiro estrangeiro financiou tiros aqui dentro. É claro que quanto mais esclarecimentos surgirem sobre as brutalidades praticadas pelos militantes de esquerda, melhor. Mas, registre-se, quase todos eles pagaram por seus delitos - e muitos pagaram caro demais.
Já os crimes praticados por torturadores e assassinos de presos indefesos em instalações a serviço de agentes do Estado brasileiro - imprescritíveis como são os crimes contra a humanidade - são de outra ordem. Essas nódoas devem ser removidas pela luz para que a Nação se reconcilie. Se não se livrar das manchas do passado que o maculam por dentro, o Estado não estará limpo para o futuro. É justo acreditar que, mais cedo ou mais tarde, mesmo os setores mais resistentes dos quartéis sentirão que não têm o direito de trancafiar a história em seus domínios.
Por amor à Pátria e por boa-fé, haverão de rever sua atitude, e isso será um dos resultados mais fecundos da coragem e do desprendimento dos membros da Comissão Nacional da Verdade, que, no dia de ontem, entregaram seu legado nas mãos da presidente da República.
Eugênio Bucci é jornalista e professor da ECA-USP
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