Compreende-se que o governo de Dilma Rousseff esteja desnorteado e tenha de apelar a medidas desesperadas para afastar a presidente do cadafalso, mas supera todos os limites da desfaçatez a defesa entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, no caso das chamadas “pedaladas” fiscais.
Sem ter mais como justificar a série de artifícios contábeis que permitiram ao governo apresentar superávit fiscal no momento em que as contas já indicavam acentuado desequilíbrio desde pelo menos 2013, Adams argumentou que houve a necessidade de “mudança de meta” em razão da evolução “imprevisível” da realidade econômica no final de 2014.
“Quem projetava um impacto de redução de commodities, aumento do dólar, de mudança do quadro econômico do jeito que aconteceu no final de 2014?”, perguntou Adams. Segundo ele, esse quadro pegou de surpresa “todos os analistas”.
Mais uma vez, o governo aposta que o distinto público seja bobo, pois já em meados do ano passado estava claro para todos que as contas nacionais estavam sendo maquiadas pela trupe do então ministro da Fazenda, Guido Mantega, para esconder o fato de que o País adentrara o pantanoso terreno da irresponsabilidade fiscal.
Tanto é assim que, ainda em agosto de 2014, a própria Caixa Econômica Federal pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que mediasse um conflito com o Tesouro em razão dos frequentes atrasos nos repasses para o pagamento de programas sociais. A Caixa estava usando recursos próprios para bancar gastos que teriam de ser inteiramente assumidos pelo Tesouro, o que pode ser visto como um financiamento – manobra que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e que, se condenada pelo TCU, pode fundamentar um processo de impeachment contra Dilma. Essa “pedalada”, que melhorava a aparência das contas públicas enquanto sangrava os bancos estatais, se repetiu na relação do governo com outras instituições.
As “pedaladas” já eram praticadas desde pelo menos o final de 2013. Na ocasião, técnicos do Tesouro se rebelaram contra o então secretário, Arno Augustin, em razão da maquiagem contábil, que feria a credibilidade do órgão. Além disso, conforme revelou o jornal O Globo, a Caixa entrou na Justiça no final de 2013 para reaver R$ 274,4 milhões em taxas de administração que não foram pagas pelos Ministérios das Cidades e da Agricultura. “A alta demanda por recursos públicos por vezes acarreta certo descontrole de contas, situação passageira e que rapidamente é organizada”, defendeu-se a AGU, singelamente, no processo.
Portanto, ainda que fosse verdadeira a afirmação de Adams de que ninguém sabia que a economia nacional sofreria forte deterioração no final de 2014, o fato é que o governo começou a “pedalar” suas contas muito tempo antes, de forma generalizada, e não como medida emergencial e pontual.
Mas as mais de mil páginas da nova defesa do governo apresentada ao TCU não servem para esclarecer, e sim para confundir. Dilma e seus colaboradores querem realmente fazer o País acreditar que foi uma surpresa a degradação da economia em 2014. Ora, como não lembrar que a desvalorização das commodities, citada por Adams, já era notável desde 2013? Como não lembrar que, na campanha de Dilma à reeleição, seus marqueteiros criaram um personagem, o “Pessimildo”, para caracterizar a oposição, que expunha com clareza os riscos que o Brasil corria com a temerária administração petista da economia?
Finalmente, como não lembrar que, em julho de 2014, uma analista de um banco advertiu os clientes de que, se Dilma fosse reeleita, a situação econômica sofreria forte deterioração? Na ocasião, recorde-se, o líder petista Luiz Inácio Lula da Silva exigiu a demissão da analista: “Essa moça não entende p… nenhuma de Brasil e do governo de Dilma. Pode mandar embora e dar o bônus dela para mim”, esbravejou. O banco demitiu a analista, mas na semana passada foi condenado a lhe pagar uma polpuda indenização por danos morais. Ela entendia tudo de Brasil e sua análise estava certa.
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